DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Convênio nº 2/2022. PGEA: 20.02.1900.0000328/2022-
07; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e
Fundação
Educacional
do
Baixo
São Francisco
Dr.
Raimundo
Marinho,
CNPJ
nº
12.432.605/0001-30; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até
14/07/2028; ASSINATURA: 26/05/2025; SIGNATÁRIOS: Drª. Adir de Abreu, pela PRT/19ª
Região e Sr. Daniel Ramalho Marinho, pela FRM.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando erro material no extrato do Termo de Credenciamento Nº 2140/2024,
publicado no DOU - SEÇÃO III de 15/04/2024, Página 117, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e a L&E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.209.764/0001-18. Objeto: A
prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 0.03.000.003245/2024-73, retificamos:
Onde se lê: "Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2024"
Leia-se: "Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2029".
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 697/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 697/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e o CENTRO DE REABILITAÇÃO AVANÇADA GURIAN LTDA. Objeto: Prestação de
serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei
8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e
Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, CAMILA SILVEIRA
GURIAN, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 186/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 186/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MINAS GERAIS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº: 20.479.077/0001-01. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo:
0.03.000.008283/2025-92. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 26/05/2025, a
saber, de 26/05/2025 a 25/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: FRANCISCO OTAVIANO LIMA PERPETU O.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 335/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 335/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e HF ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 57.156.948/0001-58, para prestação de
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.017590/2025-64. 
Vigência: 
27/05/2025 
a
26/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
HELIANNE MARIA ALVES DE FIGUEIREDO (Sócia).
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024,
celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o
Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da
plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e- Prevenção; b)
Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto: Adesão ao Acordo assinado pela Atricon e TCU em
12/11/2024 e publicado no Diário Oficial da União; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei
nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Acordo,
ocorrida em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f) Signatário e
data de assinatura: Pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (em 15/04/2025),
Conselheiro Herneus João de Nadal, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 004.271/2025-4; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2025-RR, firmado em
21/05/2025, entre o TCU e a empresa EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais
Ltda; c) Objeto: prorrogação da vigência de 03/06/2025 até 02/06/2026, ou até que se
conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer
primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 306.279,36;
f) NE: 2025NE000413; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e,
pela Contratada, Marta Izabete de Souza Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 004.083/2025-3; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2025-MT, firmado em
21/05/2025, entre o TCU e a empresa Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda.; c)
Objeto: prorrogação da vigência de 17/06/2025 até 16/06/2026, ou até que se conclua
novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro;
d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 288.020,04; f) NE:
2025NE000404; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela
Contratada, Aline Rose Matias Franca.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa A.S.R Comércio e
Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda., CNPJ n.º 10.965.978/0001-41, no endereço por
ela fornecido à esta Defensoria Pública da União, notifico-a sobre a abertura de prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de
RECURSO
ADMINISTRATIVO, 
nos
autos
do
Processo 
de
Inadimplência
n.º
08038.013105/2023-16, referente à aplicação das sanções de advertência e multa no valor
de R$ 559,98 (quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme
previsto nas Cláusulas Décima Segunda e Décima Sexta do Contrato n.º 102/2023, que
remetem ao item 15, subitens 15.2, 15.2.1, e ao item 19, subitem 19.2, do Termo de
Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico n.º 72/2023, com fundamento nos
artigos 155, inciso I, e 156, incisos I e II, da Lei n.º 14.133/2021, e nos artigos 26 e 27, §
4º, da Portaria GABSGE DPGU n.º 27/2024, em razão da não apresentação da garantia
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato após a
assinatura do Primeiro Termo Aditivo, e considerando a reincidência da contratada no
mesmo descumprimento, com o devido registro das sanções no SICAF, preservando-lhe o
exercício da ampla defesa e do contraditório.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA-RS
EDITAL - DPU-SM/GDPC SM - Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO EM SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei
Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU
nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e
à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado definitivo da
análise curricular e convoca aos candidatos para as próximas fases na SELEÇÃO PÚBLICA
PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA, RS, conforme o disposto neste Edital, na Portaria
GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº
1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes
termos:
1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE CURRICULAR
1.1. Ausente a apresentação de recursos contra o resultado preliminar, as
notas atribuídas às candidatas e aos candidatos no Edital DPU/SM nº 5/2025 tornam-se
definitivas.
2. DA CONVOCAÇÃO PARA A FASE DAS ENTREVISTAS.
2.1. As pessoas candidatas serão, nos termos dos itens 2.5 e 2.6 do Edital
DPU/SM nº 1/2025, entrevistadas via plataforma Microsoft Teams, cujo link será
encaminhado oportunamente às/aos candidatas/os, via e-mail diest.sm@dpu.def.br.
2.2. Caso haja desinteresse da pessoa candidata em prosseguir no processo
seletivo, deverá informá-lo em resposta ao e-mail enviado.
2.3. As pessoas candidatas serão entrevistadas nos dias e horários abaixo
aduzidos:
04/06/2025 (quarta-feira)
14:30 ANA CAROLINA SILVA MENEZES
14:40 BHÁRBARA MIRANDA GOMES BANDEIRA
14:50 CAMILA GIULIAN BRITO
15:00 CAMILA DURAND FERREIRA
15:10 CAROLINE VARGAS DA ROSA
15:20 EDUARDA MACHADO MARION
15:30 EDUARDA MELLER BRENNER
16:00 GABRIELA ARAÚJO DA NÓBREGA
16:10 GABRIELE DE LIMA CEZAR
16:20 GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES
16:30 ISADORA HELLEN BISELLO
16:40 ISADORA TUBINO CRUZ DA SILVA
16:50 IURI DELLINGHAUSEN RAGUZZONI
17:00 JOÃO ALVES BEZERRA JUNIOR
05/06/2025 (quinta-feira)
14:30 JOSEANNE PARANHOS DUARTE
14:40 KAROLINY MONTEIRO LIMA FERREIRA
14:50 LAURA MARCHEZAN RODRIGUES
15:00 LETÍCIA MENEZES AMORIM
15:10 LUAN NEGRETE DOS SANTOS
15:20 LUCAS ANTONIO MENEGAT
16:00 PAULA DOS SANTOS TRINDADE
16:10 RAFAELA CAETANO PEREIRA DE LUCENA
16:20 SARA SEMIRA AMARAL
16:30 THAIANY NASCIMENTO SANABRIA
16:40 THANISE NOVAIS MACHADO
16:50 YULA RHAISSA AVANZONI
2.4. A ausência da pessoa candidata à fase de entrevista implicará em sua
eliminação do processo seletivo.
3. DA CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
3.1. Nos termos do item 3.2.8 e seguintes do Edital DPU/SM nº 1/2025,
informamos o dia e horário da fase de heteroidentificação, nos moldes da fase de
entrevista (item 2.1 do presente edital):
12/06/2025 (quinta-feira)
11:00 ANA CAROLINA SILVA MENEZES
11:10 GABRIELA ARAÚJO DA NÓBREGA
11:20 KAROLINY MONTEIRO LIMA FERREIRA
11:30 LUAN NEGRETE DOS SANTOS
11:40 PAULA DOS SANTOS TRINDADE
11:50 THANISE NOVAIS MACHADO
3.2. Comporão a Comissão de Heteroidentificação:
a) Matheus Alves do Nascimento (defensor público federal, Presidente)
b) Leonardo do Amaral Pedrete (sociólogo e servidor público federal lotado na
DPU/SM)
c) Maria Isabel Cabral da Silva (membra externa convidada, com notório saber
em políticas de igualdade racial e engajamento social na defesa da população negra)
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O Edital de resultado provisório
da fase de entrevistas e de
heteroidentificação será divulgado a partir de 23/06/2025, igualmente dispondo sobre os
recursos, por meio de comunicação via Diário Oficial da União e Boletim Eletrônico
Interno da DPU, podendo ser consultados em https://www.dpu.def.br/legislacao/infoleg e
https://www.dpu.def.br/estagios.
MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO e O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRÁS RIO VERDE
- UNIBRÁS. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000326.2022.18.900/4.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 anos. Data: 16/05/2025. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região e Prof. RODRIGO
CRUVINEL, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRÁS RIO VERDE - UNIBRÁS.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO