DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 98-A
Brasília - DF, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.004956/2024-95 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
GALLIANO CEI NETO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, no
cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Orlando
Souto Vasconcelos.
Brasília, 27 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
A Imprensa Nacional tem a honra de celebrar seus 
217 anos de história e contribuição ao desenvolvimento do Brasil.
Ao longo dessa jornada, a dedicação e o trabalho dos servidores e 
das servidoras foram essenciais para a construção, o crescimento 
e o fortalecimento da nossa Instituição. 
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.006164/2024-55 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
ORLANDO SOUTO VASCONCELOS ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Amapá, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Ariadne de
Almeida Alencar Costa.
Brasília, 27 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.001104/2025-27 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS ao cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Amapá.
Brasília, 27 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski