DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção/operação de infraestrutura e atendimento a usuários
de TIC, baseada em custo fixo mensal, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
exigências do Edital e seus anexos.
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Pregoeiro
(SIDEC - 27/05/2025) 530001-00001-2025NE000009
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 911166.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -219.402,90, Valor de Contrapartida: R$ -361,60, Vigência:
14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DOMINGOS MENTE LO P ES ,
CPF nº ***.628.898-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código
945933. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARICANDUVA, CNPJ nº
01608511000153. Readequação do Plano de Trabalho, mediante supressão no valor do
repasse e aporte no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 0,00, Valor de Contrapartida:
R$ 45.154,13, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023.
Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
VALDEIR SANTOS COIMBRA, CPF nº ***.248.536-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
859691. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
nº 15412257000128. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 49.231.159,59, Valor de
Contrapartida: R$ 10.924.088,07, Vigência: 28/05/2025 a 19/11/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: EDUARDO CORREA RIEDEL, CPF nº ***.984.647-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957704.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ROMELANDIA, CNPJ nº
82821182000126. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 9.700,00,
Valor de Contrapartida: R$ 9.700,00, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027. Data de
Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JUAREZ FURTADO, CPF nº ***.365.039-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958278.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA, CNPJ nº
83102533000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 26.407,00,
Valor de Contrapartida: R$ 26.407,00, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de
Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: TAFAREL SCHONS, CPF nº ***.889.629-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Departamento Nacional de Obras Contra As Secas Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº DNOCS/CEST/PB-29/2025 ao Acordo de Cooperação
Técnica nº DNOCS/CEST/PB-297/2024 que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO RICARDO LUIZ DE
ANDRADE NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 20.935.437/0001-24; Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência do Acordo de Cooperação
n° 297/2024, por mais 12 meses, de 02/07/2025 a 02/07/2026, conforme previsão
contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes,
contendo a inclusão da atualização dos Planos de Trabalho; Prazo: Prorrogado por mais
12 meses, contados a partir de 02/07/2025 a 02/07/2026; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/05/2025; Assinam:
Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Maria de Fátima
Pereira Soares, Presidente da Associação; Processo nº 59412.000717/2024-38
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº DNOCS/CEST/PB-31/2025 ao Acordo de Cooperação
Técnica nº DNOCS/CEST/PB-247/2024 que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra
as Secas,
CNPJ nº
00.043.711/0012-04 e
a ASSOCIAÇÃO
DOS
TRABALHADORES DE BARRA DE CIMA NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 28.273.647/0001-60;
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência
do Acordo de Cooperação n° 247/2024, por mais 12 meses, de 01/07/2025 a 01/07/2026,
conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre
os partícipes, contendo a inclusão da atualização dos Planos de Trabalho; Prazo:
Prorrogado por mais 12 meses, contados a partir de 01/07/2025 a 01/07/2026;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
26/05/2025; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba
E Tiago Paulo Dantas, Presidente da Associação; Processo nº 59412.000395/2024-27.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº DNOCS/CEST/PB-37/2025 ao Acordo de Cooperação
Técnica nº DNOCS/CEST/PB-296/2024 que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULT O R ES
FAMILIARES DO SÍTIO PAI DOMINGOS E ADJACÊNCIAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ
04.863.655/0001-44; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do
termo de vigência do Acordo de Cooperação n° 296/2024, por mais 12 meses, de 26/07/2025
a 26/07/2026, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum
acordo entre os partícipes, contendo a inclusão da atualização dos Planos de Trabalho; Prazo:
Prorrogado por mais 12 meses, contados a partir de 26/07/2025 a 26/07/2026; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/05/2025;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e José Roberto
Coelho, Presidente da Associação; Processo nº 59412.000488/2024-51.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 928416/2022 PROCESSO 59800.000133/2022-27
Concedente: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, CNPJ
03.507.514/0001-26. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por 180 dias; a contar de 14/6/2025 até 11/12/2025. Data e
Assinaturas: 27/5/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898,
Convenente: Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo n.º 59336.000469/2022-13; 1) Espécie e número: Primeiro Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2022, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇÃO DE
AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE, CNPJ
24.566.440/0001-79; 2) Nomes dos signatários e domicílio: pela SUDENE, Sr. José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado na cidade de Recife/PE; e pela
FACEPE, Sra. Maria Fernanda Pimentel Avelar, Diretora-Presidente, domiciliada na cidade
de Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação
Técnica nº 07/2022 para o dia 09/02/2026 4) Data da Assinatura: 27/05/2025
Processo n.º 59336.005798/2024-12; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 18/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial 38.247.505 JULIANA FERREIRA CORDEIRO DE BARROS, no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade
Empresarial "38.247.505 JULIANA FERREIRA CORDEIRO DE BARROS", Senhora Juliana
Ferreira Cordeiro de Barros (responsável legal), domiciliada em Petrópolis, Caruaru/PE; 3)
Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO
"ReSinalize | Sinalização Sustentável do Parque Tecnológico e Científico (Parque TeC) da
UFPE", conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses
contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/05/2025.
Processo n.º 59336.006198/2024-71; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 19/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial IMAJYN BRANDING STUDIO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 31.054.812/0001-43, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em
Recife - PE; Sociedade Empresarial IMAJYN BRANDING STUDIO LTDA, Senhora Cinthia Lages
Campos (responsável legal), domiciliada em Teresina - PI; 3) Resumo do Objeto: Concessão
de subvenção econômica para a execução do PROJETO "Senior Hackers", conforme PLANO
DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/05/2025.
Processo n.º 59336.005998/2024-75; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 20/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial Aqua Stone - Produtos Aqua Ecológicos Ltda, CNPJ/MF nº 49.450.206/0001-02,
no valor de R$ 79.987,94 (setenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa
e quatro centavos); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de
Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade
Empresarial Aqua Stone - Produtos Aqua Ecológicos Ltda, Senhora Joedy Mayara Santa
Rosa de Souza (responsável legal), domiciliada em Camaragibe/PE, 3) Resumo do Objeto:
Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Construindo novas
oportunidades para as marisqueiras: Empoderamento e Sustentabilidade, conforme PLANO
DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/05/2025.
Processo n.º 59336.006005/2024-82; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 21/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ n.º 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial YPYNATUR LTDA, CNPJ/MF n.º 57.080.204/0001-05, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de
Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife - PE; Sociedade
Empresarial YPYNATUR LTDA, Senhora Julia Karla de Albuquerque Melo Xavier (responsável
legal), domiciliada no município Paço do Lumiar - MA; 3) Resumo do Objeto: Concessão de
subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL YPYNATUR LTDA, para a
execução do PROJETO Integrando Saberes Tradicionais da Sociobiodiversidade e Inovação
nas Cadeias Produtivas de comunidades tradicionais de São Raimundo das Mangabeiras
(Maranhão, Brasil), conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/05/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001580/2025-21.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0384.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Fortlev Indústria
e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, de
reservatórios tipo tanque em polietileno, com capacidade de 15.000 litros, destinados ao
atendimento de municípios localizados no Estado de Pernambuco, área de atuação da 15ª
Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste
Contrato, é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de
Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 231.015,30 (duzentos e trinta e um mil, quinze reais e trinta centavos),
obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada.
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS -
Procurador - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
AV I S O
Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho
vem NOTIFICAR a empresa JB Cardoso Serviços e Transportes, CNPJ n° 17.918.110/0001-30,
já qualificada na Ordem de Fornecimento 6.0697/2021, acerca da aplicação de multa no
valor de R$ 6.288.39 (seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), e
suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme
decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.