DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.014314/2025-65, resolve:
Nº 3.235 - Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Bezerra Marques, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077554, dos encargos de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura, código CCE 1.13, da
Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.236 - Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique Dantas de Medeiros, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1021534, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura, código CCE 1.13, da Diretoria de
Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
PORTARIA Nº 3.224, DE 23 DE MAIO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela
Portaria n° 694, de 17/06/2023, publicada no DOU nº 136, na data de 19/07/2023, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020 e pela Resolução n° 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEI nº 7623732),
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor ADIVALDO BATISTA RODRIGUES do quadro
do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito,
nas Rodovias Federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que
determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas
resoluções e alterações posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
.DNIT
.SIAPE
.
. .1
.
Adivaldo 
Batista
Rodrigues
.6363-0
.1284096
. SOA - SR/AM
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA Nº 3.227, DE 24 DE MAIO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30
de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
responsável pela condução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade
nº 50601.001736/2024-80, instaurado em face da empresa J.NASSER ENGENHARIA LTDA.
(CNPJ 04.618.096/0001-07).
Presidente: EUDE DE PAULA REBELO, Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrícula SIAPE nº 344295-2;
Membro: ANDRE FILLIPPE FARIAS DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045.
Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I - conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade;
II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação
vigente;
V - realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas
pertinentes.
Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de
outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas
atribuições.
Art. 3º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano.
Parágrafo Único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir
vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA Nº 3.228, DE 24 DE MAIO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de
maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução
Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
responsável pela condução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50601.001747/2024-60, instaurado em face da empresa J.NASSER ENGENHARIA LTDA. (CNPJ
04.618.096/0001-07).
Presidente: ANDRE FILLIPPE FARIAS DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045;
Membro: EUDE DE PAULA REBELO, Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrícula SIAPE nº 344295-2.
Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I - conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade;
II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;
V - realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas
pertinentes.
Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras
unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições.
Art. 3º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano.
Parágrafo Único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários
processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
PORTARIA Nº 2.716, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela
Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 6 servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. .A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE
TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM
D ES C R E D E N C I A D O S
. .
.NOME
.M AT R Í C U L A
DNIT
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.LOT AÇ ÃO
. .1 .Alexandre de Oliveira
.961-0
.118.183-2
.UL - CONTAGEM
. .2 .Luciane Andrade
.1037-5
.110.676-7
.UL - GOVERNADOR
V A L A DA R ES
. .3 .Osvaldino 
dos
Reis
Rosa
.1057-0
.085.300-6
.UL- Patos de Minas
. .4 .Sidnei de Souza Vieira
.3755-9
.157.581-6
.UL- Juiz de Fora
. .5 .André 
Martins 
de
Carvalho
.4455-5
.206.344-4
.UL- Juiz de Fora
. .6 .Paulo Roberto Ferreira
.4475-0
.206.162-9
.UL- Juiz de Fora
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.494, de 15/04/2025, publicada no D.O.U. de 22/04/2025, seção
2, página 54.
Onde se lê: " Art. 1º CREDENCIAR 02 servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.''
. .
.NOME
.M AT R Í C U L A
DNIT
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.LOT AÇ ÃO
. .1 .Carla Borges de Araújo .3479-7
.1570040
.UL - UBERLÂNDIA
. .2 .Ailton 
Antônio 
de
Paula Firmino
.6063-1
.174729
.S OT / S R E M G
Leia-se: " Art. 1º CREDENCIAR 02 servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores."
. .
.NOME
.M AT R Í C U L A
DNIT
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.LOT AÇ ÃO
. .1 .Carla Borges de Araújo .3479-7
.1570040
.UL - UBERLÂNDIA
. .2 .Ailton 
Antônio 
de
Paula Firmino
.6063-1
.1745729
.S OT / S R E M G
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 123.430, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a ADRIANE MARTINS DE MORAIS, matrícula nº
0.170.504-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 287505.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO,
DE CAPITAIS,DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 123.489, DE 27 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de
Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do
Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, bem como as
indicações constantes do Ofício nº 786/2025/PRESI/BCB, de 15 de janeiro de 2025, e dos
Ofícios ns. 3/2025/CVM/PTE, de 14 de fevereiro de 2025, e 18/2025/CVM/PTE, de 27 de março
de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados para representar a Comissão de Valores Mobiliários no
Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de
Previdência e Capitalização - Coremec:
I - o Superintendente Geral ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, como suplente do
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO; e
II - o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, na condição de membro
titular, e o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado ANTONIO CARLOS BERWANGER,
como seu suplente.
§ 1º Ficam designados como presidente e vice-presidente do Coremec,
respectivamente, o membro titular JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, e o seu suplente
ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS.
§ 2º O exercício da presidência e da vice-presidência do Coremec, conforme as
designações do § 1º, se dará até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 7º do Decreto nº
10.465, de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Ficam designados para representar o Banco Central do Brasil no Coremec
o Diretor de Regulação, GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, na condição de membro titular,
e o Diretor de Política Monetária, NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, como seu suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

                            

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