DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 11516.720521/2015-88 - Recorrente: LIGEYRINHO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 15586.720097/2018-41
- Recorrente:
LOJAS SIPOLATTI
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
8
-
Processo
nº: 
10865.720179/2015-93
-
Recorrente:
MAGALHAES
TERCEIRIZACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 15586.720052/2016-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
10 - Processo nº: 10865.721928/2015-08 - Recorrente: PREVSEG TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 10882.723649/2016-43 - Recorrente: SUPERMERCADO
JACARANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 13603.721377/2014-62 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/06/2025
Pauta extraordinária Suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma
Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2025 e fim às
23h59min do dia 17/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 16 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 19515.720331/2012-30 - Recorrente: FERNANDO SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 19515.720348/2011-14 - Recorrente: LUCIMARA AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 11/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.13005.722694/2011-01
.15 a 15
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10950.721491/2012-92 - Recorrente: AGRICOLA NOVA INDEMIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10803.720256/2013-78 - Recorrente: ARMY ORGANIZACAO DE
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 -
Processo nº:
15563.720252/2014-64 -
Recorrente: ITAL
EMPRESA
TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10120.725303/2014-30 - Recorrente: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 -
Processo nº: 19515.720251/2015-27
- Recorrente:
CENTRO SOCIAL
COMUNITARIO JARDIM PRIMAVERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10380.732002/2012-30 - Recorrente: COFTALCE - COOPERATIVA
DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
7 - Processo nº: 15215.720079/2013-73 - Recorrente: EVANDRO SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10803.720216/2013-26 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA
E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10218.720543/2013-88 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10218.720552/2013-79 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10280.720451/2011-82 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.723309/2013-59 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.721978/2012-13 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 13005.722694/2011-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
15 - Processo nº: 13005.722695/2011-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
16 - Processo nº: 10640.724044/2011-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO ANTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
- 
Processo 
nº: 
10320.721595/2018-17 
- 
Recorrente: 
QUERCEGEN
AGRONEGOCIOS I LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
19 - Processo nº: 10920.720100/2012-70 - Recorrente: SIDNEI OTTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.722644/2015-43 - Recorrente: IRMAOS SANTOS
CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.725664/2014-95 - Recorrente: IRMAOS SANTOS
CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião dia 12/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11065.724981/2014-50 - Recorrente: CARMINA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.724987/2014-27 - Recorrente: CARMINA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 10140.721901/2016-63 - Recorrente: FABIO BARBOSA DE
OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº:
19515.720361/2014-16 
- 
Recorrente: 
BARCELONA
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.722338/2015-63 - Recorrente: GESTER GESTAO DE
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.722339/2015-16 - Recorrente: GESTER GESTAO DE
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 11516.721445/2014-47
- Recorrente: WORK STORE
PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.721775/2012-20 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
10 - Processo nº: 13603.722476/2015-42 - Recorrente: TURIN INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.722475/2015-06 - Recorrente: TURIN INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 e 13/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 12/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.