DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.4.3
Comprovação 
da
capacitação 
técnico-profissional,
mediante
apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CRN da região
pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s)
e/ou membros da equipe técnica que participarão do serviço, que demonstre a Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT,
relativo à execução de serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e
valor significativo da contratação, a saber:
10.4.3.1 Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima
elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para
entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que
comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador
ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência
Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com
declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre
vencedor do certame.
10.4.3.2 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este
subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 67, §6º, da Lei 14.133/21, por
profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja
aprovada pela Administração.
No termo de referência, onde se lê:
3. 
DA 
CLASSIFICAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS
E 
FORMA 
DE 
SELEÇÃO 
DO
FO R N EC E D O R
3.1 Trata-se de serviço comum de caráter continuado, sem dedicação exclusiva
de mão de obra, de fornecimento de refeições, por meio do emprego de profissionais
qualificados, uniformizados e equipados com EPIs respectivos, fornecimento de materiais,
insumos, emprego de equipamentos, e outros meios que se fizerem necessários à
execução do serviço, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica.
3.2 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do
Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das
atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.
3.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os
empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação
entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
3.4 A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de
atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou
privado , que comprovem que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da
licitação e aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o ramo
de atividade de acordo com o objeto deste edital, , em período de 02 anos.
3.5 Comprovação de possuir licença de operação emitida por orgão de meio
ambiente do domicilio ou sede da empresa , para as atividades de alimentos ou refeições
.
3.6 Comprovação de possuir licença
sanitária e laudo de inspeção,
comprovando que a mesma encontra se apta ao serviço objeto do presente edital.
3.7 Provar possuir profissional responsável técnico inscrito no conselho regional
de Nutrição, através da carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou do
quadro social da empresa, que através de atestado ou acervo técnico, possuir expertise
em produção de refeições.
3.8 Mediante autorização prévia e expressa da NUCLEP, a contratada poderá
fornecer refeições a empregados ou prepostos de empresas contratadas ou clientes da
Companhia que desempenhem atividades em suas instalações.
3.9 O fornecimento de refeições a terceiros deverá ser formalizado mediante
ajuste direto entre a contratada e a empresa externa interessada, com conhecimento e
anuência da fiscalização contratual da NUCLEP.
3.10 Em contrapartida ao uso da infraestrutura, instalações (cozinha e
refeitório), equipamentos e mobiliários da NUCLEP, a contratada efetuará o pagamento de
valor mensal proporcional, a título de ressarcimento, calculado com base em 7,25% (sete
vírgula vinte e cinco por cento) da receita bruta mensal auferida com o fornecimento de
refeições a terceiros autorizados.
3.11 O valor apurado será automaticamente deduzido da fatura mensal emitida
pela contratada à NUCLEP, mediante apresentação de nota técnica de cálculo e validação
pela fiscalização contratual. 3.12 A inobservância das condições previstas nesta cláusula
implicará na imediata suspensão da autorização concedida, sem prejuízo da aplicação das
sanções contratuais cabíveis.
Leia-se:
3. 
DA 
CLASSIFICAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS
E 
FORMA 
DE 
SELEÇÃO 
DO
FO R N EC E D O R
3.1 Trata-se de serviço comum de caráter continuado, sem dedicação exclusiva
de mão de obra, de fornecimento de refeições, por meio do emprego de profissionais
qualificados, uniformizados e equipados com EPIs respectivos, fornecimento de materiais,
insumos, emprego de equipamentos, e outros meios que se fizerem necessários à
execução do serviço, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica.
3.2 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do
Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das
atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.
3.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os
empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação
entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
3.4 Comprovação de possuir licença de operação emitida por orgão de meio
ambiente do domicilio ou sede da empresa , para as atividades de alimentos ou refeições
.
3.5 Comprovação de possuir licença
sanitária e laudo de inspeção,
comprovando que a mesma encontra se apta ao serviço objeto do presente edital.
3.6 Mediante autorização prévia e expressa da NUCLEP, a contratada poderá
fornecer refeições a empregados ou prepostos de empresas contratadas ou clientes da
Companhia que desempenhem atividades em suas instalações.
3.7 O fornecimento de refeições a terceiros deverá ser formalizado mediante
ajuste direto entre a contratada e a empresa externa interessada, com conhecimento e
anuência da fiscalização contratual da NUCLEP.
3.8 Em contrapartida ao uso
da infraestrutura, instalações (cozinha e
refeitório), equipamentos e mobiliários da NUCLEP, a contratada efetuará o pagamento de
valor mensal proporcional, a título de ressarcimento, calculado com base em 7,25% (sete
vírgula vinte e cinco por cento) da receita bruta mensal auferida com o fornecimento de
refeições a terceiros autorizados.
3.9 O valor apurado será automaticamente deduzido da fatura mensal emitida
pela contratada à NUCLEP, mediante apresentação de nota técnica de cálculo e validação
pela fiscalização contratual. 3.10 A inobservância das condições previstas nesta cláusula
implicará na imediata suspensão da autorização concedida, sem prejuízo da aplicação das
sanções contratuais cabíveis.
Em se tratando de mero erro material, o qual não afeta a elaboração de
proposta, a data da disputa da sessão pública inaugural do certame, cujo Aviso de
Alteração foi publicado no DOU do dia 20/05/2025, seção 3, página 137, permanecerá
para o dia 03/06/2025, às 10h.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de
lubrificação centralizada a ser implantada na calandra Voest Alpines. Empresa vencedora:
FLUIDUS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 38.287.319/0001-12, lote 1.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004456007
Objeto: LIC Serviços de Manutenção em Equipamentos Dinâmicos Abertura das propostas:
18/06/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7004456387
Objeto: Serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva no Sistema de
Monitoramento de Máquinas (System 1, DSM Trend Master) Abertura das propostas:
27/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento do credenciamento será realizada
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004456859
Objeto: Aquisição de Partes de Motor de Combustão Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458784
Objeto: Aquisição de Transmissor de condutividade Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458785
Objeto: Aquisição de Alternadores e acessórios Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458786
Objeto: Aquisição de Ventiladores industriais Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004452620
Objeto: Serviços de modernização de videowall, com fornecimento de bens. Início do
processo: 30/05/2025, às 17 horas Abertura das propostas: 20/06/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004448276
Objeto: Serviços em pequenas paradas, intervenções de médio porte e melhorias
operacionais Abertura das propostas: 26/06/2025 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004455711
Objeto: Serviços de manutenção em permutadores de calor de placas e fornecimento de
partes e peças Abertura das propostas: 18/06/2025 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458787
Objeto: Serviços de estudos de propagação de incêndio e dispersão de fumaça, dispersão
de gases,
explosão, queda de
objetos e
colisão de embarcações,
conforme as
especificações deste documento e de seus adendos Abertura das propostas: 19/06/2024 às
17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004452472
Objeto: LIC Serviços de Avaliação de Responsabilidade Social e Direitos Humanos nos
Projetos de Aquisições, Desinvestimentos e Parcerias de Negócio da Petrobras Abertura das
propostas: 18/06/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459599
Objeto: Aquisição de Sistema Ininterrupto de Energia (UPS) com serviços associados.
Abertura das propostas: 09/06/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459987
Objeto: Aquisição de Calçado de Segurança, por Contrato Global Abertura das propostas:
12/06/2025 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO