DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052800057
57
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso
XI, do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI n.º 25005.000301/2025-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo
efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE 467755, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis/GO, em
conformidade com o Convênio SUS nº 344/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º
25, Seção 3, de 04 de fevereiro de 2022) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, representada pela sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
(SEMS/GO) e à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis/GO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA 27 DE MAIO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
Nº 26 - I - Conceder aposentadoria ao servidor DIVALCIR SOARES DOS SANTOS, Matricula
SIAPE 485601, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste
Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de
adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
(Processo SEI nº 25007.000123/2025-78).
Nº 27 - I - Conceder aposentadoria ao servidor JACOB ALVES DE SANTANA, Matricula SIAPE
486526, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste
Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de
adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
(Processo SEI nº 25007.000124/2025-12)
Nº 28 - I - Conceder aposentadoria ao servidor SIDNEY FERNANDES, Matricula SIAPE
1090498, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste
Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de
adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
(Processo SEI nº 25007.000125/2025-67)
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 271 - Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO FORNEAS DE ARAUJO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora FRANCISCA RAYMUNDA COSTA ARAUJO, ocupante do cargo
Assistente Social, matrícula Siape 0553953, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecida aposentada em 11/03/2025,com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2025. Processo nº
25003.000731/2025-12.
Nº 273 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MARCO AURELIO MARIA DA SILVA, ocupante do cargo Agente
Administrativo, matrícula Siape 0557544, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 11/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/11/2024. Processo nº
25003.000354/2025-11.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 21 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria
SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro
de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos
- Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a CLEIDE DE SOUSA MENEZES RODRIGUES, na
qualidade de Companheira do ex-servidor MOISES SERAFIM DA SILVA, ocupante de cargo
Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 0471014, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na atividade em 18/01/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, c, 9º, I, II, XVII, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11
de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.000160/2025-57)
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSE FIRMINO DA SILVA, na qualidade de
Cônjuge da ex-servidora NAZIANZENA FIRMINO DA SILVA, ocupante de cargo Aux Operac
Serviços Diversos, Matricula Siape nº 0233756, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na Inatividade em 13/04/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.000542/2025-81).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DIOGO FORTUNATO, na qualidade
de Cônjuge do ex-servidor JOSE FORTUNATO SOBRINHO, ocupante de cargo Agente de
Saúde Pública, Matricula Siape nº 06232066, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na Inatividade em 13/03/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.000513/2025-19)
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA NERY SILVA, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA, ocupante de cargo Auxiliar de Serviços
Gerais, Matricula Siape nº 0470122, do quadro de pessoal do Ministério da Saú d e / P B,
falecido na Inatividade em 01/01/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de
Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
(NUP: 25018.000031/2025-69).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA MARIA DUTRA SILVA, na
qualidade de Cônjuge do ex-servidor DVALDO INACIO DA SILVA, ocupante de cargo Agente
Administrativo, Matricula Siape nº 0564337, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na Inatividade em 27/02/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.000464/2025-14)
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 193, DE 26 DE MAIO DE 2025
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173,
de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2,
página 53, resolve:
Art. 1º. Apostilar ao processo
de aposentadoria do servidor
ARISTÓTELES LEITE DE FREITAS FILHO do cargo de Digitador, Matricula nº.
480116, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará,
a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a do artigo
20º, §2º, II da EC - 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.004176/2024-78).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
Fechar