DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Contato:
cpl.selog.srpb@pf.gov.br.
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 27/05/2025) 200396-00001-2025NE000044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.007166/2024-70.
Inexigibilidade Nº 37/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SC.
Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO
CASAN. Objeto: O presente contrato tem por objeto, o abastecimento de água tratada e a
coleta e tratamento de esgoto nas unidades do contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/03/2025 a .
Valor Total: R$ 9.434.534,40. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200370
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08490.006095/2024-98.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: Superintendência da Polícia Federal em Santa
Catarina. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro com a inclusão
do adicional de periculosidade nos postos de técnico de contabilidade na Superintendência
da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 18/12/2024, com fundamento nos
termos do art. 124, incido II, alínea "d", da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do
Contrato. Vigência: 26/05/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
444.791,28. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SR/PF/SP
ESPÉCIE: Processo nº 08709.003328/2024-06
Após análise da documentação de
habilitação referente ao Edital de
Chamamento Público nº 02/2025, foi considerada habilitada a empresa Consorcio Shopping
Center Iguatemi Esplanada, CNPJ nº 18.786.957/0001-70.
São Paulo, 27 de maio de 2025
RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO
Superintendente Regional - SR/PF/SP
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.008262/2025-15.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO MATO GROSSO.
Contratado: 20.252.467/0001-36 - JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de mobiliário (armário vestiário), visando atender
às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-
MT), nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total: R$
13.156,00. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3849/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.004655/2025-71.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
MS.
Contratado: 01.560.929/0001-38 - SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS.
Objeto:
O
presente
instrumento
tem
por objeto
a
mútua
cooperação
entre
a
superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul (sprf/ms) e o
departamento estadual de trânsito de mato grosso do sul (detran/ms), como órgãos
integrantes
do
sistema
nacional
de trânsito,
visando
a
execução
de
funções
convergentes voltadas ao julgamento de recursos, à fiscalização e segurança pública e
viária no estado de mato grosso do sul, e mais especificamente quanto: a) à
constituição e funcionamento de 03 (três) juntas administrativas de recursos de
infrações - jari para julgamento de recursos contra penalidades aplicadas por ambos os
partícipes; b) à realização da fiscalização e cobrança das multas de trânsito de veículos
estrangeiros
as fronteiras, conforme disposto no artigo 119, lei federal nº 9.503/1997, e resoluções
contran nº 382/2011 e nº 602/2016; c) ao credenciamento dos agentes de trânsito do
detran/ms para atuação no perímetro urbano de rodovias federais nos municípios do
estado, de acordo com o artigo 280, § 4º, do ctb e portaria senatran nº 966/2022; d)
à viabilização da aplicação da penalidade de
uspensão do direito de dirigir (sdd) nas autuações de competência da sprf/ms por meio
de intercâmbio de informações, utilização de sistemas (renach/renainf e outros) e
lançamento de bloqueio;
e) ao serviço de depósito e guarda (pátio) do detran ou das ciretrans para depósito
e guarda de veículos removidos, recolhidos, apreendidos, avariados, recuperados,
acidentados oriundos de ações da sprf/ms; e f) à integração sistêmica para lavratura
de autos de infração e medidas decorrentes, bem como das multas aplicadas a
estrangeiros pelo detran/ms e pela sprf/ms no estado..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO 4/2025
DELEGACIAS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E GUAÍRA
Leilão de Veículos - Ano 2025 - SPRF-PR.
Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas aproveitáveis e
sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital.
Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.003159/2025-19.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 49.444.772/0001-01 - LH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Aquisição
dos materiais de consumo açúcar e adoçante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/05/2025 a
27/05/2026. Valor Total: R$ 1.309,50. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200119
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08660.006821/2023-92.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
29.607.478/0001-66 - ALM GENTE E GESTAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do
contrato administrativo nº 11/2023 (sei nº 50043116). Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.743,14. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200119
Nº Processo: 08660001709202527. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia de fiscalização, acompanhamento e assessoramento técnico durante a
execução dos remanescentes de obra das unidades operacionais de São Borja /RS e
Caçapava do Sul/RS, pertencente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio
Grande do Sul (SPRF-RS), conforme as condições e exigências estabelecidas no edital e
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço:
Av.
Dos
Estados,
1545,
Anchieta
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABRICIO BIANCHI RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 27/05/2025) 200119-00001-2025NE000001
Data do Leilão:
- 17/06/2025 - Terça-Feira (09h00) - Circulação, Circulação com Motor a Regularizar
-
19/06/2025 -
Quinta-feira
(09h00)
- Sucatas
Aproveitáveis,
Sucatas
Aproveitáveis com Motor Inservível e Sucata Inservível.
Locais de visitação: Pátios nos municípios de Santa Tereza do Oeste, Laranjeiras
do Sul, Araruna, Foz do Iguaçu, Guaíra e Marechal Cândido Rondon
O
Leilão
ocorrerá
exclusivamente
na
modalidade
online
no
site
www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.
GEAN GILBERTO FERREIRA
Chefe do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos EGVR-PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de
29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da
interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 15 dias contados
da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 88/2025/GAB-SC/SPRF-SC, o qual
cientifica sobre a aplicação da penalidade de MULTA, no valor de R$27.238,17 (vinte e sete
mil duzentos e trinta e oito reais e dezessete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a Administração por
12 (doze) meses em virtude da inexecução total do objeto do Contrato nº 19/2019 pela
Empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Para tal, a intimada deverá
comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia
Rodoviária Federal
em Santa Catarina,
ou, preferencialmente,
utilizando-se de
correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do
endereço sat.sc@prf.gov.br ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá
todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração do seu recurso, devendo
obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão
eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta
Superintendência
também
de
forma
eletrônica.
Outras
informações
sobre
os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise
Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E-
mail sat.sc@prf.gov.br.
INTIMADO: Empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 02.908.313/0001-78.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000336202513
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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