DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
anulação se dá com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante
da constatação de vício insanável na condução do certame, conforme decisão da
autoridade competente e parecer técnico da Pregoeira Municipal anexo ao processo. A
medida visa resguardar a lisura do procedimento e garantir a legalidade dos atos
administrativos, preservando o interesse público. Maiores informações no endereço
eletrônico:
www.licitardigital.com.br
e 
através
do
e-mail:
licitacao@padreparaiso.mg.gov.br.
Padre Paraíso/MG, 27 de maio de 2025.
GIZELIA CARDOSO FERREIRA
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
A Secretaria Municipal de Agropecuária, torna público o Aviso de Licitação do
Pregão Eletrônico nº 03/2025. Processo de Compras Nº 55/2025 - Tipo: Menor Preço (Por
Item), cujo objeto é a Aquisição de máquina agrícola - trator e veículos para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária por meio dos convênios Nº
1231001981/2023 E 1231000038/2023 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. As
propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia:
28/05/2025 até às 08h59min do dia 16/06/2025 com início da Sessão da disputa de lances
às 09h00min (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme
especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na
Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações, que fica situada na Avenida
São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos
sites:
da Prefeitura
Municipal: www.paracatu.mg.gov.br,
no
Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no site onde
realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.
Paracatu-MG, 27 de Maio de 2025.
DIEGO FERREIRA DA FONSECA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 3º TERMO ADITIVO ao contrato nº 146/2024 (Inexigibilidade
por Credenciamento nº 65/2024) que entre si fazem o Município de Patos de Minas e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas - APAE. Objeto:
Retificação do 1º termo aditivo ao contrato nº 146/2024, especificamente no que se refere
à forma de pagamento dos recursos, para adequação à forma correta de utilização dos
recursos financeiros, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 9.844, de 13 de novembro
de 2024, conforme Processo Digital nº 14451-25-PAT-SMS. Data de Assinatura: 22/05/2025.
Patos de Minas, 23 de maio de 2025. Luis Eduardo Ferreira Falcão, Prefeito .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 040/2025
PROCESSO Nº. 015/2025 CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº. 001/2025. Contratante:
MUNICÍPIO 
DE 
PEDRA 
DO
INDAIÁ-MG, 
CNPJ: 
18.308.759/0001-00. 
Contratada:
CONSTRUTORA
RODRIGUES E
DINIZ LTDA
-
CNPJ: 29.017.991/0001-05.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O
MUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIÁ, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA DO
INDAIÁ-MG, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE 916780/2021/MCIDADANIA/CAIXA,
OPERAÇÃO - 1079265-13, ATENDENDO A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vigência: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 625.000,00
(seiscentos e vinte e cinco mil reais). Pedra do Indaiá, 27 de maio de 2025. MATEUS
MARCIANO DOS SANTOS. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 035/2025
PROCESSO Nº. 012/2025 PREGÃO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2025
Tipo Maior Percentual de Desconto. Contratante: Município de Pedra do Indaiá - MG -
CNPJ: 18.308.759/0001-00. Contratada: Construtora Melo Rodrigues LTDA. - CNPJ nº.
04.329.845/0001-86.
OBJETO:
REGISTRO
DE PREÇOS
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE
ENGENHARIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A AMPLIAÇÕES, REFORMAS E
MANUTENÇÃO 
DE 
PRÉDIOS 
PÚBLICOS, 
PRAÇAS, 
RUAS 
E 
OUTRAS 
OBRAS 
DE
INFRAESTRUTURA URBANA, ABRANGENDO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REPAROS,
ADEQUAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO (EXCETO ASFÁLTICA), DRENAGEM, PAISAGISMO E OUTROS
SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Pedra do Indaiá, 12 de maio de
2025. Mateus Marciano dos Santos - Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2025
PROCESSO Nº. 012/2025 PREGÃO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2025
Tipo Maior Percentual de Desconto Contratante: Município de Pedra do Indaiá - MG -
CNPJ: 18.308.759/0001-00. Contratada: Construtora Melo Rodrigues LTDA - CNPJ nº
04.329.845/0001-86.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, INCLUINDO,
MAS NÃO SE LIMITANDO A AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS, PRAÇAS, RUAS E OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, ABRANGENDO
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REPAROS, ADEQUAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO (EXCETO
ASFÁLTICA), DRENAGEM, PAISAGISMO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME
NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Pedra do Indaiá - MG, 12 de maio
de 2025. Mateus Marciano dos Santos - Prefeito Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO Nº. 015/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIÁ, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA DO INDAIÁ-MG,
CONFORME O CONTRATO DE REPASSE 916780/2021/MCIDADANIA/CAIXA, OPERAÇÃO - 1079265-13,
ATENDENDO A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESTE ÓRGÃO, ADJUDICA O OBJETO DO PROCESSO
LICITATÓRIO a empresa CONSTRUTORA E ENGENHARIA RODRIGUES DINIZ LTDA - CNPJ: 29.017.991/0001-
05, o valor total da contratação será de R$ 625.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
Pedra do Indaiá/MG, 26 de maio de 2025.
BRENDA MELISSA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO Nº. 015/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE APRESENTAR A PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIÁ, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE
PEDRA
DO
INDAIÁ-MG, 
CONFORME
O
CONTRATO
DE
REPASSE
916780/2021/MCIDADANIA/CAIXA,
OPERAÇÃO 
-
1079265-13, 
ATENDENDO
A
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município de Pedra do Indaiá considerando a regularidade do
processo, conforme parecer jurídico, HOMOLOGA o presente Processo Licitatório nos
termos da Lei nº 14.133/2021.
Pedra do Indaiá/MG, 26 de maio de 2025.
MATEUS MARCIANO DOS SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REEQUILÍBRIO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato do primeiro termo aditivo de
reequilíbrio financeiro a ata de registro de preços N°007/2025 do pregão Presencial nº
002/2025. Partes: Contratante: Município de Pintópolis/mg. CNPJ: 01.612.481/0001-59,
Contratado: CLAUDIONEI GOMES DE SOUZA, CNPJ: 06.205.601/0001-17objeto referente ao
item N°26, CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM DE 500g, referente a gêneros
alimentícios para atender as secretarias Municipais do Município de Pintópolis, MG Ficando
em anexo notas fiscais, a fim de que se mantenham o equilíbrio financeiro. Valor de R$
31,10 (trinta e um reais e dez centavos) para R$ 35,25 (trinta e cinco reais e vinte e cinco
centavos). Elton Carlos Jose de Souza- Prefeito.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REEQUILÍBRIO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato do primeiro termo aditivo de
reequilíbrio financeiro a ata de registro de preços N°001/2025 do pregão Presencial nº
011/2024. Partes: Contratante: Município de Pintópolis/mg. CNPJ: 01.612.481/0001-59,
Contratado: CLAUDIONEI GOMES DE SOUZA, CNPJ: 06.205.601/0001-17objeto referente ao
item N°26, CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM DE 250g, referente a gêneros
alimentícios para alimentação escolar, para atender a rede Municipal de Educação, Ficando
em anexo notas fiscais, a fim de que se mantenham o equilíbrio financeiro. Valor R$ 13,50
(treze reais e cinquenta centavos) para R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos). Elton
Carlos Jose de Souza- Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 6/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 0175/2025 - Município de Pitangui-MG,
Torna público do PROCESSO LICITATÓRIO 0175/2025 CONCORRENCIA nº
06/2025 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia especializada para executar a
CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 1, localizada na Rua Alarico Bahia,
Município de Pitangui, MG, no âmbito do Contrato de Repasse nº 961920/2024, celebrado
com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sendo mandatária, a Caixa
Econômica Federal, Município de Pitangui/MG. Abertura se dará no dia 17/06/2025 ás
09:00 através da plataforma https://app2.ammlicita.org.br/. O processo poderá ser
encontrado na plataforma https://app2.ammlicita.org.br/. Mais informações pelo telefone
37-99975-0291. Edital encontra-se no site https://pitangui.mg.gov.br/.
Em 26 de maio de 2025.
LÍVIA ANTONIA GONÇALVES LOBATO
Diretora de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes,
informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 113/2025, na
modalidade Credenciamento n 07/2025, tendo como Objeto do proposto certame o
Credenciamento para contratacao de profissional para prestacao de servicos para operar as
maquinas pesadas que compoem a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Publicos e
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Servicos Rurais, para que seja feita
a manutencao das estradas rurais e manutencao de varios locais do municipio, durante o
periodo de doze meses, conforme especificado no edital. A data para recebimento do
envelope sera a partir de 04 de junho de 2025, as 12:00 horas. O edital encontra-se no site
http://pe.pocofundo.mg.gov.br.
PATRICIA S. C. ABRAHAO
Agente de Contratacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22-SMAGP/2025 -SRP
O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e
Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que realizará no dia 11 de junho de 2025
a abertura das propostas e início da sessão de lances, às 12h30min. Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 022-SMAGP/25, referente a fornecimento de pilhas e baterias para
o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Poços de
Caldas. O referido
Edital encontra-se à disposição dos
interessados nos sites:
www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo
telefone: (35) 3697-2290.
Poços de Caldas, 27 de maio de 2025.
ALEXANDER NICOLAS DANNIAS
Secretário Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Objeto: "Contratação de empresa de seguro de acidentes pessoais para os
eventos realizados pelo Município de Pouso Alegre/MG". A sessão será realizada no dia
04 de junho de 2025, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido
gratuitamente 
através
do 
Portal 
de
Compras 
Públicas
(www.portaldecompraspublicas.com.br) 
e 
do
site 
da 
Prefeitura
(www.pousoalegre.mg.gov.br/licitacao).
Informações: 
(35)
3449-4023 
ou 
e-mail
licitapamg@gmail.com.
Pouso Alegre/MG, 27 de maio de 2025.
GILBERT PEREIRA CASTRO
Agente de Contratação

                            

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