DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até
10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo
Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP:
70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306.
Por oportuno, informo que os
autos do processo administrativo nº
59560.001976/2024-82 encontra-se a disposição para vista do interessado, na Area de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou Altera o prazo
improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso.
Em 22 de maio de 2025
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - CODEVASF
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 195006
MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.004395/2024-15-e.
Comunicamos que fica suspensa "SINE-DIE", a abertura da sessão pública no
site do Compras Governamentais do Edital nº 90004/2025 - Pregão Eletrônico que têm por
objeto "Fornecimento, transporte, carga e descarga de vans/minibus e caminhonetes,
destinados ao transporte de pessoal, em atendimento às necessidades operacionais da
Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande
do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal". Informações Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 27 de maio de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000659/2025-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0313.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CATUTI/MG, CNPJ nº 01.612.502/0001-36.
OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 10.200,00. DATA DA ASSINATURA:
26/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANÇA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO - BA, Nº 070. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade CSB 04, no Município de SERRA DO RAMALHO, Estado da
Bahia. DATA: 14/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eli Carlos dos Anjos Santos, Prefeito.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000450/2025-32-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0136.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO 
DE
IBIPITANGA,
inscrito
no
CNPJ/MF
13.781.364/0001-06; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA:
11/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000455/2025-65-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0149.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BOQUIRA, inscrito no CNPJ/MF 13.780.770/0001-
46; Objeto: Estufa agrícola; Valor total R$ 52.900,00; DATA: 24/04/2025. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Alan Machado França -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000460/2025-78-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0135.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO, inscrito no CNPJ/MF
13.891.510/0001-48; Objeto: Caminhão carroceria de madeira; Valor total R$ 341.000,00;
DATA: 11/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Diamerson Costa Cardoso Dourado - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000463/2025-10-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0159.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL FAMILIAR FAZENDA LAGOA BONITA, inscrito
no CNPJ/MF 44.377.449/0001-49; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$
177.500,00; DATA: 30/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Lamartine Dias de Oliveira Filho - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000469/2025-89-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0150.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, inscrito no CNPJ/MF
14.105.191/0001-60; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 19.673,70; DATA:
23/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
João Vitor Martins Laranjeira - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000488/2025-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0169.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES
E
AGRICULTORES
RURAIS DA
COMUNIDADE
DE
LAVANDEIRA, inscrito no CNPJ/MF 48.464.699/0001-77; Objeto: Reboque para barco; Valor
total R$ 5.242,50; DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Roseli Rodrigues da Rocha - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000577/2025-51-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0178.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO, inscrito no CNPJ/MF
13.982.590/0001-47; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA:
12/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Marcos Tulio Laranjeira Rocha - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000601/2025-52-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0173.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO 
DE
MAETINGA,
inscrito
no
CNPJ/MF
13.284.641/0001-67; Objeto: Trator agrícola e Grade aradora; Valor total R$ 150.950,00;
DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Sergio Barros Moreira - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.002741/2024-84-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.1282.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO, inscrito no CNPJ/MF
13.891.510/0001-48;
Objeto:
Carreta
agrícola; Valor
total
R$
14.000,00;
DAT A :
24/01/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Diamerson Costa Cardoso Dourado - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000240/2025-44-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0060.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA,
inscrito no CNPJ/MF 04.778.901/0001-60; Objeto:
Roçadeira hidráulica e Carreta
agrícola; Valor total R$ 24.000,00; DATA: 10/03/2025. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Matheus Barroso de Souza Neto -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000467/2025-90-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0165.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA JUREMA, LAGOA DO SOBRADO
E CALDEIRÃO, inscrito no CNPJ/MF
03.454.256/0001-67; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 358.000,00; DATA:
08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Rosivaldo Jesus Rocha - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000502/2025-71-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0171.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES
FAMILIARES DA COMUNIDADE VELHO CHICO, inscrito no CNPJ/MF 33.365.154/0001-36;
Objeto: Microtrator agrícola com Implementos e Reservatórios para água; Valor total R$
72.331,88; DATA: 08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da
2ª/SR, e Humberto
Campos de
Oliveira - Representante
legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000546/2025-09-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0163.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCA DA MATA,
inscrito no CNPJ/MF 48.685.646/0001-86; Objeto: Grade aradora e Carreta agrícola;
Valor total R$ 31.370,00; DATA: 30/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Rogério da Silva Rodrigues - Representante legal
da Donatária.
PROCESSO: 59520.000602/2025-05-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0172.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO 
DE
MAETINGA,
inscrito
no
CNPJ/MF
13.284.641/0001-67;
Objeto:
Carreta
agrícola; Valor
total
R$
14.000,00;
DAT A :
08/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Sergio Barros Moreira - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000525/2025-85-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0164.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE CRISTÓPOLIS - STR DE CRISTÓPOLIS, inscrito no CNPJ/MF
14.148.548/0001-98; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 19.500,00; DATA:
09/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Ademildes Borges de Brito - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000101/2025-11-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0109.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ENDEREITOR -
BOM CABELO RIO CLARO - APPEBCRD, inscrito no CNPJ/MF 02.678.991/0001-91; Objeto:
Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 139.395,00; DATA: 02/04/2025.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Reginaldo
Oliveira Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000568/2025-61-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0158.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ/MF
13.678.008/0001-53;
Objeto: Caminhão
pipa;
Valor
total R$
618.000,00;
DATA:
29/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Gerson de Souza Ribeiro - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública
federal, vinculada ao Ministério da
Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras do Sítio
Carvalho., CNPJ n° 04.945.041/0001-01, por devolução da correspondência em razão da
justificativa postal de objeto não entregue - prazo de retirada encerrado, apresentar no prazo
de 10 (dez) dias corridos a contar dessa publicação no Diário Oficial da União (DOU),
comprovante de deliberação pela Assembleia Geral da devolução à Codevasf dos bens
citados, bem como manifestação sobre como se dará a utilização de 1 (uma) Carreta Agrícola,
objeto do Termo de Doação nº 3.169.00/2019; com a devolução dos demais bens.
Petrolina, 21 de maio de 2025
JAQUES JOSÉ DA SILVA SOUZA
Superintendente Regional Substituto CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001280/2023-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0279.00/2023, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
do Município de Santa Terezinha, CNPJ: 11.286.366/0001-95, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira - tombamento nº 321.407-
9 - CHASSI: S0R3CXTTVP3260200, avaliada no valor de R$ 355.810,22 (trezentos e
cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos) pertencentes a

                            

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