DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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58
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/CE Nº 194, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ADRIANO LIMA CAVALCANTE, matrícula
SIAPE 476598, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0003919-62.2023.4.05.8100, Ofício nº 02493/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de
Força
Executória
nº
00473/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.011537/2023-06).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 195, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve:
Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 114, de 01
de maio de 2021, publicada no DOU Nº 40 de 02 de maio de 2021 - que trata da
aposentadoria do servidor ANTÔNIO JOSE ROCHA do cargo de Agente de Saúde Pública,
Matrícula nº. 515724, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará
- que passará a ser a da EC 103 3º - aposentadoria especial, em conformidade com a
decisão
judicial
nº
0003068-77.2024.4.05.8103,
Ofício
nº
02801/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU
e
Parecer
de
Força
Executória
nº
00549/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.011079/2024-88).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de pessoal SE/MS Nº 173, de 24/03/2025, publicada no DOU N°
58 de 26/03/2025, resolve:
Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO publicada no DOU Nº 139 de 24 de julho de
2023, seção 2, página 48, que alterou a PORTARIA SEGEP/CE Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE
2023. (Processo SEI 00418.048694/2021-05)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº
579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no
processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA REGINA LOPES MENDES, cônjuge do
ex-servidor JOSÉ PAULO MENDES, matriculas 667127/519694, Auxiliar de Laboratório, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 18.04.2025, com
fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada
pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de
12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de abril de 2025 data do
óbito. (Processo n.º 25014.000639/2025-23).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 110, DE 22 DE MAIO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a TERESINHA ALVES BEZERRA, cônjuge do
ex-servidor JOSÉ DOMINGOS NEVES BEZERRA, matriculas 1026864/548996, Técnico de
Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em 05.04.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I
e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015,
combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constituição 103 de 12.11.2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 05 de abril de 2025 data
do óbito. (Processo n.º 25014.000568/2025-69).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA nº 83 , de 04 de abril de 2025, publicada
no DOU nº 76 de 23.04.2025, Seção 2, que concedeu pensão temporária por 20 anos, a
CLEUDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, e pensão temporária ao menor WANDERSON DOS
SANTOS GOMES, para incluir como beneficiário de pensão temporária, WENDEL DOS
SANTOS GOMES, filho do ex-servidor JOSÉ MATIAS DE ALCANTARA GOMES, matriculas
666807/519354, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a", Art. 218 e 219,
Inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Portaria nº 4645, de
24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.
Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2025,
data
do
óbito.
(Processos
25014.000669/2025-30,
25014.000292/2025-19
e
25014.000288/2025-51).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e
PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o
que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o
cargo de Auxiliar de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do ex-servidor JOSE
PAULO MENDES, matrículas 667127/519694, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, em
virtude do seu falecimento ocorrido em 18.04.2025, conforme Certidão de Óbito nº 029868 01
55 2025 4 00009 297 000634508, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO - COMARCA DE SÃO BENTO/MA., constante no Processo SEI nº 25014.000639/2025-23.
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 123, DE 22 DE MAIO DE 2025
CHEFE CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a GABRIELE TORRES LOPES, filha menor da
ex-servidora FELISIA SOARES LOPES, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matriculas 1111280, SIAPE-654014, Nível Intermediário, Classe "C"
Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 07 de dezembro
de 2024, com fundamento no Art.215 e 217, inciso IV, alínea "a" e Arts. 218 e 219 da Lei
8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com os Arts 3º e 23 da Emenda
Constitucional n. º103, de 12 11.2019, e Portaria n. º 4645, de 24.05.2022
SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2024,
data do óbito. (Processos nº 25014.000590/2025-17).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 126, DE 27 DE MAIO DE 2025
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
-
SUBSTITUTA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE nº 1.017 de 07.08.2023, publicada no DOU nº
151, de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a LÉA MARIA SANTOS MALHEIROS, cônjuge
do ex-servidor LUIZ
CARLOS RIBEIRO MALHEIROS, matriculas
1028299/550592 e
1121373/6550.592, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido em 23.02.2025, com fundamento nos Arts. 215 e 217,
inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constituição 103 de 12.11.2019 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2025
data do óbito. (Processos n.º 25014.000652/2025-82 e 25014.000381-65).
DANÚBIA RODRIGUES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo
apostilamento publicado na Edição Extraordinária do Boletim de Serviço MS nº 140 de
11/12/2023 devido as alterações do Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário
Oficial da União, Edição Extra B, de 28/11/2023, e de acordo com o disposto na Lei n°
14.133/2021 e Decreto nº 10.024 e o disposto na Portaria MS/SE/FNS/DICON-PI n° 03 de
06 de março de 2013, resolve:
Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Pregoeiros da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí:
DOMINGOS ALVES NETO - Matrícula 1661269.
JOÃO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 486, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005339/2025-80, resolve:
Declarar vago, a partir de 02/06/2025, o cargo de Administrador, ocupado pelo
(a) servidor (a) LEONARDO ANTÔNIO PASSOS, matrícula SIAPE nº 1064495, Classe e Padrão
"B III", lotado na SELOA/RJ, código de vaga nº 189910, do quadro de pessoal ativo desse
Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 512, DE 22 DE MAIO DE 2025
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS,
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS,
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE
fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção
2,
página
68,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
no
processo
nº
25001.002890/2025-71, resolve:
Conceder
Pensão à
ROVENA
HELENA
DE SOUZA
CARDOSO,
na
condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n°
13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 23/02/2025, da ex-
servidora MARIA JOSÉ DOS PASSOS, Matrícula Siape nº 0.654.160, que ocupava
o Cargo 422/050 - Enfermeiro, Classe S, Padrão II - aposentada do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-
parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o
Redutor de acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da
citada Emenda, no Benefício que recebe acumulativamente junto INSS.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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