DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800140
140
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FENIX 
NETWORK
SERVICOS 
EM
TELECOMUNICACOES LTDA
.14152.075461/2025-73
.AI
.22.969.033-5
. .FENIX 
NETWORK
SERVICOS 
EM
TELECOMUNICACOES LTDA
.14152.075463/2025-62
.AI
.22.969.035-1
. .FENIX 
NETWORK
SERVICOS 
EM
TELECOMUNICACOES LTDA
.14185.007485/2025-12
.ND
.20.345.361-1
. .MELQUI COSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14185.009094/2025-32
.ND
.20.347.149-1
. .METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.
.14152.086714/2025-34
.AI
.22.980.286-9
. .METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.
.14152.086715/2025-89
.AI
.22.980.287-7
. .METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.
.14152.086716/2025-23
.AI
.22.980.288-5
. .METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.
.14185.009783/2025-47
.ND
.20.347.882-7
. .MONDIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14185.009092/2025-43
.ND
.20.347.147-4
. .PHOENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14185.009089/2025-20
.ND
.20.347.144-0
. .PROATIVA EVENTOS LTDA
.14152.091169/2025-06
.AI
.22.984.741-2
. .TITANIUM BRAZIL STONES LTDA
.14152.082615/2025-83
.AI
.22.976.187-9
. .TITANIUM BRAZIL STONES LTDA
.14152.082616/2025-28
.AI
.22.976.188-7
. .TITANIUM BRAZIL STONES LTDA
.14152.082617/2025-72
.AI
.22.976.189-5
. .TITANIUM BRAZIL STONES LTDA
.14185.009325/2025-16
.ND
.20.347.391-4
. .WS MONTAGEM INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
.14152.081540/2025-13
.AI
.22.975.112-1
Em 26 de maio de 2025.
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
50000020301202411 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de
Engenharia, para elaboração de Projeto As Built de Arquitetura, Projeto de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para todas as edificações, de forma individual, sob
responsabilidade do Ministério dos Transportes em Brasília-DF, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
PATRICIA CABRAL DE ARRUDA
Agente de Contratação
(SIDEC - 27/05/2025) 390004-00001-2025NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583,
FRMEV01443572024, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA,
54.237.698/0001-92,
ERR1379, FRMEV01757082024,
606-82;
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, GFO3029, FRMEV01170012024, 606-
82; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, HFU1F79,
FRMEV01504682024, 606-82; BONECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001-47,
RRW7J48,
FRMEV02354942024,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV03061392024, 606-82; CAIRU TRANSPORTES LTDA,
84.600.378/0001-16, NBV5952, FRMEV03158552024, 606-82; BOMBONAS BERNARDY LTDA,
04.065.225/0001-87, IWF9B74, FRMEV03020322024, 606-82; C E DA ROCHA MODES T O,
15.585.597/0001-50, RAT1D68, FRMEV03003052024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA,
31.148.463/0001-29, RJI6F17, FRMEV03181632024, 606-82; GZG0871, FRMEV03066912024,
606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, SXM2C56,
FRMEV03203332024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYR0I50,
FRMEV03364322024, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58, BEU9J26,
FRMEV03557052024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXM3A26,
FRMEV03500912024, 606-82; RYH2H37, FRMEV03501572024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0008-25, DRS0F40, FRMEV03499542024, 606-82; BILECA TRANSPORTES &
LOGISTICA 
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL 
LTDA,
10.673.610/0002-90, 
FFI4D42,
FRMEV03314772024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23,
IZP5D43, FRMEV03399242024, 606-82; BRUNA
SCHMITZ, ***.255.749-**, RAJ3598,
FRMEV00154492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CENTRO 
OESTE 
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
DE 
CALCARIO 
LTDA,
09.339.795/0001-31, RCO7A63, FRMEV01790632024, 606-82; AS CONSTRUTORA LTDA ,
27.668.007/0001-32, RQT2G49, FRMEV01612162024, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI
NETO,
***.715.716-**, HNB5953,
FRMEV01921362024, 606-82;
ARI
T. FIM
LTDA,
36.459.607/0001-81,
EJW7G57,
FRMEV02312872024, 606-82;
ANTONIO
GONCALV ES
SAMPAIO, ***.142.728-**, JRE7C37, FRMEV02372642024, 606-82; ANTONIO MAUTH
PINHEIRO DOS SANTOS, ***.642.565-**, SFZ1E50, FRMEV02422152024, 606-82; ARISTIDES
BATOCHIO, ***.193.131-**, JYX3090, FRMEV02484932024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI,
***.351.639-**, RAS2H60, FRMEV03052892024, 606-82; ANTONIO DOMINGOS PUIA ,
***.300.779-**, SFD8G31, FRMEV03237262024, 606-82; ANTONIO JOAO DOS SANTOS,
***.768.109-**, KNZ8J58, FRMEV03239292024, 606-82; ARNALDO PIRES DOS SANTOS,
***.935.291-**, OHO5I35, FRMEV03275402024, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA
LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV03271352024, 606-82; ARGET LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 38.497.861/0001-08, ENI1B93, FRMEV03040362024, 606-82; ASENIO
AUGUSTO JEDE,
***.742.539-**, QBA1C74,
FRMEV03052942024, 606-82;
ARNALDO
FRANCISCO VILELA, ***.137.176-**, EZE9C46, FRMEV03099272024, 606-82; ATALIDIO
VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV03095902024, 606-82; ATIVA
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01, MJF4I45, FRMEV03532152024,
606-82; ASTUTI
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
05.691.238/0001-24, SEQ4B63,
FRMEV03510542024, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS
LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV03491492024, 606-82; ART HOME MOVEIS E
DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03310762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
4 
IRMAOS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.892.421/0001-62, 
IRC5E99,
FRMEV01948622024, 606-82; A L J H TRANSPORTES LTDA, 33.201.313/0001-67, DPF5H26,
FRMEV02406952024,
606-82; 
A.
M.
C.
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA,
08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV02993292024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA ,
22.577.849/0001-65, FJU0A95, FRMEV03257072024, 606-82; 25.406.822 JAIRO DALL
AGNOL, 
25.406.822/0001-06, 
DPF2252,
FRMEV03240782024, 
606-82; 
51.513.491
EUSTAQUIO 
BATISTA 
DE 
ALMEIDA 
JUNIOR, 
51.513.491/0001-05, 
EIV0F06,
FRMEV03047742024, 606-82; 36.043.058 EVANDRO TADEU RENDOKI, 36.043.058/0001-60,
RLI1F96,
FRMEV03035792024, 
606-82;
3L 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
30.739.414/0001-06,
RAX0E94, 
FRMEV03053762024,
606-82;
RAU8F01,
FRMEV03084562024, 606-82; 18.495.042 ROBERTO ARIEL GOMES, 18.495.042/0001-06,
DVT6D92, FRMEV03300012024, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, ***.730.479-
**, ITZ3I59, FRMEV03525902024, 606-82; 2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA ,
23.680.383/0001-91, BPS9931, FRMEV03513222024, 606-82; A ADRIANI TRANSPORTE,
11.563.612/0001-09, NBW3693, FRMEV03483802024, 606-82; 52.598.972 FABIANO DA
SILVA BARROS,
52.598.972/0001-23, NJS1J95,
FRMEV03423232024, 606-82;
AGUIA

                            

Fechar