DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo: 71000.082971/2024-93
Proponente: Associacao Esportiva ARNE 64
Título: Projeto Esportivo ARNE 64
Registro: 2406490
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.394.155/0001-76
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 428.371,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 130441-0
Período de Captação até: 14/04/2027
9 - Processo: 71000.020784/2025-05
Proponente: Associação Desportiva e Cultural Pérola da Serra
Título: Nossos Trilhos - Pérolas para a vida - GR
Registro: 2500048
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.652.047/0001-26
Cidade: Ribeirão Pires UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 147.733,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63801-3
Período de Captação até: 14/04/2027
10 - Processo: 71000.029829/2025-07
Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha
Título: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha
Registro: 2500347
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.628.340/0001-00
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 495.688,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81827-5
Período de Captação até: 15/05/2027
11 - Processo: 71000.083021/2024-86
Proponente: Centro Social Vem Com a Gente
Título: Vem com a Gente - Continuidade
Registro: 2406523
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.282.594/0001-18
Cidade: Sabará UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 651.491,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2556 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46992-0
Período de Captação até: 19/03/2027
12 - Processo: 71000.022311/2025-34
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol no Esporte Escolar
Registro: 2500097
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 291.556,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48333-8
Período de Captação até: 14/04/2027
13 - Processo: 71000.069566/2024-80
Proponente: Instituto Anchieta Grajau
Título: IAG em Movimento II
Registro: 2404737
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.142.507/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.466.992,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6978 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9886-8
Período de Captação até: 15/05/2027
14 - Processo: 71000.077213/2024-53
Proponente: Instituto Jutta Batista da Silva
Título: Turma Campeã
Registro: 2406285
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.006.096/0001-14
Cidade: Venda Nova do Imigrante UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 862.033,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3696 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21077-3
Período de Captação até: 15/05/2027
15 - Processo: 71000.069130/2024-91
Proponente: Instituto Maratonas
Título: Raquete Viva Vitória
Registro: 2404473
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.497.431/0001-55
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 346.623,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60613-8
Período de Captação até: 15/05/2027
16 - Processo: 71000.028236/2025-15
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Ano 6
Registro: 2500237
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.118.850,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26792-9
Período de Captação até: 15/05/2027
17 - Processo: 71000.023356/2025-26
Proponente: Instituto ASPA
Título: Basquete.com - Unidade 3 Ano 3
Registro: 2500141
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.939.917/0001-81
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.550.082,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42291-6
Período de Captação até: 14/04/2027
18 - Processo: 71000.052099/2024-59
Proponente: Organização Esporte JIU - Jitsu e Artes Marciais Para Todos
Título: Cambalhotas
Registro: 2402820
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.695.254/0001-53
Cidade: Sarzedo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 477.017,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7135 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 18912-X
Período de Captação até: 14/04/2027
19 - Processo: 71000.029100/2025-22
Proponente: OCEAG - Organização Centralizadora dos Esportes Aquáticos de Guaratuba
Título: Projeto Surf na onda olímpica
Registro: 2500306
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 42.955.279/0001-07
Cidade: Guaratuba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 392.423,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2100 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32638-0
Período de Captação até: 15/05/2027
20 - Processo: 71000.028017/2025-36
Proponente: ONG - Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social
Título: Sarkis Rumo à Elite do Tênis
Registro: 2500208
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.566.488/0001-72
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 823.926,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35913-0
Período de Captação até: 15/05/2027
21 - Processo: 71000.028016/2025-91
Proponente: ONG - Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social
Título: Beach Tennis Para Todos
Registro: 2500188
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.566.488/0001-72
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 749.753,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº
Período de Captação até: 15/05/2027
22 - Processo: 71000.022428/2025-18
Proponente: Município de Agronômica
Título: Projeto Atleta de Futuro "Esporte e Inclusão"
Registro: 2500108
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.102.590/0001-90
Cidade: Agronômica UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 299.203,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5404 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8936-2
Período de Captação até: 14/04/2027
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.028050/2025-66
No Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2025, na Seção 1, página
126 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.733/2025, ANEXO I, onde se lê: Manifestação
Desportiva: Desporto Educacional, leia-se:
Manifestação Desportiva: Desporto de
Participação.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/06/2025 a 10/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2025 e fim às 23h59min do dia
10/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 13839.720040/2012-11 - Recorrente: ALMIR DO NASCIMENTO
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.722568/2011-76 - Recorrente: COSME RENATO RATTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13767.720282/2015-30 - Recorrente: DANILO AUGUSTO
CASOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11618.722125/2012-02 - Recorrente: EDSON ARAUJO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL