DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO PE Nº 184, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 184/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR a CD. ADRIANA CRISTINA BOLINI BORGHETTI - CROSP 48.012 à
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 08 (OITO) VEZES O
VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações,
pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos XIII e XVI, art. 11, inciso
XIV, art. 42, art. 43 e o art. 44, incisos I e XIV, todos do Código de Ética Odontológica
vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 7º, alínea "a"
da Lei 5.081/66.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 244, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 244/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR o TPD. DANIEL ESTEVES DIAS - CROSP 7.372, e a CD. SUZAN
SHIRAMIZU - CROSP 88.907 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e
MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e ao
RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes
dispositivos: art. 8°, art. 9°, inciso IV, art. 32, inciso XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43,
"caput", todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 894, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 184/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR a CD. RAPHAELA LETÍCIA SANT´ANA SOLER - CROSP 109.759 à
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 17 (DEZESSETE) VEZES
O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas
publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, V, VII e
XIII, art. 11, inciso XIV, art. 13, inciso III, art. 20, inciso VIII, art. 24, art. 30, art. 31, inciso
VII, art. 32, incisos IV e VIII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, caput, art. 44, incisos II e VII, art.
45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica, bem como o art. 1º, caput e §1º,
art. 2º, caput e §1º, art. 3º e art. 4º, da Resolução CFO 196 de 29 de janeiro de 2019,
e art. 1º, "d" ("Ear Shutt" - Correção das Orelhas de Abano) e art. 3º, da Resolução CFO
230 de 14 de agosto de 2020, por fim, art. 6º, inciso I, e art. 7º, "a" e "g", da Lei nº.
5.081 de 24 de agosto de 1966.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 185/2017,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR o CD. BENEDITO GOUVEA FILHO - CROSP 42.347 à pena de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 160
(CENTO E SESSENTA) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e
das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°,
incisos II, III, IV, V, XI e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos III, IV
e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, §1º, incisos I, II, IV, V e VI, e §2º, art. 44, incisos II, IX,
XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 185/2017,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR a EPAO. SILVEIRA E GOUVEIA ODONTOLÓGICA LTDA. - CROSP
14.648 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ)
VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas
publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V,
XI e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º
e §2º, art. 43, §1º, incisos I, II, IV, V e VI, e §2º, art. 44, incisos II, IX, XI e XIV, art. 45,
e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de
maio de 2012.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 310, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 310/2021,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. ROBERTO DE A. FERNANDES CLÍNICA ODONTOLÓGICA ME - CROSP
18.102, e a EPAO. ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. - CROSP 12.195 à pena de
CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR
DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e o CD. ROBERTO DE ALMEIDA
FERNANDES - CROSP 45.303, o CD. PAULO YOUSSEF ZAHR - CROSP 44.508, e o CD. LUIS
AUGUSTO ROSSI NERY - CROSP 118.286, à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos
denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, XII e XIII, art. 29, art.
30, art. 31, incisos I e VII, art. 33, caput e §1º e §2º, art. 42, art. 43, caput e §1º, inciso
I e art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 074/2015, decidem
os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a CD. JANINE ALVARENGA BARBOSA - CROSP 56.745 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII e XIII, art. 20, incisos
I, VII e IX, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, inciso XII, art. 43, caput, e o art.
44, incisos I, II, VII, XI, XII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica - CEO .
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 469, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 469/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR o CD. ALBERTO WANDER DE OLIVEIRA - CROSP 78.454 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI, XII, XIII, XIV e
XVI, art. 13, incisos I e III, art. 20, incisos I, IV, VII, VIII, IX e X, art. 29, art. 30, art. 31,
incisos I e VII, art. 32, incisos V, VIII, X e XII, art. 33, caput, §1º e §2º, art. 42, art. 43,
§1º, e o art. 44, incisos I, VII, IX e XIV, art. 45, art. 53, incisos III, VII, X e XII, art. 54, art.
55, incisos I, II, III e VI, todos do Código de Ética Odontológica - CEO.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a CD. JANINE ALVARENGA BARBOSA - CROSP 56.745 à pena de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 25
(VINTE E CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das
despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°,
incisos III, IV, VII e XIII, art. 13, incisos IV e IX, art. 41, art. 43, art. 44, incisos I, VII, XI
e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR a CD. LIDIANE BASTOS TERRA - CROSP 77.182 à pena de
CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e o CD. LUIZ GUSTAVO CAPITANI - CROSP 102.211 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, VII e XIII, art. 13, incisos
IV e IX, art. 41, art. 43, art. 44, incisos I, VII, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código
de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 073, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 073/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR o CD. WAGNER OLIVEIRA IEGOROFF - CROSP 23.285 à pena de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 40
(QUARENTA) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das
despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°,
incisos II, III, V, VII, X e XIV, art. 11, incisos II, IV e VI, art. 17, caput e parágrafo único,
art. 18, inciso II, e art. 32, incisos VI e VII, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 000083, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 000083/2020,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - CROSP 4.722 à
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O
VALOR DA ANUIDADE, e a CD. MARIA ADRIANA FALCÃO DE ABREU ARAÚJO - CROSP
35.448 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ)
VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas
publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII,
XIII, XVI e XVII, art. 13, incisos III, IV e IX, art. 41, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII,
art. 32, incisos X e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 41, art. 42, art. 43, art. 44, inciso XIV, art.
45, art. 46, art. 53, incisos X e XII, art. 54, art. 55, incisos I e II, art. 57, §1º e §2º, todos
do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 243, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 243/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR LUIS GUSTAVO BARROTE ALBINO -
CROSP 6.844 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05
(CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas
pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 29, art. 30, art. 31, inciso
I, art. 33, §1º e §2º, art.42, art. 43, caput e §1º, e o art. 44, incisos I, VII, XI e XII, todos
do Código de Ética Odontológica - CEO.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 052/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR o CD. CARLOS MARCELO BARRA PONTES - CROSP 123.184 à
pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O
VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações,
pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, IV e VII, art. 24, art.
29, art. 30, art. 31, inciso VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, caput,
art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho

                            

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