DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.020 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ERETUCIA GOMES DE SOUZA, na
condição de cônjuge, e pensão temporária, até que complete 21 anos de idade, a MARIA
BEATRIZ GOMES DE SOUZA, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do instituidor
MILTON GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0167282, Policial Rodoviário Federal, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AL, em
razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de maio de 2025, com
fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n°
8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no
Processo nº 08670.002274/2025-19
Nº 1.021 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JOVINA CASTELO DA SI LV A
FERREIRA, na condição de cônjuge do instituidor HUGO GONCALVES FERREIRA, matrícula nº
1068846, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 27 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08652.002830/2025-75
Nº 1.022 - Conceder, a partir da data do requerimento, em 14 de maio de 2025, pensão
vitalícia a ANALICE DE FÁTIMA FRANZOTTI ROZZA, na condição de cônjuge, do instituidor
JÚLIO JUSTI ROZZA, matrícula 1068248, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MT, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 06 de maio de 2024, com fundamento no artigo
23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16,
inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.012612/2024-59
Nº 1.023 - Implantar, pensão vitalícia, com efeitos financeiros retroativos à 09/06/2022,
data do requerimento administrativo, à FÁTIMA CARMELINA MOREIRA FERNANDES, na
condição de companheira do instituidor GUIDO DE JESUS CORRÊA BITENCOURT, matrícula
SIAPE nº 0165394, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RS, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade em 12 de agosto de 2021, em cumprimento à decisão contida no processo n°
5002614-69.2023.4.04.7102, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, bem como o Parecer Força
Executória nº 00129/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.032978/2023-92
Nº 1.024 - Implantar pensão indenizatória para o Sr. CRISTIANO DA COSTA, no valor de R$
1.518,00 em nome do autor, em cumprimento à decisão contida no AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 5041192-33.2024.4.04.0000/PR, TRF 4° Região, bem como Parecer de
Força Executória n° 00620/2025/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, considerando o disposto no
Processo administrativo SEI n° 00734.001842/2025-61
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO Nº 101/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu
afastamento do país para participar dos eventos Missão Internacional da ABTP, "OCDE
Competition Committee, Working Parties 2 and 3 and Best Practice Policy Roundtables" e St.
Petersburg International Economic Forum em Oslo, Paris e São Petersburgo, respectivamente, de
12 a 23 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus (Processo nº 08700.005390/2025-95).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 36.637, de 21 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 23 de maio de 2025, Seção 02, página 48, onde se lê: "[...] de 20 de julho a 2
de agosto de 2025 [...]"; leia-se: "[...] de 21 de julho a 3 de agosto de 2025 [...]".
DESPACHO Nº 39.283, DE 27 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do
servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar de Visita de Estado à França e da 3ª
Conferência das Nações Unidas sobre Oceano - UNOC-3, em Paris e Nice, França, de 2 a 11
de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 39.296, DE 27 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do
servidor:
PEDRO
MARIANO MARTINS
PONTES,
Coordenador-Geral de
Cooperação
Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar de Visita de Estado à França e da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre
Oceano - UNOC-3, em Paris e Nice, França, de 2 a 11 de junho de 2025, inclusive trânsito,
com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 39.403, DE 27 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de
2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
CLAUDIA FERREIRA LIMA, Chefe de Serviço, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Reunião de
Coordenadores Nacionais do Projeto de Porte Médio para a implementação do Plano de Ações
Estratégicas do Sistema Aquífero Guarani - PPM-Guarani e Reunião do Conselho Diretor Projeto - CDP, em
Montevidéu, Uruguai, de 27 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.964, DE 26 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Designar BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1422857,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de
Extinção - COPAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº1.931 Designar EDUARDO SUREK DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1488134, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Guanabara, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1.932 Dispensar, a contar de 24 de maio de 2025, NICOLA SAVERIO HOLANDA TANCREDI,
matrícula SIAPE nº 1511428, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE
1.07, da Divisão de Monitoramento Geoespacial - DGEO, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa.
Nº1.933 Designar DRIELLE DOS SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE nº 2893064, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento
Geoespacial - DGEO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1.934 Designar VITOR HUGO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2174727, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento Geoespacial - DGEO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº1.935 Designar WILHAN ROCHA CANDIDO ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1713731, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio Cautário-Guaporé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1.938 Designar JOSE LUIS OLIVEIRA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 2188065, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Reserva
Extrativista de Canavieiras, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1.957 Dispensar, a pedido, GABRIEL LAGE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2169646, do encargo
de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional da
Serra do Gandarela, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1.958 Designar TATIANA SANTANA TIMOTEO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1667078, para exercer
os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque
Nacional da Serra do Gandarela, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº1.959 Dispensar, a pedido, BRUNO DELANO CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
2170742, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da
Floresta Nacional do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1960 Designar JOSE RISONEI ASSIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1422988, para exercer os
encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Floresta
Nacional do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº1.992 Designar NAGILA MARIA PEREIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1577868, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada Negreiros, do Núcleo de
Gestão Integrada - ICMBio Araripe, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº1.993 Designar SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2162117, para exercer
os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Operacionalização
da Proteção Ambiental - COPRO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.017259/2025-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso
II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Mateus Machado Neves. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador - CCT
IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na
"Offshore Wind Technical Mission". PERÍODO: De 14 a 22 de junho de 2025,
incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO