DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO X - MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE
I N G R ES S O
ATESTADO MÉDICO
Atesto 
que 
o(a)
Sr.(a)_________________________________________________________, portador(a) da
Carteira de Identidade nº ____________________, candidato ao CP-CAP/2025, foi por mim
examinado e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o Teste
de Aptidão Física previsto no respectivo Edital, que consta de nadar o percurso de 25 (vinte
e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos para o sexo masculino e 1
(um) minuto para o sexo feminino e correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos)
metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos para o sexo masculino e 17 (dezessete)
minutos para o sexo feminino.
LOCAL E DATA: _________________________, em_____ de ______________de 20____.
NOME 
DO
M É D I CO ( A ) : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico(a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO XI - MODELO DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEENTES
TIMBRE DA INSTITUIÇÃO
ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
Atesto
que 
o(a)
posto/graduação______,
nome____________,
nacionalidade________, estado civil______, R.G._____, CPF_____, residente e domiciliado
____________, bairro_____, cep____, ocupando o cargo de _____, é uma pessoa de
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes
competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
___________________________, ________ de ____________________ de 20___.
(Local)
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO XII - MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (PARA MILITARES)
Autorização para inscrição
(Nome Completo)
Autorizo o(a) Sr.(a)_______________________________________
(Posto/Graduação/Categoria Funcional)
____________________________________________
(Número de Identificação Pessoal)
____________________________________________
(Nome do Local onde serve)
servindo presentemente no (a) _____________________ a se inscrever no
Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de
Praças da Marinha em 2025 (CP-CAP/2025), de acordo com a alínea i do subitem 13.1 do
Edital do Concurso Público.
Local e Data.
Assinatura
(Nome)
Posto/Graduação
Cargo
Observação: considerar a moldura como papel almaço sem pauta.
(no papel almaço sem pauta; com pauta até a última linha)
ANEXO XIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS / AUXILIARES
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS / AUXILIARES
Eu, ________________________________________________ (nome completo
do 
candidato), 
Identidade 
_____________________,
CPF______________________________ 
declaro
que 
servi
previamente 
na
________________________________(nome da Unidade Força Armada / Auxiliar), tendo
ingressado em _____________ (data de ingresso), e sido desligado em _______________
(data de desligamento), conforme comprovam os documentos em anexo.
___________________(local), ___________(data).
__________________________________
(Assinatura do candidato)
EDITAL DE 17 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2025 (CPAEN/2025)
A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de
admissão à Escola Naval em 2025 (CPAEN/2025), publicado na Seção 3, do DOU n° 75, de
22/04/2025, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3° e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela
Portaria n° 118 de 21 de agosto de 2024 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo
com a Lei n° 11.279 de 9 fevereiro de 2006, torna público que, no período de 28/04/2025
a 26/05/2025, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola
Naval em 2025 (CPAEN/2025).
3 - INSCRIÇÕES
3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 8h do dia 28 de abril
de 2025 e 23h59 do dia 26 de maio de 2025, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.7 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 27 de maio de
2025, no horário bancário dos diversos Estados do País.
ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.01
.28/04/2025 
a
26/05/2025
.Período de inscrições.
.
.07
.27/05/2025
.Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
.09
.03/06/2025
.Data limite para os candidatos requererem a troca de OREL das Provas
Escritas Objetivas (PO) e Redação.
.
.10
.11/06/2025
.Divulgação dos candidatos cotistas e a Relação dos Candidatos/Vagas,
no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.com.br.
Leia-se:
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3° e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela
Portaria n° 118 de 21 de agosto de 2024 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo
com a Lei n° 11.279 de 9 fevereiro de 2006, torna público que, no período de 28/04/2025
a 29/05/2025, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola
Naval em 2025 (CPAEN/2025).
3 - INSCRIÇÕES
3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 8h do dia 28 de abril
de 2025 e 23h59 do dia 29 de maio de 2025, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.7 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 30 de maio de
2025, no horário bancário dos diversos Estados do País.
ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.01
.28/04/2025 
a
29/05/2025
.Período de inscrições.
.
.07
.30/05/2025
.Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
.09
.12/06/2025
.Data limite para os candidatos requererem a troca de OREL das Provas
Escritas Objetivas (PO) e Redação.
.
.10
.12/06/2025
.Divulgação dos candidatos cotistas e a Relação dos Candidatos/Vagas,
no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.com.br.
CMG PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65701/2023-005/02 - UASG 765701
Número do Contrato: 65701/2023-005/00.
Nº Processo: 63059.001043/2022-71.
Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: HOSPITAL CENTRAL_DA MARINHA. Contratado:
04.651.562/0001-56 - CAMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65701/2023-005/02, por 330 (trezentos e
trinta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2025 a 28/04/2026, nos
termos § 2º, do artigo art.57 e do art. 58 (i), da lei nº 8.666, de 1933; e fixar o prazo de
execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º,ii, concomitante com o
art. 7º§ 1º da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pra o dia 27/02/2026.. Vigência:
02/06/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.702.058,87. Data de
Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63059002400202480. , publicada no D.O.U de 20/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), a
ser executado de forma contínua, com acesso à rede de voz e dados móveis, com
fornecimento de chip e fornecimento de aparelhos celulares do tipo smartphone cedidos
em regime de comodato, para atender ao complexo militar que envolve as Organizações
Militares (OM) Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM) e Hospital Central da
Marinha (HCM). Novo Edital: 28/05/2025 das 08h15 às 11h30 e de13h30 às 15h30.
Endereço: Ilha Das Cobras, S/n, Parte Alta - Centro - 1º Distrito Naval RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h15 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/06/2025, às 09h15 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIA MAGALHAES WYGODA DE FREITAS
Ordenados de Despesas
(SIDEC - 27/05/2025) 765701-00001-2025NE000001
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 765741
Nº Processo: 63071.000897/2025-14.
Dispensa Nº 90008/2025. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA.
Contratado: 33.819.528/0001-46 - CANTINHO DO BARAO LANCHES LTDA. Objeto: Serviços
de buffet com a confecção de alimentos para a cerimônia de passagem de comando do
diretor no dia 30 de maio de 2025,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/05/2025 a
26/05/2026. Valor Total: R$ 17.100,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63071.002875/2024-16 - Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O
Laboratório Farmacêutico da Marinha torna pública a Ata de Registro de Preços, que
vigorará por um (01) ano, no período de 28 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026, em
valores globais, referentes ao Pregão Eletrônico nº 765741- 90004/2025 cujo objeto é
aquisição de gases analíticos, a fim de atender às necessidades de análises de controle de
qualidade, desenvolvimento e validação de metodologias analíticas - Homologado para IBG
INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, CNPJ: 67.423.152/0001-78, itens 01, 02, 03, 04, 05,
06 e 07 no valor de R$ 259.280,00. CC (IM) GUILHERME DIAS PINHEIRO NETO, Encarregado
da Divisão Obtenção.
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
NUP:
63148.034958/2021-82 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2022-033/03
CONTRATANTE: Hospital Naval MarcIlio Dias - CNPJ n. 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CNPJ: 58.295.213/0023-83- OBJETO: Alteracao das
Clausulas Segunda - Vigencia e Quarta - Dotacao Orçamentaria; VALOR TOTAL: R$
432.181,01 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e um reais e um centavos) ;
PRAZO DE VIGENCIA: 11/06/2025 a 10/06/2026; Data da Assinatura: 21/05/2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 771000
Nº Processo: 63079000472202535. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de empresa especializada ma prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação
predial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Pça Barão de Ladário S/n Ed Alte Gastão Motta Centro Rj_4andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771000-5-90003-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DALLA LANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/05/2025) 771000-00001-2025NE000001