DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UN I DA D ES
HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BARREIRINHA/AM; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000162, e
R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência
21/05/2029 - 21/05/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e DARLAN TAVEIRA PERES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974726/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA-RN,
CNPJ 08.142.887/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000686, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e João Paulo Guedes
Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 955084/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITOBI/SP, CNPJ 45.735.461/0001-40;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de
30 de agosto de 2023 e suas alterações, Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24 de
janeiro de 2018 e suas alterações, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o
exercício, Contrato de Prestação de Serviços (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e
a Caixa Econômica Federal. Data: 16/05/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 939612/2022, firmado pelo Município de Lindolfo Collor-RS, CNPJ
94.707.486/0001-46, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em Perímetro Urbano - Ruas do Bairro Industrial; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2025NE000080, de 13/05/2025, e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 -
23/05/2025 Iuri Jadovski e GASPAR BEHNE.
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna-se sem efeito a publicação referente ao extrato do Contrato de Repasse
nº 939612/2022/MCIDADES/CAIXA, Município de Lindolfo Collor-RS, DOU de 10/01/2025,
secção 3, página 89, Iuri Jadovski e GASPAR BEHNE. 08/01/2025.
IURI JADOVSKI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974912/2024, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto TRATA-SE DE
PROJETO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E
SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AO VLT ILHA DE SÃO JOÃO ATÉ CALÇADA E PARIPE ATÉ PIATÃ .;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 150.000.000,00; dos recursos: R$ 2.250.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
15453231900T30000, NE 2025NE000076, e R$ 147.750.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2029 - 13/05/2025 Silvio José Conceição e
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1 Face a constatação pela CAIXA da inexecução parcial de serviços
atestados pela Fiscalização do convenente
e já desbloqueados, realizada
quando da vistoria de aferição, ocorrida em 17/12/2024. de Contrato de
Repasse nº 891058/2019 - Operação 1067667-02, firmado com esse(a)
Município
de
CAJUEIRO DA
PRAIA,
comunicamos
que, em
obediência
à
Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da
União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas
Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal
de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos DAVID BARBOSA SOARES,
946.xxx.xxx-91, Sócio Administrador da empresa CONSTRUTORA NOSSO LAR
LTDA, CNPJ 18.293.057.0001/91, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido,
nos
termos
do
Contrato
de
01.1312/2021,
celebrado
entre
CONSTRUTORA NOSSO LAR LTDA e Município de CAJUEIRO DA PRAIA, para que,
no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta,
seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a
documentação
pertinente. 2.1
Caso não
seja possível
a regularização
da
ocorrência
supracitada,
deverá
ser
devolvido
à
conta
vinculada
nº
4365.006.00647021-7 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros
de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s)
contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento
obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse
nº.
891058/2019/MTUR,
assinado
em
27/12/2019
Irregularidade:
Não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União R$
97.162,31 em 14/02/2023 R$ 91.029,81 em 16/05/2023 Valor desta dívida
atualizada
monetariamente
e
acrescida
de
juros:
até
12/05/2025:
R$
241.288,33. 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para
análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da
União (TCU)
para julgamento,
se for o
caso, conforme
estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973,
de
16/09/2024.
4
Informamos
que
o
processo
terá
continuidade
independentemente de
manifestação do(a)
Vossa Excelência,
a partir
do
vencimento
do
prazo
estabelecido
para
o
cumprimento
da
presente
comunicação.
FABIA CARVALHO LE LONNES
Gerente de filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974667/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN-RJ, CNPJ 39.554.597/0001-51, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000632, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/05/2028 - 23/05/2025
Ronaldo Walace Ribeiro e Cláudio Mannarino.
Termo de Compromisso nº 974668/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN-RJ, CNPJ 39.554.597/0001-51, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000633, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/05/2028 - 23/05/2025
Ronaldo Walace Ribeiro e Cláudio Mannarino.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo de Compromisso nº 974682, DOU de 26/05/2025, Seção 3,
página 97, onde se lê "974682/2024"; "exercício de 2024"; "Vigência 19/05/2028 -
19/05/2025" leia-se: 974682/2025; exercício de 2025; vigência 22/05/2028 - 22/05/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 929407/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO / R J,
CNPJ
11.399.442/0001-79;
Objeto
termo de
distrato.
Fundamentação
legal:
Ofício
GAB/SCC/CONV 019/2025. Data: 23/05/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 970636/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, CNPJ
28.645.786/0001-13; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portarias MCID nº
1.273/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº32/2024. Data: 26 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SALVADOR
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SALVADOR, BA - 2647,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA CAMASSARY LTDA, código
30242827, CNPJ nº 19.180.547/0001-44, localizada na RUA DA BANDEIRA, 555 - CENTRO -
CAMACARI - BAHIA/BA CEP 42800-029, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
SAMIO CASSIO DE CARVALHO MELO
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
QUEIMADOS/RJ, CNPJ 39.485.412/0001-02 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL JOSÉ METÓDIO APF: 0397.438-64. Valor: R$ 314.228,94. Vigência: 20/05/2025
a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER E
FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL PAULO DUQUE - APF 0306.223-68. Valor: R$ 192.137,21. Vigência:
20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN
KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL ROBERTO COSTA - APF 0397.435-31. Valor: R$ 314.498,94. Vigência:
20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN
KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração de vigência,
RESIDENCIAL SEBASTIÃO TORRES - APF 0397.437-50. Valor: R$ 314.228,94 (sem alteração).
Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO BARBOSA
HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
QUEIMADOS/RJ - CNPJ 39.485.412/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ULYSSES GUIMARÃES - APF 0306.224-72. Valor: R$ 296.380,62 (sem
alteração). Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Data da assinatura: 19/05/2025. GLAUCO
BARBOSA HOFFMAN KAIZER E FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 4502/2025. Processo 5688.01.0379.0/2025. Prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria macroeconômica para a área de gestão de fundos da Caixa.
Contratada: LCA
Macroeconomia Ltda.
(44.857.765/0001-18). Contratante: CAIXA
(00.360.305/5614-83). Valor: R$ 218.400,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "c" da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 02/05/2025. Prazo de vigência: 24 meses, a contar de
05/05/2025.
Contrato 4808/2025. Processo 5688.01.0455.0/2025. Prestação de serviços técnicos
especializados de automação jurídica operacional
integrada. Contratada: Loy S/A
(29.040.042/0001-38). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 137.200,00.
Dispositivo legal: Art. 30, II, "c" da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 07/05/2025. Prazo de
vigência: 12 meses, a contar de 07/05/2025.
Contrato 5170/2025. Processo 5688.01.0515.0/2025. Prestação de serviços técnicos
profissionais especializados em Clima Organizacional e pesquisas nas temáticas assédio,
diversidade e satisfação no trabalho, com certificação GPTW. Contratada: SAD Consultoria
Ltda.
(47.827.415/0001-05).
Contratante:
CAIXA
(00.360.305/5614-83).
Valor:
R$
1.532.102,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
22/05/2025. Prazo de vigência: 24 meses, a contar de 22/05/2025.
Proc. Adm 5688.01.0717.1476/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RENATA VIEIRA SOLFA
LTDA
;
55.210.820/0001-08,
contrato
05299/2025
;
CR
0717/2023Proc.
Adm
5688.01.0717.1477/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
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