DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
62 - Processo nº: 10467.720024/2010-35 - Recorrente: CIMENTO POTY S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
63 - Processo nº: 13896.721889/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
64 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
65 - Processo nº: 19515.001997/2006-47 - Embargante: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
66 -
Processo nº: 13982.000093/2005-21 -
Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 -
Processo nº: 13982.000094/2005-75 -
Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 -
Processo nº: 13982.000466/2005-63 -
Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 -
Processo nº: 13982.000468/2005-52 -
Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
70 - Processo nº: 16682.901324/2015-60 - Embargante: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
71 - Processo nº: 10380.007198/2006-82 - Recorrente: EIT EMPRESA
INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às
23h59min do dia 13/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.35
.10821.720178/2019-89
.36 a 36
.
.44
.13502.901900/2013-90
.45 a 48
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
1 - Processo nº: 10516.720003/2017-63 - Recorrente: AV MANUFACTURING
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: BANCO CREDIT
AGRICOLE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
4 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
5 - Processo nº:
12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
8 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
17
- 
Processo
nº:
15165.720782/2023-96
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
18
-
Processo
nº: 16682.720742/2012-13
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 16682.902638/2012-37
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 16682.902641/2012-51
-
Recorrente:
COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
21 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
22 - Processo nº: 12154.723943/2021-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DANONE LTDA
23
- 
Processo
nº: 
12897.000383/2009-02
- 
Recorrentes:
ERBE
INCORPORADORA 001 S.A. e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720522/2018-71 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 10830.720106/2005-27 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11444.001128/2010-78 - Embargante: HOSPITAL ESPIRITA
DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13837.000352/2005-97 - Embargante: ITM LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13839.002249/2005-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA.
29 - Processo nº: 13837.000027/2006-13 - Embargante: ITM LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
32
-
Processo
nº: 
10494.720418/2019-02
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
33
-
Processo
nº: 
10821.720142/2019-03
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
10821.720143/2019-40
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
35
-
Processo
nº: 
10821.720178/2019-89
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
36
-
Processo
nº: 
10821.720179/2019-23
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
37
-
Processo
nº: 
10821.720180/2019-58
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 
10821.720181/2019-01
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 
10821.720227/2019-83
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
40 - Processo nº: 15444.720060/2024-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
41 - Processo nº: 10314.724147/2014-12 - Recorrente: SANDVIK COROMANT
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS
COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
43 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13502.901900/2013-90 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
45 - Processo nº: 13502.901897/2013-12 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.901898/2013-59 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13502.901903/2013-23 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13502.901904/2013-78 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL
COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
49 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária