DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILHAM AZEVEDO DO CALMO, ***.860.437-**, , FREVP00031382025, 773-0;
WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00025952025, 773-0;
WESLEY FERREIRA JACINTO, ***.838.777-**, , FREVP01164952024, 773-0; WILSON JOSE
DOS SANTOS, ***.095.128-**, , FREVP01165462024, 773-0; , FREVP01165482024, 773-0;
YAGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.071.952/0001-71, , FREVP01164882024, 773-0;
YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP01165332024, 773-0; WILLIAM DA SILVA
LEAL,
***.246.497-**,
,
FREVP01087602024,
773-0;
WORK
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04, , FREVP01087812024, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, ***.421.799-
**, , FREVP00027672025, 773-0; , FREVP01164922024, 773-0; , FREVP01166362024, 773-0;
WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO, ***.945.897-**, , FREVP01155402024, 773-0; WILIAN
MARCOS IURA, 04.738.763/0001-95, , FREVP01157072024, 773-0; YURI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, , FREVP01157562024, 773-0; WELLINGTON NICOLAU,
***.185.468-**, , FREVP01079102024, 773-0; YOLANDA APARECIDA DA CUNHA PADUA ,
***.773.858-**,
,
FREVP01079272024,
773-0; WILLIANS
FERNANDES
DO
COUTO,
***.200.347-**, , FREVP01158472024, 773-0; WM - BANANAS COMERCIO DE FRUTAS 2000
LTDA, 03.671.659/0001-68, , FREVP01158792024, 773-0; , FREVP01158722024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECMAR
TRANSPORTES
LTDA.,
01.610.798/0001-56,
FIJ0082,
FRMEV03870312024,
606-82;
SVV5G32,
FRMEV03964032024,
606-82;
SUA1I68,
FRMEV03687952024, 606-82; FQO1E45, FRMEV04048502024, 606-82; TECNOLAR LTDA ,
12.464.652/0001-66, QJM9F51,
FRMEV03820932024, 606-82;
TELE CARGA
EXPRES S
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 01.981.275/0001-16, RJQ6F52, FRMEV03966142024, 606-
82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCS2F64, FRMEV03814812024, 606-
82;
TECNOVA
PREPARACAO
DE
MATERIAIS
LTDA,
08.038.972/0001-87,
ISD9455,
FRMEV03804472024,
606-82;
JAX7E26,
FRMEV00147122025,
606-82;
JAY3I61,
FRMEV03693442024, 606-82; IWN0664, FRMEV04047892024, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES
LTDA,
02.484.555/0001-81,
JBO3I02,
FRMEV03681982024,
606-82;
JBO2E92,
FRMEV04035512024,
606-82; TELHAS
DE
CONCRETO
COLORIDAS BONFANTI
LTDA,
05.054.608/0001-12, JCC1A28,
FRMEV03728952024, 606-82;
TELHAS CEMIG
LTDA ,
02.548.301/0001-80, ITV9D06, FRMEV03685162024, 606-82; TELESSA BETTONI PEREIRA,
12.866.093/0001-10, MHT0093, FRMEV03742462024, 606-82; TECNOPLANTA FLO R ES T A L
LTDA, 94.077.518/0001-77, IUJ8819, FRMEV03766052024, 606-82; TECLIFT SERVICE
COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, ITL3D53, FRMEV03718962024,
606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001-24, RYZ3F17,
FRMEV03774332024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51,
RNG8J74, FRMEV04043842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELLE DE SOUZA MONTEIRO, ***.144.967-**, , FREVP01076972024, 773-0;
CLAUDIO DE SOUZA GABRIEL, ***.748.066-**, , FREVP01082632024, 773-0; DEYVISON DA
SILVA
SIMOES,
***.078.477-**,
,
FREVP01082662024,
773-0;
DE
BASTIANI
BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01079822024, 773-0;
, FREVP01081352024, 773-0; , FREVP01080032024, 773-0; , FREVP01079912024, 773-0;
DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, , FREVP01076322024, 773-0; DANIEL B E R T O LU C I
FUTURO, ***.231.607-**, , FREVP01078552024, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES,
***.090.215-**,
,
FREVP01078272024,
773-0;
,
FREVP01078312024,
773-0;
,
FREVP01078372024, 773-0; DERIK LIMA MARQUES DOS SANTOS, ***.339.548-**, ,
FREVP01078232024,
773-0; COMERCIAL
MARCIEIRA
E
BEZERRA HORTIFRUTI
LTDA,
40.675.370/0001-43, , FREVP01084752024, 773-0; COSTA VALE TRANSPORTE LTDA ,
23.388.558/0001-91,
, FREVP01083582024,
773-0;
CRISTIANE
PEREIRA DA
SILVA ,
***.766.757-**,
,
FREVP01084332024,
773-0;
DEMA
TRANSPORTES
LTDA,
13.252.883/0001-79, , FREVP01083312024, 773-0; CLEDINALDO BARROS DE OLIVEIRA
FILHO,
***.463.455-**, ,
FREVP00029502025,
773-0;
COMERCIAL FRAZAO
LTDA,
03.231.227/0001-36, , FREVP00025682025, 773-0; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, , FREVP01100622024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSUE
DOS
SANTOS,
***.663.118-**,
,
FREVP01079432024,
773-0;
,
FREVP01079662024,
773-0;
JSY
LOCACOES
EIRELI,
23.173.439/0001-11,
,
FREVP01077542024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, ,
FREVP01077602024, 773-0; , FREVP01077772024,
773-0; KELLIA COSTA VELOSO,
***.090.648-**, , FREVP01079512024, 773-0; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBIL I DA D E
LTDA., 37.599.646/0001-47, , FREVP01077702024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA,
45.080.137/0001-31, , FREVP01082572024, 773-0; JOVANIA GARBELOTTO PANCIERI,
***.532.937-**, , FREVP01082912024, 773-0; JOVENIL FARIAS JUNIOR, ***.036.737-**, ,
FREVP01083022024,
773-0;
JR
SERVICOS
FLORESTAIS
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
13.056.199/0001-11, , FREVP01083112024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
38.092.031/0001-92, , FREVP01082932024, 773-0; , FREVP01075302024, 773-0; JUCIMARA
LUIZ DE JESUS, ***.937.618-**, , FREVP01076112024, 773-0; K. L. TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 33.149.615/0001-33, , FREVP01075842024, 773-0; KELLY ALVES DOS SANTOS,
***.527.176-**, , FREVP01075222024, 773-0; KATIA SAIZ MONTORO, ***.392.368-**, ,
FREVP01097082024,
773-0;
LUNACARGA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
00.333.426/0001-67, , FREVP01093712024, 773-0; LABARO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DE SEGURANCA LTDA, 06.847.805/0001-51, , FREVP01149892024, 773-0; JULIA M E N D ES
DOS SANTOS, ***.065.235-**, , FREVP01158332024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEO
VEICULOS LTDA,
22.969.438/0001-15,
, FREVP01082872024,
773-0;
LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01076312024, 773-0; ,
FREVP01156352024,
773-0;
LEANDRO
ALEIXO
DE
FRANCA,
***.731.327-**,
,
FREVP01077132024, 773-0; LEONARDO ERNANI DE SOUZA LEMOS, ***.111.816-**, ,
FREVP01075022024,
773-0;
LEONEL
MORETO
JUBINI,
***.737.317-**,
,
FREVP01075272024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01077122024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP01075152024,
773-0; ,
FREVP01076172024,
773-0; ,
FREVP01155932024,
773-0;
LUCIANO
WALTRICK
BRANCO,
***.044.889-**,
,
FREVP01075732024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, ***.572.174-**, ,
FREVP01077082024,
773-0;
LUCAS
MACHADO
E
SILVA,
***.584.088-**,
,
FREVP01094922024,
773-0;
LUCAS
GABRIEL
FERREIRA
LIMA,
***.072.106-**,
,
FREVP01157172024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA, 32.680.878/0001-
01, , FREVP01158312024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-
96, , FREVP01155432024, 773-0; LUCIANO MACHADO PRESTES, ***.493.448-**, ,
FREVP01156582024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01156632024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-
90, , FREVP01156102024, 773-0; JOVINO LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-**, ,
FREVP01158592024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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