DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28501/2025 - UASG 786700
Número do Contrato: 28500/2024.
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 28500/2024. Contratante: HOSPITAL
NAVAL DE LADARIO. Contratado:
15.926.819/0001-51 - UNIFISIO-CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, mantendo-se inalteradas
as demais cláusulas e condições previamente acordadas no termo aditivo 01/2018.. Vigência: 02/05/2025
a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28501/2025 - UASG 786700
Número do Contrato: 285/2024.
Nº Processo: 63063001080201833.
Inexigibilidade. Nº 285/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 15.926.819/0001-
51 - UNIFISIO-CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e
condições previamente acordadas no termo aditivo 01/2018.. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
7º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA
AVISO DE LICITACAO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90017/2025_- UASG 787010
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA
Nº Processo: 63402.000926/2025-59. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de Central Telefônica VOIP e Materiais componentes. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 28/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco N, Anexo 2º andar - Brasília/DF ou, https://www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas: a partir de 28/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De Acordo com o Edital.
CMG (IM) BRUNO SANTA RITA MOREIRA
Ordenador de Despesa
8º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 789000
Nº Processo: 62455.000453/2025-10.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL.
Contratado: 50.537.740/0001-30 - LX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço de elaboração de laudo estrutural e das
grades de proteção do heliponto do comando do 8º distrito naval, incluindo projeto
estrutural as build, ensaios técnicos e elaboração de relatório técnico, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2025 a
27/08/2025. Valor Total: R$ 31.950,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Nº 89000/2022-004/02 -UASG789000-COM8DN
N° Processo: 62455.000218/2019-91, Edital de Credenciamento 001/2019 Contratante: COMANDO DO
8º DISTRITO NAVAL. Contratada: AMICO SAÚDE LTDA - HOSPITAL E MATERNIDADE MET R O P O L I T A N O,
inscrita no CNPJ: 51.722.957/0125-12 Objeto: Prestação de Serviços suplementares/complementares
de saúde em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar e
odontológica, nos termos da Lei nº 6.880, de 1980 e respectiva regulamentação, PRORROGAR o Termo
de Contrato nº 89000/2022-004/00, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período
de 14/05/2025 a 14/01/2027 nos moldes do art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor da
contratação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Data da Assinatura: 14/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Nº 89000/2022-005/02 -UASG789000-COM8DN
N° Processo: 62455.000218/2019-91, Edital de Credenciamento 001/2019 Contratante: COMANDO
DO 8º DISTRITO NAVAL. Contratada: AMICO SAÚDE LTDA - HOSPITAL VITÓRIA ANÁLIA FRANCO,
inscrita no CNPJ: 51.722.957/0158-80 Objeto: Prestação de Serviços suplementares/complementares
de saúde em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar e
odontológica, nos termos da Lei nº 6.880, de 1980 e respectiva regulamentação, PRORROGAR o
Termo de Contrato nº 89000/2022-005/00, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião o
período de 14/05/2025 a 14/01/2027 nos moldes do art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor da
contratação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Data da Assinatura: 14/05/2025.
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2022-004/02 - UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2022-002/00.
Nº Processo: 63138.001071/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO. Contratado:
05.157.396/0001-07 - ECO -RAD SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do termo de contrato de prestação de serviços nº 89311/2022-001/02, por 06 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2025 a 31/12/2025, nos termos do art. 57º, (II
ou IV), da Lei nº 8666, de 1993. Vigência: 11/05/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 20/2025. N Processo: 63231.001220/2025-13. Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante:
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ CNPJ: 00.394.502/0231-95. Contratado: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, CNPJ: 76.484.013/0001-45, Objeto: Contratação da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR, concessionária de serviço público para o fornecimento de água e
serviço de esgotamento sanitário, do Capitania Fluvial do Rio Paraná em Foz do Iguaçu. Embasamento:
art. 74, inciso I, § 1º, Lei 14.133/21. Valor total estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência:
23/05/2025 a indeterminado. UANDERSON SIMONIN LAURIANO DA SILVA, Ordenador de Despesa.
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 788820/2025-90.001
O Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS (CeIMMa), CNPJ
00.394.502/0401-03, torna publico o resultado de habilitação da Chamada Pública nº 788820/2024-
001, sagrando habilitada a empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARAUARI- ASPROC.
CF (IM) ANGELO MAGALHÃES
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP)
notifica a empresa AIR-SEL AR CONDICIONADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00.093.791/0001-41,
por não restar inequívoco o recebimento do Ofício nº 111/CeITMSP, datado de 22 de maio de 2025,
o qual encaminhou a GRU no valor de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), referente
à sanção de multa contratual aplicada por meio do processo 63232.000129/2021-47, em razão da
inexecução parcial do contrato nº 42050/2022-008/00, para fins de pagamento. Importa registrar
que, caso não seja efetuado o pagamento, até o dia 30/06/2025, data do vencimento da GRU, o
débito vencido será inscrito em Dívida Ativa da União. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos
podem ser realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br
São Paulo - SP, 26 de maio 2025.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90028/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de transporte eventual de
passageiros, aferido por quilômetro rodado, entre os municípios de São Paulo/SP, Iperó/SP
e outros munícipios dos estados da região Sudeste, incluindo motorista, combustível, seguro
(APP e RCF-V) e todas as demais despesas diretas e indiretas, para atender às necessidades
do Centro Tecnológico da Marinha (CTMSP), Centro Industrial Nuclear de ARAMAR (CINA) e
do Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de ARAMAR.
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/05/2025) 742050-02025-2025NE123456
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
EXTRATO D DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TJIL Nº 8/2025. UASG
744000 - DSAM. Nº Processo: 63435.006273/2024-53. Espécie: TERMO DE JUSTIFICATIVA DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TJIL Nº 08/2025, por intermédio da Marinha do Brasil,
representada pela Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha -DSAM e a MSI Defence Systems Ltd.
Objeto: Aquisição de sobressalentes dos canhões 30 mm dos NPaOc Classe Amazonas.
Fundamento Legal: Inciso I do Art. 29 da Portaria GM-MD nº 5.175/2021, combinado com o Inciso
I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a 19/01/2027. Em 19 de maio de 2025.
Vice-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha.
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 741000
Nº Processo: 63014004727202593. Objeto: Registro de Preços para futuras
aquisições de Edutores de vazão: 25m /h, para o sistema de esgoto, a fim de viabilizar a
construção do Navio Patrulha Mangaratiba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das
Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 09/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do código
CATMAT, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá este último..
NEWTON DA CRUZ SANTIAGO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2025) 741000-00001-2025NE999999
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo NUP:
63268.002485/2025-11, publicado no
D.O.U. nº
89, de
14/05/2025, página 28, Seção 3, retifica-se o prazo para apresentação de defesa prévia.
Onde se lê "para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias corridos.", Leia-
se: "Para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 dias úteis." O prazo iniciou na data da
publicação do edital de citação, em: 14/05/2025 e se encerrará em: 03/06/2025.
LUCAS BARROS DE SIMONE
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Sancionador
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 29 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO
NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA EM 2025 (CP-CAP/2025)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela
Portaria n° 118 de 21 de agosto de 2024 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com
a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 02/07/2025 a
15/07/2025, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Curso de
Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2025.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP)
encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
1.1 - CARREIRA MILITAR
1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais
que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem
ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;