DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38,
FRMEV03939922024, 606-82;
STARK ENERGIA
LTDA, 17.324.394/0001-36,
AYK8895,
FRMEV03966132024,
606-82; 
AYK8895,
FRMEV04047112024, 
606-82;
STARTECH
TRANSPORTES LTDA, 32.946.534/0001-00, IFS6C54, FRMEV03965362024, 606-82; STATUS
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.819.549/0001-12, DPE0E56, FRMEV03970692024,
606-82; STRASLOG LTDA, 20.391.119/0001-40, IWH8575, FRMEV03959972024, 606-82;
STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV03808752024, 606-
82; STUDIO MADERO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA,
32.245.428/0001-90, RAA7D44, FRMEV03811652024, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES 
LTDA,
17.933.652/0001-81, 
RKC9E21,
FRMEV03804922024, 
606-82;
RKC9E21, FRMEV03814442024, 606-82; SRK9A69, FRMEV03781612024, 606-82; S T I LO
HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, BDH2F85, FRMEV03817542024, 606-82; STAR
SORVETES LTDA, 14.613.596/0001-00, FOF1I31, FRMEV03845522024, 606-82; FO F 1 I 3 1 ,
FRMEV03802112024, 606-82; STEFANIA DE OLIVEIRA UMPIERRE, 44.356.498/0001-03,
IPE1A46, FRMEV03846462024, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
02.591.442/0001-85, SXD3A77, FRMEV03951082024, 606-82; STELAMAR DA CONC E I C AO
FREITAS, ***.614.780-**, IXO3E07, FRMEV03934512024, 606-82; STURMER & CIA LTDA,
20.023.113/0001-10, AYP7220, FRMEV00097272025, 606-82; STEFANO MAUS DA COSTA ,
***.691.160-**, CLK1F43, FRMEV03899402024, 606-82; STEPHANIE CRISTINA SANTOS,
***.753.889-**, NDJ1G82, FRMEV04052352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, QJH0I06,
FRMEV03834762024, 
606-82; 
IRMAOS 
FIGUEIRA 
COMERCIO, 
TRANSPORTES 
E
TERRAPLENAGENS LTDA, 13.376.668/0001-80, EQU5F97, FRMEV03842632024, 606-82; IRLA
MARIA 
CUNHA 
COSTA, 
***.546.043-**, 
ERC9J76, 
FRMEV03824672024, 
606-82;
INTERBRASIL GUINDASTES E TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 08.925.106/0001-08,
ODG1B77, FRMEV03968552024, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES &
CIA 
LTDA,
07.186.198/0001-99, 
AVZ2539,
FRMEV03818402024, 
606-82;
AVZ2539,
FRMEV03807582024,
606-82; 
IRAN
BELTRAN, 
***.952.298-**,
EJW7079,
FRMEV03808882024, 606-82; INTEGRAL TRANSPORTES LTDA, 05.975.134/0001-41, SBL9I06,
FRMEV03815522024, 606-82;
IRMAOS GABARDO LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA,
04.131.701/0001-10, 
AUF9J91,
FRMEV03806132024, 
606-82;
IRMAOS 
FONSECA
TRANSPORTES 
LTDA,
10.360.210/0001-44, 
RHC9H19,
FRMEV03811762024, 
606-82;
IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1559, FRMEV03816332024, 606-82;
IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV03945952024,
606-82; JCA1F68, FRMEV03908492024, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
05.737.091/0001-66,
FCA4D54, FRMEV03964542024,
606-82; IRMAOS
CAETANINHO
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
DE
FRUTAS 
LTDA, 
02.249.649/0001-76, 
JCB0C80,
FRMEV00098572025, 
606-82;
MIE9F36, 
FRMEV03782392024,
606-82; 
INVESTIR
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES 
LTDA,
10.694.551/0001-56,
QJN1672,
FRMEV00142792025, 606-82; RXK3H76, FRMEV00144682025, 606-82; IP TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV00122022025, 606-82; IRMAOS
DO ACO LTDA, 01.553.018/0001-83, BCL8I65, FRMEV00141502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRCEU DA SILVA, ***.347.088-**, JOW1I43, FRMEV03760572024, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDA9J32, FRMEV03711992024, 606-82;
JBT6B61, FRMEV03744752024, 606-82; JCY6D75, FRMEV03757242024, 606-82; DIOGO
CORREA FLORENCE, ***.013.000-**, IRL0E20, FRMEV03704932024, 606-82; DIOGO DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV03714512024, 606-82;
RDS4G45, FRMEV03726952024,
606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
DM LTDA,
37.753.476/0001-03, 
PHM3G22, 
FRMEV03714442024, 
606-82; 
DISTRIBUIDORA 
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
CORREIA
LTDA, 
08.975.076/0001-44,
GFK4343,
FRMEV03718132024, 606-82; ELVANGE GOULART DE SOUZA, 08.949.330/0001-30,
BWI8A97, FRMEV03760422024, 606-82; EMPRESEL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS
LTDA, 07.547.554/0001-52, GAC6B23, FRMEV03758212024, 606-82; EDUARDO MU N DT ,
***.279.729-**, BBE0E99, FRMEV03716162024, 606-82; EDUARDO SCHUNCK LOUR E I R O,
***.430.447-**, SFS5H85, FRMEV03715222024, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR,
***.670.819-**, PFJ0I44, FRMEV03717422024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I46, FRMEV03705092024, 606-82;
DIEGO VINICIUS GONTIJO COSTA, ***.945.786-**, DPC7A75, FRMEV03741932024, 606-82;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3D95, FRMEV03792202024, 606-82;
ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BDP1A63, FRMEV03712362024, 606-
82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQW0D50, FRMEV03761732024,
606-82; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, ***.374.579-**, MIG9C25, FRMEV03809362024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, QIY4E68, FRMEV03638372024,
606-82; GALGARO TRANSPORTE LTDA, 53.429.047/0001-31, JBB1G34, FRMEV03652582024,
606-82; 
GABRIEL 
GENTIL 
CANDIDO 
HAEFFNER, 
***.727.291-**, 
OAY4J90,
FRMEV03708672024, 606-82; GARBELINI LOCADORA LTDA, 22.149.128/0001-54, FRA8649,
FRMEV03701682024, 
606-82; 
GARTRAN 
LOGISTICA 
DE 
TRANSPORTE 
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RYU7G70, 
FRMEV03720652024,
606-82;
RYU7G70,
FRMEV03734712024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCL1399,
FRMEV03716352024, 606-82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-
65, SXV7F77, FRMEV03755022024, 606-82; GAMAPE COMERCIO DE PECAS, FERRAMENTAS,
SERVICOS LTDA, 02.341.788/0001-25, QHR4554, FRMEV03680802024, 606-82; GARRA
TRANSPORTES LTDA, 09.189.527/0001-80, FDB6B61, FRMEV03802502024, 606-82; GAIAH
ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV03675422024, 606-
82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV03768552024, 606-82;
GARDEN 
CENTER
H 
- 
FLORICULTURA 
LTDA,
08.017.142/0001-73, 
SFO6D42,
FRMEV03738022024,
606-82; 
GALINARI
TRANSPORTES 
LTDA,
05.746.628/0001-54,
BDM5G68, FRMEV03766642024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56,
JCC7C81, FRMEV03791512024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, ***.717.250-**,
NZP9A55, FRMEV03727332024, 606-82; NZP9A55, FRMEV03724432024, 606-82; GABRIEL
CALEGARI BORGES, ***.202.549-**, MIW9E63, FRMEV03762442024, 606-82; GAINO &
TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, RCC5G58, FRMEV03760412024, 606-82; GAO
TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRD7D78, FRMEV03701612024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº

                            

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