DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070027
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 0003184-87.2025.6.27.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 05.149.726/0001-04 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Objeto: O presente termo de rerratificação tem como objeto exclusão da universidade
federal do tocantins e inclusão da comissão organizadora geral do processo de consulta
eleitoral para composição de lista tríplice para os cargos da reitoria da uft, gestão 2025-
2029 no pólo de cessionário do acordo de cooperação técnica n. 0010/2025, que tem
como objeto a cessão do direito de uso do software vota online - sistema de votação on-
line, desenvolvido pelo tre/to, para a realização da eleição de administração superior da
universidade federal do tocantins.. Vigência: 26/05/2025 a 06/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 10 ao Contrato de prestação de serviços N. 081/2020, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e DNA FACILITIES LTDA. b)Objeto: Suprimir
valores e repactuar o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima sétima e
décima oitava do contrato inicial c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', inciso II, e §1º, ambos da
Lei 8.666/1993. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia
a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato: R$
19.625.558,01. f)Data da assinatura: 27/05/2025. g) PA: 0010085/2019.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE PENALIDADE
Ofício 46 2025 NULIC À FC SARABIA LTDA EL SHADAY SERVIÇOS GERAIS CNPJ
109268180001-93
Ofício Senhor Representante,
Comunicamos a Vossa Senhoria que esta Corte de Justiça, com fundamento na
cláusula vigésima quarta, parágrafo segundo, inciso XV, e no caput, inciso I, da mesma cláusula
do contrato 092/2023 (3151065), decidiu aplicar as penalidades de multa moratória, no valor
de R$ 29,104,31, e de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento
no SICAF e no cadastro de fornecedores do TJDFT, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, devido aos
reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, conforme Ofício 1 (4239814) e Decisão
(4071150), constantes do PA 0033917/2023.
Comunicamos, ainda, que esta Corte de Justiça, com fundamento na cláusula
vigésima quarta, parágrafo segundo, inciso I e XV, e na Cláusula décima segunda do contrato
092/2023 (3151065), decidiu aplicar as penalidades de multa moratória, no valor de R$
34.889,77 e R$ 20.009,91, devido aos reiterados descumprimentos de obrigações contratuais,
conforme Ofício 2 Comunica aplicação de multa moratória (4250760) e Decisão (4245278),
constantes do PA 0033917/2023.
Assim, fica facultado à empresa apresentar Recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do recebimento deste. O recurso poderá ser encaminhado para o e-mail:
nulog@tjdft.jus.br, telefone: 61 3103-6810 ou 3103-7255, ou interposto por intermédio dos
correios, desde que seja entregue neste Tribunal de Justiça, destinada ao NULOG - NÚCLEO DE
GESTÃO DE AQUISIÇÕES
Assim, fica facultado à empresa apresentar Recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do recebimento deste.
O recurso poderá ser encaminhado para o e-mail: nulog@tjdft.jus.br, telefone: 61
3103-6810 ou 3103-7255, ou interposto por intermédio dos correios, desde que seja entregue
neste Tribunal de Justiça, destinada ao NULOG - NÚCLEO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES
LOGÍSTICAS, dentro do prazo estipulado. Caso entenda procedente a penalidade, poderá
expressar a sua desistência de apresentar o recurso pelo mesmo endereço de e-mail, o que
também se configurará pelo seu silêncio.
Ressaltamos que o Processo Administrativo em referência está à disposição dessa
empresa junto à unidade gestora do contrato - NULOG - para as consultas necessárias.
Brasília, 27 de maio de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Nº Processo: 51.806/2024.
O TRT da 3ª Região informa a homologação parcial, pela autoridade competente,
do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de segurança e
treinamento que garantam maior efetividade aos agentes de Polícia Judicial em suas atividades
rotineiras e nas atuações no Grupo Especial de Segurança, no âmbito do TRT/MG, nos
seguintes termos: Item 3 - adjudicado a Giloplastic Indústria e Comércio de Beneficiamento
Plástico Ltda, CNPJ 00.442.242/0001-35; Item 4 - adjudicado a Sucesso Comércio e Serviços
Ltda, CNPJ 44.417.768/0001-30; Item 8 - adjudicado a AE Internacional Consultoria e Comércio
Ltda, CNPJ 28.288.621/0001-31; Item 11 - adjudicado a Aegis Indústria e Comércio de
Iluminação Ltda, CNPJ 23.350.687/0001-90; Item 12 - adjudicado a Effort Negócios Ltda, CNPJ
23.380.134/0001-80; Item 15 - adjudicado a Marcelo Sousa Gonçalves, CNPJ 44.883.034/0001-
47; Itens 18 e 19 - adjudicados a KR Comércio e Representações Ltda, CNPJ 55.416.530/0001-
07. Os itens 5, 6, 10, 13, 14 e 22 restaram fracassados. Na oportunidade, informa-se a anulação
do item 1 do certame pela autoridade competente, em razão de vício insanável na
especificação do objeto, nos termos do art. 71, III da Lei 14.133/2021, abrindo-se o prazo de 3
(três) dias úteis, contados da publicidade do ato no portal de compras, para apresentação de
recurso, conforme art. 165, I, d), da Lei 14.133/2021. Os itens 2, 7, 9, 16, 17, 20 e 21 do PE
01/2025 ainda não foram finalizados e prosseguem em andamento.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo ao Contrato nº 54/2019. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Iguaçu Desenvolvimento LTDA. RESUMO DO
OBJETO: repactuação de preços decorrente da Convenção Coletiva 2025/2025 e alterações
promovidas no valor da tarifa de transporte coletivo. NOVOS VALORES MENSAIS DO
CONTRATO: R$ 25.445,17, no período de 01/01/2025 a 31/01/2025; R$ 25.479,40, no
período de 01/02/2025 a 30/03/2025 e R$ 25.496,83, a contar de 31/03/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 6460/2019. ASSINATURA: 27/05/2025. Nº
DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico n° 19/2019. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister
de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Ulisses Ricardo Roehrs, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 80006
Nº Processo: 4985/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva, com substituição de peças e componentes genuínos do
fabricante, em 01 (uma) plataforma elevatória instalada no prédio onde funciona o Fórum
Trabalhista do Cabo de Santo Agostinho e em 01 (um) elevador, tipo passageiros, instalado
no prédio que abriga o Fórum Trabalhista de Caruaru, do Tribunal Regional do Trabalho da
6ª Região (TRT6).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Cais do
Apolo Nº 739, Bairro
do Recife, Recife/pe., -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/05/2025) 80006-00001-2024NE000027
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e
a WFS CONSTRUCOES EIRELI. Proads nºs 7.174/2025 (alteracao) e 11.928/2022
(acompanhamento), contrato n. 18/2022. Objeto: Prorrogacao contratual, por mais 12
meses, a partir de 17/06/2025. Dotacao orcamentaria: Elementos de Despesas nºs.
3390.39.78, 3390.39.46 e 3390.30.22, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 -
Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano
Orcamentario
000.
Notas
de
empenhos
nºs
2025NE000179,
2025NE000212
e
2025NE000213, emitidas em 22/05/2025, nos valores de R$21.443,85, R$2.049.303,48 e
R$497.069,26, respectivamente. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993. Data
de assinatura: 26.05.2025. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador
Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, a Sra.
Zelma Freire da Silva
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO TRT7.GP Nº 1/2025
PROAD 2336/2022
O Tribunal comunica o resultado do chamamento em epígrafe, na modalidade
DOAÇÃO: Todos os lotes foram destinados à ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM
FRONTEIRA, em virtude de ter sido esta organização a única a cumprir as exigências de
habilitação do Edital. MARCOS ANTÔNIO LOIOLA, Técnico Judiciário - Área Administrativa
(Membro Titular - Presidente); ERNANDRO CELESTINO FIDELES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa (Membro Titular); FRANCISCO JOSÉ FELIPE DA SILVA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos (Membro Titular).
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.
MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do
Amapá; OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes para o
intercâmbio de conhecimento, capacitação técnica e ao compartilhamento de boas práticas
em gestão pública, administração institucional e fortalecimento da governança pública;
PROCESSO TRT8 n. 2687/2025; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir
da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região, a
Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o
Exmo. Senhor Jayme Ferreira, Desembargador Presidente do TJAP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás; OBJETO: formalização de parceria visando o compartilhamento de aspectos
logísticos (prédios e outos que se fizerem necessários), mediante a manifestação de
intenção e o efetivo registro em processos administrativos a serem tramitados no âmbito
de cada órgão e o desenvolvimento de projetos que versem sobre a inclusão social e digital
do estado do Pará; PROCESSO TRT8 n. 6481/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta)
meses, contados a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025;
pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida,
Desembargadora Presidente e, a Exma. Senhora Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita
do Municipio de Canaã dos Carajás-PA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EDITAL Nº 6 - TRT 10ª REGIÃO, DE 23 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (TRT 10ª Região) torna
pública a retificação dos subitens 5.2.5 e 5.3.4.10.5 do Edital nº 1 - TRT 10ª Região, de 19 de
dezembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
5.2.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS
CANDIDATOS NEGROS
[...]
5.2.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de
classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a
relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com
deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva
fixado no subitem 5.2.1 deste edital.
[...]
5.3.4
DO
PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
INDÍGENAS
[...]
5.3.4.10.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de
classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a
relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com
deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva
fixado no subitem 5.3.1 deste edital.
[...]
JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região
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