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DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/5/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_28_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2012 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.014140/2012-17.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..
Objeto:O presente termo tem como objeto a RESCISÃO, de comum acordo e na
melhor forma de direito, do Contrato nº 22/2012. Fica rescindido de pleno direito, por
acordo entre as partes, o contrato nº 22/2012, a contar 1º de novembro de 2024, data do
desligamento da unidade consumidora objeto do contrato nº 22/2012.
Esta rescisão fundamenta-se no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993, tendo
em vista a conveniência para a administração.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2020 - UASG 370003
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 00190.100431/2020-37.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA.
Objeto: Sub-rogar do contrato nº 25/2020, celebrado entre a controladoria-geral da união
- cgu e a empresa amplos proteção contra incêndio ltda, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de prevenção e
combate a incêndio e pânico, e de elaboração e atualização de plano de prevenção contra
incêndio, pânico e abandono (ppcia), por meio de brigada de incêndio particular, na
edificação desta controladoria-geral da união- cgu, localizada no sas quadra 01 bloco "a",
brasília - df, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital., com a transferência dos direitos e responsabilidades para o ministério da
pesca e aquicultura - mpa.
Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 590001
Nº
Processo: 
6160.1322/2024-51.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para confecção, fornecimento e instalação de componentes para o Sistema
de Comunicação Visual e Tátil interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência(anexo
I do Edital).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
serão aceitos propostas com valores unitários e total acima dos valores da tabela do
subitem 4.7.1 do TR..
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/05/2025) 590001-00001-2025NE009999
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (08.247.960/0001-62). Objeto:
reajustar os preços dos insumos e materiais em aproximadamente 4,83% (quatro vírgula
oitenta e três porcento), respeitado o teto da alíquota acumulada em 12 (doze) meses do
IPCA/IBGE de dezembro de 2024 e repactuar os preços do contrato de acordo com a
Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/DF x SINDISERVIÇOS/DF, 2025/2025. Vigência: de
16/04/2025 até 15/10/2025. Data de Assinatura: 22/05/2025. Valor Total: R$ 3.304.320,72.
Nota de empenho: 2025NE000011 / 2025NE000012, datadas de 06/01/2025. Programa de
Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 33.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 4087/2019-
77. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLAVIA MACENA DE
SOUSA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 43270028295202542. Objeto: Registro de Preços para eventual
prestação de serviço de locação de painel de LED.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala
628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-
90010-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/06/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 26/05/2025) 200009-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023 Contratantes: MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A. CNPJ: 36.765.378/0001-23.
Objeto: alteração da Cláusula Décima Nona c/c item 19 do Termo de Referência - Proteção
de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados
Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Oitava -Alterações, do
Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, JAIRO MARTINS DE CA R V A L H O.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.005878/2023-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ANABIM ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO
AMBIENTE LTDA - EPP. CNPJ 74.634.767/0001-09. Objeto: alteração da Cláusula Décima
Terceira - Da Proteção de Dados Pessoais para atender à Resolução CNMP nº 281/2023,
que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de
Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima
Primeira - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 09/05/2025. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada,
SILVANIA BUDOYA BUJAN LAMAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000642/2021-96.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 22/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ:
10.399.398/0002-15. Objeto: Aquisição de nobreaks com assistência técnica on-site, por no
mínimo 12 (doze) meses, com vistas ao atendimento das necessidades da Procuradoria-
Geral da República, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Modalidade: Pregão nº 90001/2024. Valor Total: R$ 30.150,00. Vigência: 09/05/2025 a
08/05/2026. Data de Assinatura: 09/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO
LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, VITOR PEDRO A LV ES .
Processo MPF/PGR: 1.00.000.002654/2025-89.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023, firmado em 23/05/2025 com a empresa
ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.650.774/0001-06; Objeto: a)
repactuação de preços decorrente da CCT 2025/2026; b) ajuste da rubrica Riscos Ambientais do
Trabalho - RAT; c) inclusão de adicional de insalubridade para o posto de cozinheira; e d)
alteração de cláusula contratual; Valor: o valor mensal estimado passará de R$ 34.214,09 para
R$ 35.813,05, a partir de 01/01/2025, de R$ 33.855,88 para R$ 35.435,70, a partir de
15/01/2025, e para R$ 35.987,86, a partir de 30/01/2025; Fundamento legal: inciso I do artigo
58 da Lei nº 8.666, de 1993, artigo 12 do Decreto nº 9.507, de 2018, c/c Cláusula Vigésima
Terceira do
Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº
1.01.000.000187/2023-53; Cobertura
Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho
Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2025NE000036, 2025NE000037, 2025NE000038 e
2025NE000039, de 15/01/2025; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de
Camargo Dias e, pela Contratada, Éricka Rocha Ferreira.

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