DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.722313/2015-87 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.721722/2013-87 - Recorrente: LM CAME INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONSTRUCOES METALICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720331/2015-82 - Recorrente: LONGPING HIGH-TECH
SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.720196/2012-76 - Recorrente: TRANSVILLE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2025 e fim às 23h59min do dia 12/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10580.725085/2011-73
.8 a 9
.
.12
.10980.007985/2007-46
.13 a 13
.
.26
.12585.720226/2011-47
.27 a 29
.
.30
.10882.723373/2017-84
.31 a 31
.
.32
.13603.902084/2017-27
.33 a 46
.
.54
.13161.720205/2016-80
.55 a 61
.
.62
.13161.720368/2016-62
.63 a 65
.
.67
.13161.720365/2016-29
.68 a 70
.
.71
.13161.720374/2016-10
.72 a 75
.
.76
.13161.720381/2016-11
.77 a 82
.
.88
.10875.900259/2015-10
.89 a 90
.
.91
.10875.902788/2014-69
.92 a 93
.
.95
.10875.902496/2016-98
.96 a 97
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E
COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
5 - Processo nº: 19515.720207/2020-84 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.726433/2011-45 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
7 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
8 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
10 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
13 - Processo nº: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
24 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
25 - Processo nº: 16349.720114/2011-30 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
26 - Processo nº: 12585.720226/2011-47 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
27 - Processo nº: 12585.720221/2011-14 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12585.720225/2011-01 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12585.720227/2011-91 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
30 - Processo nº: 10882.723373/2017-84 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
31 - Processo nº: 10882.723372/2017-30 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
32 - Processo nº: 13603.902084/2017-27 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
33 - Processo nº: 13603.902085/2017-71 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.902086/2017-16 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.902087/2017-61 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13603.902219/2014-10 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.902220/2014-36 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.902221/2014-81 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.902222/2014-25 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.902223/2014-70 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.902224/2014-14 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.902225/2014-69 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13603.902226/2014-11 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13603.902227/2014-58 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13603.902228/2014-01 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13603.902229/2014-47 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
47 - Processo nº: 13971.721608/2018-73 - Recorrente: LC COMPONENTES E
ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
48 - Processo nº: 13603.721334/2018-19 - Recorrente: MVA TRANSPORTES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10280.722442/2017-11 - Recorrente: OK RENT A CAR EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ORICA BRASIL LTDA
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
51 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E
LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
52 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
54 - Processo nº: 13161.720205/2016-80 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
55 - Processo nº: 13161.720203/2016-91 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13161.720204/2016-35 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13161.720206/2016-24 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13161.720207/2016-79 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13161.720208/2016-13 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13161.720209/2016-68 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13161.720210/2016-92 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
62 - Processo nº: 13161.720368/2016-62 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
63 - Processo nº: 13161.720369/2016-15 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13161.720372/2016-21 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13161.720373/2016-75 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
66 - Processo nº: 13161.720389/2016-88 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13161.720365/2016-29 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
68 - Processo nº: 13161.720367/2016-18 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13161.720370/2016-31 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13161.720371/2016-86 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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