DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
1º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E
R A D I O LÓ G I C A
25MAR2025
SD-FN 23.1390.48 RICARDO TAVARES MAYER WETTERS VAZ
5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
2 4 JA N 2 0 2 5
SD-FN 23.0567.46 LUAN HENRIQUE GRACILIANO DE MATOS
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde
servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 931/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109 e alínea c do § 2o e § 1o do art. 110, todos da Lei no
6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, e em conformidade com o
Acórdão prolatado pela Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, nos autos do Processo no 1006230-40.2018.4.01.3300, transitado em julgado,
encaminhado
para 
cumprimento
por 
meio
do 
Ofício
no
02467/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n°
3080/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim n° 22/2023 - TOMO II, p/421, atinente ao
CB-RM2-EF 11.1627.16 ANDERSON SANTOS SOUZA, para, nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a contar de 26 de outubro de 2012.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 947/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso II do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso I do art.
125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; combinado com o
previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei no 1.001/1969; e
com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar no
7000296-74.2023.7.01.0001, que tramitou na 2a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária
Militar, resolve:
Art. 1o Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2º SG-CA
07.3518.95 ANDERSON COSTA REIS, a partir de 23 de abril de 2025, por ter sido condenado
à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 949/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso II do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso I do art.
125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; combinado com o
previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei no 1.001/1969; e
com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar no
7000035-57.2021.705.0005, que tramitou na 5a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1o Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 3° SG-MR
05.1180.42 BRUNO GADELHA POLI, a partir de 30 de abril de 2025, por ter sido condenado
à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 954/DPM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II
do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1°Ten (T) 16.1502.52
RAFAEL CORREIA DANTAS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 956/DPM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, resolve:
Art. 1° Alterar no art. 4º da Portaria nº 827/2025, desta Diretoria, publicada no
Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, página 12, edição de 12 de maio de 2025, atinente
à agregação do CT (Md) 18.0314.12 BRUNO SCORALICK PEREIRA, o seguinte:
Onde se lê: "ficando adido à Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG)".
Leia-se: "ficando adido à Escola de Saúde da Marinha (ESM)".
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 925/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de maio de 2025, o Técnico Federal de
Finanças e Controle, 82.5013.19, Matrícula SIAPE 7958698, SERGIO LUIZ PEREIRA MELLO,
da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na
Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), por motivo de falecimento, nos termos da R-
131851Z/MAI/2025, da PAPEM.
Art. 2º Designar a Auxiliar de Enfermagem, 98.0095.91, Matrícula SIAPE 1276227,
KATIA MARIA ROCHA ALVES, para a FCE 2.01, de Assistente Técnico, alocada no Hospital
Central da Marinha (HCM), nos termos do E-mail Padronizado nº 296/2025, do HCM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2341, DE 27 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000201/2025-91,
resolve:
DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) FERNANDO MARQUES DE SOUZA para a
função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 2.281, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000023/2025-89 , resolve:
DISPENSAR o SO-MO (MB) MARCELO RÊGO MACHADO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 2.282, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000023/2025-89 , resolve:
DISPENSAR o 3ºSG (MB) ANDERSON FERREIRA DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 2.283, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000023/2025-89 , resolve:
DISPENSAR o 2ºSG (MB) RICARDO AUGUSTO GOMES DE LIMA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 2.284, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000023/2025-89 , resolve:
DISPENSAR a 3ºSG (MB) DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA DE ARAÚJO de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 2.285, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000023/2025-89, resolve:
DISPENSAR o CT (MB) DIMACLIN CÂNDIDO DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 2.329, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000023/2025-89, resolve:
DISPENSAR o Sd (EB) GABRIEL SILVA ARAÚJO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR