DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
71 - Processo nº: 13161.720374/2016-10 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
72 - Processo nº: 13161.720375/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13161.720376/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13161.720378/2016-06 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13161.720379/2016-42 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
76 - Processo nº: 13161.720381/2016-11 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
77 - Processo nº: 13161.720382/2016-66 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13161.720383/2016-19 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13161.720384/2016-55 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13161.720386/2016-44 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13161.720387/2016-99 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13161.720388/2016-33 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
83 - Processo nº: 13161.721347/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13161.721348/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
85 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E
COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
86 - Processo nº: 10875.720311/2010-33 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK KENKO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
88 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
89 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
91 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
92 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
94 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10875.902496/2016-98 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
96 - Processo nº: 10875.900839/2016-80 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10875.902497/2016-32 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
98 - Processo nº: 10875.902498/2016-87 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/06/2025 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 12/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A
publicidade da reunião
será garantida
por meio do
Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.24
.10830.720054/2009-12
.25 a 27
.
.29
.10830.720058/2009-09
.30 a 36
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 15771.725345/2014-20 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15771.721097/2014-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15771.722798/2014-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15771.726884/2014-86 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
5 - Processo nº: 15746.720200/2020-98 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11274.720062/2022-51 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.729879/2015-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE JATAI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
10 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA,
INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS
INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
13 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
15 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING
FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
20 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.720073/2009-49 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.720050/2009-34 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.720054/2009-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
25 - Processo nº: 10830.720051/2009-89 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.720053/2009-78 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.720072/2009-02 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
28 - Processo nº: 10830.720057/2009-56 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.720058/2009-09 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
30 - Processo nº: 10830.720055/2009-67 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.720056/2009-10 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.720060/2009-70 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.720061/2009-14 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10830.720066/2009-47 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.720068/2009-36 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.720071/2009-50 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
37 - Processo nº: 10830.720052/2009-23 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
38 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DE
GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
43 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA DE
CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às
23h59min do dia 12/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
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