DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 360, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 24.442/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Adriana Rinaldi Calil, Matrícula n. 75.019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.218, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
3213/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARCELO NUNES MARQUES, na condição de
cônjuge da magistrada falecida em atividade GILMARA PAVÃO SEGALA, com fundamento
nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso
I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 14-05-2025, data do óbito da magistrada.
CONCEDER pensão temporária a ALEXIA SEGALA MARQUES, na condição de filha da
magistrada falecida em atividade GILMARA PAVÃO SEGALA, com fundamento nos artigos 23,
caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso
II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência do benefício no período de 14-05-2025 até 13-05-2028.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 224, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 16940/2024, resolve:
I - Remover ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO, servidora deste Regional, para
o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 28/05/2025, em
permuta com a servidora TALITA VIEIRA MATOS, da mencionada Corte, ambas ocupantes
do cargo de Analista Judiciário/Judiciária.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora ANA TEREZA BUGOLIN DE
CASTRO, com efeitos a partir de 28/05/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo
27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 235, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 5319/2025, resolve:
Declarar
vacância
do
cargo
de
Analista
Judiciário/Área
Apoio
Especializado/Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor MARCOS PAULO BARROS
BARRETO com efeitos a contar de 22/05/2025, em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 3220/2025, resolve:
Exonerar JOSÉ MÁRIO VIANA BARBOSA JÚNIOR, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente deste
Tribunal, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à
Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº
213/2008, fundamentado no art. 24, parágrafo único da Lei n° 11.416/2006, Atos n°s
452/2011, 01/2018 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal
Nomear IGOR BESSA MENEZES, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à
Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n°
213/2008, fundamentado no art. 24, parágrafo único da Lei n° 11.416/2006, Atos n°s
452/2011, 01/2018 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 118, DE 21 DE MAIO DE 2025
A
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho
da Presidência exarado no PROAD nº 1620/2024 (disponibilizado no DEJT de
20/5/2025 - doc. 96), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º e parágrafo único da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena,
acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais
sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 10% (dez por
cento); b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente
a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-04; e c) adicional de
qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), à servidora SILVANA MARIA
TEIXEIRA DIAS, matrícula nº 190151, no cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 71, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0001400-
33.2025.5.10.8000, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora LIGIA MARA TURCI REIS, Técnico Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com o servidor
daquele Regional, AMAURY SILVEIRA BRAGA DE SOUZA, com efeitos a partir de 26/5/2025.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 458, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10373/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MICHELLE COPPI BARDAUIL,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel
Rodrigues Fagundes;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 134, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ALENCAR SOUZA, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI,
da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (425), símbolo FC-5, com efeitos a
contar de 2/6/2025; DISPENSAR o servidor AUGUSTO CÉSAR SOUSA PINTO DE OLIVEIRA ,
ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO
BALSANELLI, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (314), símbolo FC-
3, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE (425), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 2/6/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA CONFEF Nº 415, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO a necessidade de atender questões burocráticas;
CONSIDERANDO o art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, DELIBERA:
Art. 1º - O art. 1º da Portaria CONFEF nº 381/2023 resta acrescido dos incisos
V e VI, nos seguintes termos:
"Art. 1º - Neste ato, restam delegados ao Sr. WILLIAN PIMENTEL, Diretor
Executivo do CONFEF, brasileiro, portador de identidade nº 12XXX832 SSP/MG, inscrito no
CPF sob o nº XXX.566.XXX-25, no âmbito dos processos licitatórios do Conselho Federal de
Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo elencados: [...]
V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;
VI - homologar o resultado da licitação."
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA CONFEF Nº 416, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a
necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às
contratações de empregados e comissionados e dá outras providências, DELIBERA:
Art. 1º - Nomear a Sra. Viviane Cristine A. T. S., brasileira, casada, inscrita no
CPF sob o nº XXX.871.XXX-37, para ocupar a função gratificada de Coordenadora do
Departamento Pessoal do CONFEF a partir de 02 de Junho de 2025.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Paraná (CRECI 6ª Região/PR), no uso de suas atribuições legais, faz saber e
torna público sua instauração do processo administrativo disciplinar nº 183.376,
para apurar responsabilidade funcional do empregado B.G.J., lotado na sede do
Conselho, em Curitiba/PR. Foram designados para conduzir o referido processo
os funcionários ocupantes de cargos efetivos: ELISAMA RODRIGUES DA SILVA,
REINALDO JAMURCHAWSKI e ALESSANDRO RISSARDI, com fixação do prazo de
60 (sessenta) dias para conclusão dos respectivos trabalhos, podendo ser
prorrogado por igual período, se motivado.
LUIZ CELSO CASTEGNARO
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