DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO
JOSE
DE
PIERI
FRANCISCONI,
***.571.729-**,
MJJ8209,
FRMEV03692942024, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65,
FRMEV03721992024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES ,
35.075.693/0001-66,
NRZ0F41,
FRMEV03691952024,
606-82;
ADRIANA
REGINA
MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV03728432024, 606-82;
ADRIANO ELIAS DE SOUZA, ***.611.366-**, GSJ9510, FRMEV03789442024, 606-82;
ADRIANO BONFANTI, ***.588.739-**, IGM4J48, FRMEV03753862024, 606-82; ADA I R
ANDRIGHETTI, ***.630.809-**, SEW3A85, FRMEV03721042024, 606-82; ADF - EM P R ES A S
REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J74, FRMEV03721372024, 606-82; AG S - LO G
LTDA, 18.457.451/0004-60, GDI5F76, FRMEV03735622024, 606-82; ADAO JOSE DA SILVA,
***.620.741-**, ADP0A47, FRMEV03740182024, 606-82; ADAO LOPES DE MEDEIROS,
***.011.644-**,
JQH0122,
FRMEV03752792024,
606-82;
ADRIANO
BASSO
LTDA,
37.800.157/0001-01,
RHK3F48,
FRMEV03751892024,
606-82;
SED4C32,
FRMEV03751962024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92,
FRMEV03790342024,
606-82;
ADESUL
AGENCIA DE
VIAGENS
E
TURISTICA
LTDA,
00.865.471/0001-62,
POL7C26,
FRMEV03793882024,
606-82;
POL7C26,
FRMEV03721222024,
606-82;
ADAIR
DANELUZ,
***.969.349-**,
ECM3J01,
FRMEV03740432024,
606-82;
ADEMAR
DENIG,
***.443.169-**,
ABW6629,
FRMEV03760552024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, QIC0D94,
FRMEV03804032024, 606-82; ADR TRANSPORTES LTDA, 21.249.427/0001-06, QIZ1H80,
FRMEV03730392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV03824612024,
606-82; RYW5F65, FRMEV03824592024, 606-82; RYQ4C85, FRMEV03817072024, 606-82;
RLJ8A10, FRMEV03812622024,
606-82; RXO4G61,
FRMEV03778592024, 606-82;
FRL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV03844752024,
606-82; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, IZJ4G12, FRMEV03863352024, 606-
82; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IVL6F96, FRMEV03950282024, 606-
82; IZN4E46, FRMEV03809732024, 606-82; FRUTASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS
E FRUTAS LTDA, 19.736.919/0001-76, AYK3F19, FRMEV03811772024, 606-82; FR U T I L E F FA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV03814642024,
606-82;
FRUTICOLA
MINAO
OGURA
LTDA,
05.415.808/0001-53,
BDS4J81,
FRMEV03817862024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO
LTDA, 04.985.812/0001-94,
RYO0C97, FRMEV03837432024,
606-82; FRISAJO
AGRO
PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RAE1700, FRMEV03929002024, 606-82;
RAE1700, FRMEV00136622025, 606-82; SXU0G70, FRMEV03778332024, 606-82; F U N S O LO S
CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 15.404.932/0001-77, HTQ4378, FRMEV00116132025,
606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO, 12.321.353/0001-72,
RXU5H02, FRMEV00115242025, 606-82; FUCHINA TRANSPORTES LTDA, 30.243.269/0001-
60, RAG7J93, FRMEV00077022025, 606-82; FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA ,
44.134.529/0001-73, OOX1E70, FRMEV03853322024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIP
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
05.996.122/0001-01,
RIA3F17,
FRMEV04045532024, 606-82;
VTC TECNOLOGIA
DE VIDROS
TEMPERADOS LTDA,
05.739.900/0001-79,
FBV5A41,
FRMEV04055142024,
606-82;
WALENDOWSKY
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
01.602.498/0001-25,
SEW1A23,
FRMEV04063532024, 606-82; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-
30, QIW2I60, FRMEV04062702024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAW6H43, FRMEV04044512024, 606-82; ZANCA
FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV04043692024,
606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV04049212024,
606-82; W.L PESTANA, 28.009.622/0001-08, GZG9F54, FRMEV04009192024, 606-82;
WILLIAM SILVA DOS SANTOS, ***.415.480-**, LWS0C51, FRMEV04007042024, 606-82;
WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV04055232024, 606-82;
YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, SXB8E55, FRMEV04060032024, 606-82;
ZANETTI
LOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
52.989.882/0001-63,
RSV5D95,
FRMEV04026462024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-
78, JCP9I46, FRMEV04022292024, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
95.826.285/0004-73, MFV7G48, FRMEV04070552024, 606-82; VS INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV03784072024, 606-
82; WILLIAN FOLSTER, ***.569.629-**, MDY5090, FRMEV04029792024, 606-82; ZENITE
ASSESSORIA,
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
28.064.593/0001-79,
GFR7B74,
FRMEV04030422024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50,
RTE4C43, FRMEV03787082024, 606-82; WILSON DOS SANTOS, ***.117.998-**, AHP6J19,
FRMEV03802482024, 606-82; WENDERSON DE ALCANTARA SPINOLA, ***.327.986-**,
KGE3A10, FRMEV03955372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR
HENRIQUE
ROSA
DIERSCHNABEL,
***.482.149-**,
MHR5A25,
FRMEV03701562024, 606-82; VIACAO PARATY LTDA, 51.663.680/0003-26, FMM6G69,
FRMEV03722232024, 606-82; VINIVANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.678.139/0001-
54,
FNH2C36,
FRMEV03780902024,
606-82;
VITRASA
TRANSPORTES
LTDA,
58.581.653/0005-15, BDK6I29, FRMEV03754592024, 606-82; VIVIANE TERESINHA SCHERER,
***.749.880-**, MJC7G38, FRMEV03749002024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE
VEICULOS LTDA,
36.072.732/0001-34, SJE1A20,
FRMEV03752952024, 606-82;
VTR
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, BZR5328,
FRMEV03748792024, 606-82; W C DOS SANTOS, 48.043.323/0001-99, DAJ1F29,
FRMEV03751492024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35,
JDA5E78,
FRMEV03769852024,
606-82;
JDA5E79,
FRMEV03791482024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03775502024, 606-82; VMB SOBCZAK
TRANSPORTES LTDA, 17.750.622/0001-30, SEV2A55, FRMEV03767172024, 606-82; VLG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV03788492024, 606-
82; VT - GUINCHOS LTDA, 38.625.217/0001-60, QIQ8E40, FRMEV03790082024, 606-82; W.
MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV03787932024, 606-
82; VOS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.847.490/0001-
36, SSU8E15, FRMEV03786502024, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-
82, PPV6464, FRMEV03734882024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55,
FRMEV03734082024, 606-82; VT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.084.119/0003-75,
TMB5A96, FRMEV03818712024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA, 18.538.045/0004-22, RWF0A64, FRMEV03741952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BARCAROL
LTDA,
01.443.188/0001-05,
IUY3387,
FRMEV04049042024, 606-82; JAG3J54, FRMEV04058872024, 606-82; TRANSPORT ES
CARVALHO & CIPRIANI LTDA, 06.886.639/0001-00, GPZ9268, FRMEV04050002024, 606-82;
TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MJD2F86, FRMEV04060142024, 606-
82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55,
FRMEV04063492024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
QJM4749, FRMEV04015482024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA ,
81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV04063412024, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA,
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