DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.567, DE 26 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.104803/2025-17, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ISABELLA BRITO da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito de
Interesses da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 12 de maio de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.658, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105327/2025-43, resolve:
Designar DAVID GALVÃO ROSADO, para substituir a Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Apurações e de Análise de Editais da Coordenação-Geral de
Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança
Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.663, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.104967/2025-36, resolve:
Dispensar ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA, do encargo de substituto de Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de
Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União, a contar de 27 de maio de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 159, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta dos Processos 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a contar de 13 de junho de 2025, o prazo
das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 160, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.8000.0000895/2024-82, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato
Grosso do Sul FÁBIO IANNI GOLDFINGER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como
membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.
Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar
junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e ao Gabinete do
Conselheiro Paulo Cezar dos Passos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 161, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XVI, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001147/2024-42, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS
DE MELO, matrícula nº 82.691, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3, previsto na Lei nº
15.095, de 9 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 163, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.1026.0002840/2025-85, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO BARBOZA FELICIANO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar,
para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério
Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo
efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 164, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-
PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0002906/2025-36, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e da
Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, visando promover estudos,
diagnosticar, planejar, executar e monitorar a estratégias e ações com vistas à realização do
3º Curso de Curso de Inteligência do Ministério Público, podendo criar propostas pedagógicas
de ensino, contendo carga horária e currículo básico de assuntos a serem ministrados.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo das funções no órgão de origem:
I - GILBERTO COSTA DE AMORIM JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenador;
II - ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
III - NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, Procurador de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
IV - FRANCISCO ILÍDIO HERNANDES LOPES, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Paraná;
V - MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Mato Grosso;
VI - LEONARDOR ROMANELLI, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo;
VII - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado da Paraíba;
VIII - ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador da República - MPF;
IX - GÉBER MAFRA ROCHA, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Amazonas;
X - MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina;
XI - VLADIMIR DA MATTA GONCALVES BORGES, Técnico Administrativo da
UNCMP/CNMP; e
XII - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP e JUCELIA
FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Técnico Administrativo da CPAMP/CNMP, que exercerão a
função de secretário(a), como titular e suplente, respectivamente.
Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo
das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.
Art. 3º O GT elaborará, ao final de 6 (seis) meses, relatório circunstanciado
das atividades realizadas e dos resultados alcançados com o objetivo de propor boas
práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.
Art. 4º Os integrantes do GT não terão direito à cumulação de acervo
processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29
de novembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 170, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.3100.0001147/2024-42, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do
cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, matrícula nº 82.677, do exercício da função de confiança de Assistente,
código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora MARILDA SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, matrícula nº 82.850, para o exercício da função de confiança mencionada no
art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 171, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.3100.0001147/2024-42, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, do exercício do cargo em
comissão de Assessora-Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério
Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear a servidora SAMARINA SOARES DE SA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, matrícula nº 82.799, para o exercício do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e
tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0001147/2024-42, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o exercício do cargo em
comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Corregedoria Nacional do Ministério
Público, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025.
Art. 2º Nomear o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do
cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, matrícula nº 82.677, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-
Nível I, código CC-1, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº
15.095, de 9 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
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