DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 359, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.019800/2025-66, autoriza
o afastamento do País da seguinte servidora:
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI, Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para representar o Ministério da
Educação durante a XIII Reunião de Ministros da Educação da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), na cidade de São Tomé, República Democrática de São Tomé e
Príncipe, no período de 11 a 16 de junho de 2025, trânsito incluso, com ônus para a
SECADI/MEC (passagens e alimentação) e para a CPLP (hospedagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 360 - Dispensar ANA LAIS REIS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3416323, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Suporte à Gestão de Chamamento Público, da Coordenação de Gestão de Chamamento
Público, da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria de Política
Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
Nº 361 - Dispensar ANA LAIS REIS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3416323, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Gestão de Chamamento Público, da Coordenação de Gestão de Chamamento Público,
da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria de Política
Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
Nº 362 - Designar BRUNA RIBEIRO AGUIAR, matrícula Siape nº 3416333, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Suporte à Gestão de Chamamento Público, da Coordenação de Gestão de Chamamento
Público, da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria de Política
Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 363 - Designar BRUNA RIBEIRO AGUIAR, matrícula Siape nº 3416333, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Gestão de Chamamento Público, da Coordenação de Gestão de Chamamento Público,
da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria de Política
Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de
2024, resolve:
Nº 364 - Designar RENATA SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1549014,
para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
Nº 365 - Dispensar RENATA SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1549014,
do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de
Projetos de
Intersetorialidade, da
Diretoria de
Articulação
Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste
Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 366, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.019071/2025-48, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL CHAVES LESSA DE CASTRO, matrícula nº
3416475, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício
no Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 249, DE 26 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, combinado com o art. 25, todos do
Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de
abril de 2018, em conformidade com a competência delegada pelo art. 29, inciso II, da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, conforme o disposto no art. 1º
do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001379.2025-
18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ANDRE LUIZ BEZERRA DA
SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Benjamin
Constant, matrícula SIAPE nº 2142974, para apresentar o trabalho "Ensino inclusivo de
geografia:
o
uso de
mapas
táteis
temáticos
no desenvolvimento
do
raciocínio
geográfico em estudantes com deficiência visual" no XX Encuentro de Geografías de
América Latina y el Caribe, na Cidade do México, México, pelo período de 13 a 23 de
junho de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 721, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no D.O.U. de 28/02/2025,  considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo inciso
V, do artigo 60, da Lei nº 13.844/2019, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 14.261/2021, e
demais informações que constam do Processo nº 23063.002706/2022-91, resolve:  
           Art. 1º - Encerrar, a partir de 21/05/2024, a requisição da servidora
MARTA ANGELA DE ALMEIDA SOUSA CRUZ, matrícula SIAPE º 1100932, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, autorizada
pela Portaria CEFET-RJ nº 1.111, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de
26/10/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
ressalvado o disposto no Art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 722, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no D.O.U. de 28/02/2025, no uso das suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de
dezembro de 2022, e ainda o contido no Processo 23063.004631/2024-44, resolve:  
Art. 1º - Encerrar, a partir de 26 de maio de 2025, a requisição da servidora
RENATA CARDOSO FERNANDES PAZ, matrícula SIAPE 1203222, ocupante do cargo de
Administrador, junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, considerando a
autorização de cessão de que trata a Portaria CEFET-RJ nº 1.271, de 22 de dezembro de
2021, publicada no DOU em 23/12/2021, e sua conversão em requisição com base no art.
30-A do Decreto 10835, de 14/10/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário
Oficial da União, ressalvado o disposto no Art.1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 725, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o que consta no Processo nº 23063.002212/2025-59,   resolve:  
Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 28/05/2025, o cargo de ADMINISTRADOR,
ocupado pela servidora RENATA CARDOSO FERNANDES PAZ, matrícula SIAPE nº 1203222,
do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 4.497, DE 23 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23781.000406/2025-12, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor HELDER ALVES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participação
no Festival New Music on the Bayou, em Rustou e Monroe, Louisiana/EUA, no período de
2 a 9 de junho de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 4.544/CPII, DE 27 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23040.001010/2025-58, resolve:
Retificar a Portaria 398/2024 - CPII, de 28 de março de 2024, que designou
DIEGO TRANJAN VIUG, matrícula Siape nº 2115371, para a função de Chefe do
Departamento Pedagógico de Matemática, código FG-01.
Onde se lê: Designar DIEGO TRANJAN VIUG.
Leia-se: Designar, interinamente, DIEGO TRANJAN VIUG.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 4.545/CPII, DE 27 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23040.001010/2025-58, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor DIEGO TRANJAN VIUG, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2115371, SIAPECAD nº
01891331, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Chefe de Departamento, FG
- 01, do(a) Departamento Pedagógico de Matematica, UORG-502. Esta Portaria entra em
vigor a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 2º Retificar a Portaria nº 1418/CPII, de 11 de abril de 2025, publicada no DOU
em 29 de abril de 2025, Seção 2, Página 17, Onde se lê: Reconduzir Leia-se: Designar.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.519/PROGESP/CPII, DE 27 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.004502/2025-03,
resolve:
Contratar, com possibilidade de prorrogação, ELISA MARIA NUNES DA SILVA,
aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº17/2024, para o cargo de
Professora Substituta, EDUCAÇÃO INFANTIL, A01, com Graduação, em regime de 40
(quarenta) horas semanais, na vaga de Sirlene Oliveira de Souza, por motivo de Licença
Maternidade, pelo período de 23 de maio de 2025 até 31 de outubro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
SECRETARIA EXECUTIVA