DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02021.001081/2007-27
.JOÃO
BATISTA
DE
LIMA
M I R A N DA
.***.076.684-**
.514099/D
.60.000,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02001.026134/2021-17
.MARIA ALBERTINA BRAS
.***.652.666-**
.691793/D
.5.000,00
.recurso improcedente
.
.02018.001212/2013-73
.ESPÓLIO DE ANTÔNIO URGUISA
NOGUEIRA
.***.726.868-**
.509142/D
.120.000,00
.extinção da punibilidade por
óbito
.
.02024.000943/2016-65
.LUCIO BUENOS MATTOS
.***.866.987-**
.9098981/C
.37.500,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02013.000912/2011-29
.ESPÓLIO DE SANDOVAL DE
FREITAS LIMA
.***.795.221-**
.651996/D
.489.100,00
.extinção da punibilidade por
óbito
.
.02051.000455/2009-00
.ESPÓLIO
DE
GILMAR
NATIVIDADE OLIVEIRA
.***.953.443-**
.599597/D
.10.000,00
.extinção da punibilidade por
óbito
.
.02021.000620/2012-78
.SERVEFRIO
SERVIÇOS
EM
REFRIGERAÇÃO LTDA ME
.08.480.287/0001-06
.721947/D
.35.000,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02007.100652/2017-65
.NATURALIS
FARMACIA
HOMEOPATICA LTDA
.53.755.336/0001-20
.552527/D
.2.000,00
.cancelamento do A.I.
.
.02054.001092/2003-04
.SBS MADEIRAS LTDA
.26.605.543/0001-26
.390787/D
.100
.cancelamento do A.I.
.
.02008.000243/1996-91
.CÉLIA MARIA FRANÇA SA
.26.695.650/0001-92
.65300/A
.2.000,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02021.000977/2011-75
.ELTON ANDRADE DINIZ
.***.769.784-**
.698553/D
.6.000,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02048.001271/2008-27
.GENIVAL MACEDO LIMA
.***.904.922-**
.483745/D
.10.000,00
.cancelamento do A.I.
.
.02001.006080/2016-06
.MARCELO VERCESI COELHO
.***.749.301-**
.9097020/E
.241.500,00
.recurso improcedente
.
.02054.000669/2008-67
.APARECIDO
HENRIQUE
DOS
SANTOS
.***.055.301-**
.553452/D
.500
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02021.000915/2012-44
.CERÂMICA PROGRESSO LTDA -
ME
.14.011.094/0001-09
.698475/D
.3.500,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02015.009899/2008-58
.ESPÓLIO DE NEWTON ALVES
PEREIRA
.***.397.448-**
.325933/D
.500
.extinção da punibilidade por
óbito
.
.02021.001687/2004-10
.KWO JENG MARINE SERVICES
LIMITED
.****************
.387324/D
.2.000,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02027.013895/1999-38
.NESTOR ALBERTO MARCOVICH
.****************
.120070/D
.4.500,00
.extinção da punibilidade por
prescrição
.
.02013.000093/2007-33
.COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL
SANTA ROSA LTDA
.36.893.139/0001-39
.545490/D
.900
.cancelamento do A.I.
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama.
Para
tanto,
em
se
tratando
de
primeiro
acesso,
será
necessário
realizar
o
cadastro
de
usuário
externo
por
meio
do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 - SEAC/CGCC/COGER
Processo nº 02001.018436/2024-56
Processo nº 02001.000807/2022-81
O Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nº
02001.000807/2022-81, designado por ato do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas prerrogativas legais
e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Washington Luis Rodrigues, CPF
090.***.***-92, intimando-o a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do Parágrafo único do Art. 163 da Lei nº 8112/1990. A mencionada defesa deverá
ser encaminhada via e-mail, por meio do endereço eletrônico coger.cpad@ibama.gov.br.
Na impossibilidade, pode-se protocolar os respectivos documentos na Corregedoria,
situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse
mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede
deste órgão, ou via acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
VINÍCIUS CARLOS FREIRE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
09/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/05/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de Aquisição de Painéis Balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas de
transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "Molle System",
para atender as necessidades de fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/05/2025) 193099-19211-2025NE000072
COMUNICADO Nº 23467205/2025-DIQUA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, em atendimento ao disposto no Artigo 1º do Decreto n.º 5.472, de 20 de
junho de 2005, que determina a execução e cumprimento pelo Brasil do inteiro teor
da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, comunica o
cancelamento dos registros dos produtos de controle ambiental à base do ingrediente
ativo sulfluramida listados a seguir.
Marca
Comercial
Número de
Registro
Titular do Registro
Processo SEI - Ibama
Fo r m i c i d a
Granulado
Dinagro-S NA
2756
Dinagro Agropecuária Ltda
(55.991.921/0001-55)
02001.002756/1996-70
Fluramin NA
1918
Adama Brasil S/A
(02.290.510/0001-76)
02001.001918/1996-34
Mirex-S Max
NA
007772/1999
Atta-Kill Indústria e
Comércio de Defensivos
Agrícolas Ltda
(65.591.430/0001-70)
02001.001080/1997-88
Mirex-S NA
002415/1996
Atta-Kill Indústria e
Comércio de Defensivos
Agrícolas Ltda
(65.591.430/0001-70)
02001.002415/1996-59
Mirex-S2 NA
007778/1999
Atta-Kill Indústria e
Comércio de Defensivos
Agrícolas Ltda
(65.591.430/0001-70)
02001. 007778/1999-32
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001669/2002-01
O Superintendente do Ibama no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados
abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação
vigente.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.Termo de Apreensão
.Descrição
dos
Bens
Apreendidos
. .Desconhecido
.Desconhecido
.02006.001669/2002-01
.157346C
.uma
canoa,
7
m
de
comprimento
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar,
Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3190.8635 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30
horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.000588/2025-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado LUCINARA DE SÁ SILVEIRA (CPF ***.809.760-**), adiante
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
2.039,20 (dois mil trinta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
23395040/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 193112
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02014.000216/2020-01.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 004/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026,
nos termos do art. 57, § 4o , da lei nº 8.666, de 1993.
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