DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46,
FRMEV01739942025,
606-82;
RYQ2C49,
FRMEV01735982025,
606-82;
RYQ2C49,
FRMEV01756162025, 606-82; RXN9I89, FRMEV01770902025, 606-82; ALMANI COELHO
CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV01738482025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV01750992025, 606-82; RYQ9D13,
FRMEV01751482025, 606-82;
ALVERINHO PAULO
ORTH, ***.647.200-**,
MFF7F32,
FRMEV01751972025,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
LTDA,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01764612025, 606-82; ALTIVIR JOSE MARTELLI,
***.952.529-**, SBX5I03, FRMEV01764812025, 606-82; SBX5I03, FRMEV01780342025, 606-
82; ALMEIDA
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
03.315.182/0001-88, QFN4C92,
FRMEV01765022025, 606-82; ALTHOFF
SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37,
RXQ2B09, FRMEV01772332025, 606-82; ALVES DIAS COMERCIO TRANSPORTES LTDA,
49.421.931/0001-52, QJB5E96, FRMEV01773712025, 606-82; ALVORADA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 24.839.639/0001-23, RBU6E95, FRMEV01776262025, 606-82; ALADDIN
TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00,
FRMEV01777132025, 606-82;
ALMIRO LOPES
CARLOS, ***.327.069-**,
NUF0A24,
FRMEV01777162025, 606-82; ALTONILTON CORDEIRO CARNEIRO, ***.110.115-**, NYO9J60,
FRMEV01771052025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81,
MEK7J74, FRMEV01790312025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE,
23.836.140/0001-08, QID2077, FRMEV01795342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO JOSE FOGACA, ***.729.529-**, DMD6A92, FRMEV01739582025, 606-
82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV01751172025, 606-
82;
ADRIANO
ROCHA
TRANSPORTES
LTDA,
14.110.491/0001-38,
QIT4J24,
FRMEV01754102025,
606-82;
ADRIANO
ZANATTA,
***.805.920-**,
MTL4F34,
FRMEV01754682025, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
12.614.080/0001-54,
QCJ5I18,
FRMEV01755382025,
606-82;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
EKU9B98,
FRMEV01758192025,
606-82;
AG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.142.180/0001-01,
MLF7A83,
FRMEV01764392025,
606-82;
AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, IZR5B34, FRMEV01774922025, 606-82; AGENOR
VICENTE PELISSA, ***.721.409-**, QCB7G12, FRMEV01778492025, 606-82; AG VILA
TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RKX0E53, FRMEV01781292025, 606-82; RKX0E53,
FRMEV01781432025, 606-82;
AGGILE BRASIL
LTDA, 14.130.989/0001-62,
ILX0F93,
FRMEV01782402025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-
30, BEH8G53, FRMEV01782622025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
12.646.952/0001-66, JDE6J55, FRMEV01784142025, 606-82; JDE6J55, FRMEV01791622025,
606-82;
AGPP
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
89.553.952/0001-46,
TAX7E80,
FRMEV01785442025,
606-82;
AEROTRAFIC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.207.059/0001-31,
GFN1G22,
FRMEV01790142025,
606-82;
FLV6A11,
FRMEV01789942025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40,
FRMEV01792742025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, QJR5663,
FRMEV01792902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
AGUIA
BRANCA
S
A,
27.486.182/0001-09,
PPJ8366,
FRMEV01741672025, 606-82; VIANA AUTO SOCORRO & TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
21.073.118/0001-10, GGP3946, FRMEV01750612025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA.,
52.771.516/0001-33, TLB8E00, FRMEV01752872025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA ,
00.765.318/0001-63,
QIS3F32,
FRMEV01753902025,
606-82;
QJN6967,
FRMEV01770812025,
606-82;
VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70,
QJU3I20,
FRMEV01759142025,
606-82;
RDX5A20,
FRMEV01759922025,
606-82;
RYL3J20,
FRMEV01767042025,
606-82;
QJU0G60,
FRMEV01773112025,
606-82; VERSATILLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA,
21.500.076/0001-56,
RAF3E06,
FRMEV01760562025,
606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0005-72,
OLI5D13,
FRMEV01761872025,
606-82;
OLL6D22,
FRMEV01766482025,
606-82;
VIACAO
RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA., 31.879.273/0001-81, SSD6D58, FRMEV01766392025,
606-82;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
QPD8430,
FRMEV01770982025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBM8A09,
FRMEV01773912025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, BMK0834,
FRMEV01776432025,
606-82;
VHM
VIDROS
LTDA,
14.800.964/0001-29,
JCH2J38,
FRMEV01778562025, 606-82; VERA LUCIA MACHADO, ***.346.409-**, QPA8D19,
FRMEV01783472025, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, ARZ2H88,
FRMEV01788092025, 606-82; VIACAO TRES PONTOES LTDA, 10.563.894/0001-81, CDA1C23,
FRMEV01791852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
SYQ2C02,
FRMEV01747072025,
606-82;
JAO1G36,
FRMEV01727532025,
606-82;
RJW7B50,
FRMEV01739042025,
606-82;
RUA3I47,
FRMEV01750872025,
606-82;
TDY9G52,
FRMEV01753622025,
606-82;
TDX3C93,
FRMEV01753732025,
606-82;
RJF6C08,
FRMEV01754332025,
606-82;
JBE0B97,
FRMEV01759852025,
606-82;
RUA3I48,
FRMEV01764752025,
606-82;
JBI6B15,
FRMEV01769712025,
606-82;
RUE2C29,
FRMEV01772992025,
606-82;
RUU0E46,
FRMEV01774832025,
606-82;
SHW3E23,
FRMEV01783872025,
606-82;
RVE4F26,
FRMEV01789352025, 606-82; SJF4E15, FRMEV01795372025, 606-82; VALTER SOARES DE
OLIVEIRA,
20.448.871/0001-80,
SDP2B59,
FRMEV01729042025,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RYC7A06, FRMEV01727162025,
606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0018-80, SUQ1F46, FRMEV01742062025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0027-71,
RLB1B36,
FRMEV01772732025, 606-82;
VALTENIR CUNHA
SANTOS, ***.370.715-**,
DJE2E05,
FRMEV01775542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 502/2020.
Nº Processo: 50600.025297/2019-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao
contrato nº 502/2020. Alteração da cláusula segunda do contrato, especificamente, do
item 2.1, para prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 17/11/2025 e
16/1/2026, respectivamente.. Vigência: 20/07/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.334.526,40. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor ROBSON LIMA MENEZES, CPF nº ***.254.925-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, uma vez
que o Juízo da execução fiscal (4ª VF de Aracaju/SE) condicionou o prosseguimento do
processo à prévia inscrição do devedor no Cadin ou ao protesto, conforme sentença em anexo
(processo n. 0801045- 64.2025.4.05.8500), com fundamento na Resolução CNJ 574/2024.
LEONARDO ROBERTO PERIM
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