DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956531. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: 
INSTITUTO
BRASILEIRO 
DE 
ARTE 
E
CULTURA 
- 
IBART,
CNPJ 
nº
23092461000137. 
Prorrogação
Vigência. 
Valor
Total: 
R$
700.000,00, 
Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/05/2025 a 20/01/2026. Data de Assinatura:
24/05/2024. Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES, CPF nº ***.168.201-**,
Convenente:
ADRIANA
MARIA
HENRIQUES
DE ARAUJO
ALVES
DA
SILVA,
CPF
nº
***.338.194-**.
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952483. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028.
Convenente:
INSTITUTO CULTURAL
AMILCAR MARTINS,
CNPJ nº
05055795000159.
prorrogação por 180 dias para execução do Termo de Fomento nº 068642/2023, objeto
Produção, publicação e distribuição do livro "Efemérides Mineiras" de José Pedro Xavier da
Veiga, em formato de softwa. Valor Total: R$ 148.317,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
28/05/2025 a
24/11/2025.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: LETICIA
MARTINS AZEREDO, CPF nº ***.261.526-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
929537. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540032.
Convenente: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº
15609787000160. Alteração da Cláusula Quinta do Convênio nº 929537/2022, bem como a
realização das correspondentes alterações no Plano de Trabalho, o qual é parte integrante
do presente Termo, independente de transcr. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2025. Data de Assinatura:
11/08/2022. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: GUSTAVO BASTOS PAIXAO, CPF nº ***.188.165-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945957. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO FILARMONICA AMIGOS DA MUSICA, CNPJ nº 06095363000134.
Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/05/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura:
07/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: CLAUDIO JESUS DOS SANTOS, CPF nº ***.739.135-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 423033
Nº Processo: 01436000265202193 . Objeto: Processo administrativo relativo ao Pregão
Eletrônico nº 12/2023 - UASG 423034, cujo objeto consiste na contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços continuados relativos às atividades complementares à
área
de 
atuação
das
Divisões
Técnica 
e
de
Ação
Cultural 
do
Museu
da
Inconfidência/IBRAM, com dedicação exclusiva de mão de obra, que resultou na celebração
do Contrato Administrativo nº 07/2024 (2410149), firmado com a empresa S&M S E R V I ÇO S
LTDA. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão da Lei. Declaração de Dispensa em 26/05/2025.
FERNANDO
HENRIQUE COSTA
PESSOA.
Coordenador
de Contratos.
Ratificação
em
26/05/2025. ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO. Ordenadora de Despesas. Valor Global:
R$ 755.191,16. CNPJ CONTRATADA : 09.576.421/0001-30 ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO
DE OBRA TEMPORARIA LTDA.
(SIDEC - 27/05/2025) 423033-42207-2025NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 947975. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, , Unidade Gestora:
343026, Convenente: AGENCIA DE INICIATIVAS CIDADAS, CNPJ nº 02291981000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
21/11/2024 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 22/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO DO
PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL / CEJANE PACINI LEAL MUNIZ - Diretora substituta do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação
EDITAL Nº 20/2025
PROJETO Nº 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou
Engenharia para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 28/05/2025 e 01/06/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 21/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Engenharia Civil
para o
Iphan-PE em Recife/PE,
com vaga
disponível na página
da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 28/05/2025 e 01/06/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EXTRATO DE RESCISÃO
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO
RESCISÃO
CONTRATUAL 
CLT01052/2024.
CONTRATANTE: 
Projeto
914BRZ4027.
CONTRATADO: Lucas Piccolo Cinquini, portador do CPF: ***.248.941-**. Objeto: Rescisão
contratual por parte do CONTRATADO. Data da Rescisão: 19/05/2025.
RESCISÃO
CONTRATUAL 
CLT00283/2025.
CONTRATANTE: 
Projeto
914BRZ4027.
CONTRATADO: Manuela Aguiar do Prado Pereira, portador do CPF: ***.214.211-**. Objeto:
Rescisão contratual por parte do CONTRATADO. Data da Rescisão: 26/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 5801751/2024
Processo nº 01514.002811/2018-55. Espécie: Termo de Compromisso nº 5801751/2024.
PARTÍCIPES: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, neste ato
representado pela Superintendente do lphan no Estado de Minas Gerais - lphan/MG, a
Senhora Luciana Rocha Féres, nomeada pela Portaria de Pessoal MINC nº 505, de 12 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13 de setembro de 2024,
e, do outro lado, Paulo Sérgio da Silva, CPF ***.774.226-**, e Maria Madalena Araújo de
Castro Silva, CPF ***.949.326-**. OBJETO: Reversão dos danos identificados no processo de
fiscalização do IPHAN (SEI nº 01514.002811/2018-55), decorrentes de intervenção irregular
no imóvel localizado na Rua Francisca de Souza Peixoto, nº 162, Vila Tereza, Cataguases,
MG, CEP 36772-002. VALOR CONSOLIDADO: Em caso de descumprimento das obrigações
assumidas, os Compromissários ficarão sujeitos ao pagamento de muIta correspondente ao
valor da penalidade decorrente do Auto de Infração 9231 (SEI nº 1241911), calculado na
Ficha de Avaliação - Portaria 187/2010 (SEI nº 5777669), totalizando o montante de R$
728,73 (setecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), acrescido 20%,
totalizando R$ 874,47 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
PRAZO: O prazo para o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário é de
02 (dois) meses para projeto/proposta de intervenção visando a regularização do imóvel e,
após aprovação pelo Iphan, 04 (quatro) meses para a completa execução dos serviços
necessários para a reversão dos danos, conforme identificado no Auto de Infração nº 9231
(SEI nº 1241911). DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 6071006/2025
Processo nº 01514.002287/2016-51. Espécie: Termo de Compromisso nº 6071006/2025.
PARTÍCIPES: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, neste ato
representado pela Superintendente do lphan no Estado de Minas Gerais, a Senhora Luciana
Rocha Féres, nomeada pela Portaria de Pessoal MINC nº 505, de 12 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13 de setembro de 2024, e, do outro lado, a
compromissária Lúcia Carvalhais Figueiredo, CPF ***.708.746-**, neste ato representada
pelo Procurador,
Edvard de Oliveira
Firmiano, CPF nº
***.674.666-**. OBJETO:
Estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel situado à Rua Luiz
Advíncula Reis, n.º 11 - Centro-Serro/MG, conforme apurado no processo administrativo SEI
IPHAN nº 01514.002287/2016-51. VALOR CONSOLIDADO: Em caso de descumprimento das
obrigações assumidas, o
compromissário ficará sujeito ao
pagamento de muIta
correspondente ao valor da penalidade decorrente do Auto de Infração nº A00012.2021.MG,
acrescida de 20%, totalizando o montante de R$ 454.459,08 (quatrocentos e cinquenta e
quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos). PRAZO: O prazo para o
cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário é de 06 (seis) meses para
arquitetônico de reforma e 02 (dois) anos, após aprovação do projeto, para execução das
obras, a parr a parr da assinatura deste. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 01502.000122/2024-93.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN 
NA 
BAHIA,
IPHAN-BA. 
Contratado:
10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE
APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Reajuste dos preços ao contrato nº 07/2024, em
consonância com a previsão estabelecida em sua cláusula sétima - repactuação dos preços
contratados.. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.075.122,56. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343041
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 01424.000044/2021-54.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP. Contratado: 04.753.848/0001-
42 - EPIFANIO & MONTEIRO CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto repactuação de preços: a partir de 31 de julho de 2024, o valor mensal passará de
r$3.938,58 para r$3.965,63, decorrente do reajuste dos insumos constantes do módulo 5
da planilha de custos e formação de preços. A partir de 01 de janeiro de 2025, o valor
mensal passará de r$3.965,63 para r$4.213,97, em decorrência da convenção coletiva de
trabalho - cct/2025, registro mte nº ap000003/2025.. Vigência: 23/09/2021 a 23/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.567,64. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 343006
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01426.000141/2021-27.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J.
Contratado: 34.750.702/0001-04 - PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022 por 90 dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 27/05/2025 a 25/08/2025.. Vigência: 27/05/2025 a
25/08/2025. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 344001
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 01550.000406/2023-23.
Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 04.312.370/0001-15 -
MULTIPLY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação conforme
disposições em cláusula específica no contrato originário citado acima, com fundamento
nos termos da Lei nº 14.133, utilizando-se como base o Decreto Municipal nº 55631 e
a Convenção Coletiva de Trabalho RJ001061/2025. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2027.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
4.715.590,80. 
Data 
de 
Assinatura:
27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).