DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 79, DE 26 MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.052635/2025-05, resolve:
Designar INORBEL DE JESUS ALVES VIEGAS, CPF ***.160.549-**, para exercer, no
período de 8 a 12 de junho de 2025, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, CCE 1.15, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em cumprimento ao acórdão transitado
em julgado proferido na ação de improbidade administrativa nº 5004026-71.2017.4.03.6100, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 13032.245324/2025-14, resolve:
Demitir JOSÉ COBELLIS GOMES, Matrícula SIAPE 0097604, à época dos fatos
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ressalta-se que os efeitos práticos da presente
sanção serão
conhecidos automaticamente
em caso
de eventual
reintegração
administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo Disciplinar nº
16302.000240/2011-19, que resultou na sua demissão anterior.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 1.129, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de
2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000154/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONÇA, CPF nº
***.096.654-**, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à
Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 1.130, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de
2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000154/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar DIOGENES DE SOUSA FERREIRA, CPF nº ***.364.176-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 1.134, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.004314/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de maio de 2025, o servidor RICARDO BORGES
ALMEIDA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE Nº 2070180, do encargo
de substituto eventual do Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE
1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 1.135, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.002965/2025-76, resolve:
Art. 1º Designar RUBIA PIASSI DALVI MERIGUETE, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 12269976, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.05, da Coordenação de
Proteção de Dados Pessoais, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 1.150, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e
alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000192/2025-75, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1799040,
para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAJUD Nº 424, DE 26 DE MAIO DE 2025,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2025, Seção 2, pág. 38,
onde se lê: " PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAJUD Nº 424, ... "
leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAJUD Nº 425, ..." -
(Processo SEI Nº 10951.105550/2023-23)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18
do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de
julho de 2020, autoriza a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LARA BARCELLOS
TURON, matrícula SiapeCad nº 01570169, lotada e em exercício na Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte, na Equipe Aduaneira 4, a afastar-se do país em
virtude de licença para capacitação no período de 2 de junho de 2025 a 27 de junho de
2025 (26 dias), com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês,
promovido pela EC - English Language Schools, a ser realizado na modalidade presencial
em Toronto/Canadá. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela
servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou
documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data
de retorno às atividades (e-Processo nº 13031.147766/2025-06).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ HENRIQUE
DOMINGUES, matrícula nº 0144895, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da
Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 20 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores
Fiscais, a se realizar na cidade de Coimbra, Portugal.
(Processo Sei nº 18220.000612/2025-30)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil DANILO RAIMUNDO
LISBOA MAMEDE, matrícula n° 3386542, em exercício na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Belém/PA e THIAGO MORELLO PERES, matrícula n° 1539856, em exercício na
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 21 de junho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem do Workshop Pós-operacional TENTACLE América do Sul 2024
sobre Lavagem de Dinheiro (AML) e Financiamento ao Terrorismo (CTF), promovido pela
Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e
passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Georgetown,
Guiana. (Processo Sei nº 18220.000630/2025-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO ME N EZ ES
MARTINS GARCIA, matrícula 1738021, em exercício na Inspetoria da Receita Federal do
Brasil no Oiapoque/AP, no período de 10 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da XIV Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, a se
realizar na cidade de Caiena, Guiana Francesa. (Processo Sei nº 18220.000637/2025-33)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE
OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
1 a 7 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar LXVII Reunião
Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT) 'Transportes' do MERCOSUL, a se realizar na
cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000634/2025-08)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGAÇA,
matrícula nº 1795146, em exercício no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 5 a 12 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Fórum FTA MAP, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000655/2025-15)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS