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DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 661, DE 27 DE MAIO
DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante XAVIER
MARCELO ARINEZ PACHECO, RNM V295043B, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 28/11/1963,
filho(a) de MARCELO ARINEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08018.031178/2025-81.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2025
Código: 480.500
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422139/2023.
Interessado: ELIDA ROSA PORRAS FERNANDEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não
apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir
os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 493.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432369/2023.
Interessado: VENES MEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017 e Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020 - MJSP.
Código: 491.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430555/2023.
Interessado: STANLEY OGBONNA OBISI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445 de 2017, c/c Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017.
Código: 426.587
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379056/2023.
Interessado: GLADY JEAN LYS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.027, DE 26 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.013637/2023-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ONYEKA NDUBUISI UKAEGBU, de
nacionalidade nigeriana, filho de Innocent Ukaegbu e de Evelyn Ukaegbu, nascido na
República Federal da Nigéria, em 12 de março de 1984, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos
e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.031, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.018537/2023-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARILYN KAREN DE FREITAS CHAN ou
MERILYN KAREN DE FREITAS CHAN, de nacionalidade britânica, filha de Kelvin Wesley de
Freitas da Silva e de Alma Ona Chan Ferdinand, nascida em Londres, no Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em 29 de maio de 1973, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos
e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.032, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.003954/2023-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICKY NAU-GAWASES, de nacionalidade
namibiana, filha de Frida Nau-Gawases, nascida em Windhoek, na República da Namíbia,
em 28 de dezembro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.033, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.000656/2012-97, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 2.720, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de CLARISSE KAMBALA YUFULA, de nacionalidade congolesa, filha de Emeka Kambala e de
Henriette Batala, nascida em Kinshasa, Congo, em 4 de agosto de 1983, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.036, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDRAMAN LEBAOU CLEMENCIO ABASSI ASSOUM, natural de Benim, nascido em
21 de março de 1973, filho de Abassi Assoum e de Mamatou Idrissou (Processo nº
08018.040340/2025-52);
DJAMEL BOUROUINA, natural da Argélia, nascido em 10 de dezembro de 1967,
filho de Keddour Bourouina e de Khadra Semcha (Processo nº 08018.034913/2025-17);
EILA ANNABI, natural da Tunisia, 29 de novembro de 1966, filha de Dalenda Bent
Taieb Mamlouk e
de Mohamed Noureddine Ben Mohamed
Annabi (Processo nº
08018.035945/2025-21);
EKATERINA VLADIMIROVNA POLETAEVA, natural da Rússia, nascida em 19 de julho
de 1984, filha de Vladimir Valentinpvich Poletaev e de Larisa Nikolaevna Poletaev (Processo nº
08018.042250/2025-04);
HANAN ABDELRAHMAN MOHAMED ELSAFTY, natural do Egito, nascida em 29 de
novembro de 1966, filha de Abdelrahman Mohamad Elsafty e de Lawahez Sayed Abualela
(Processo nº 08018.039477/2025-64);
KHAWAJA MUHAMMAD AWAIS MANZOOR, natural do Paquistão, nascido em 13
de fevereiro de 1985, filho de Khawaja Manzoor Ahmed e de Naseem Akhtar (Processo nº
08018.040850/2025-20);
MICHAEL KOFI AKOTO, natural de Gana, nascido em 4 de novembro de 1977, filho
de Johnny Wilson Akoto e de Faustina Blankson (Processo nº 08018.033167/2025-36);
NANSIRA CAMARA, natural de Moçambique, nascido em 30 de junho de 1980, filha
de Mory Camara e de Aissata Camara (Processo nº 08018.038057/2025-61);
NAYR MAIZE DE SOUSA PONTES ARAUJO, natural de Portugal, nascida em 29 de
outubro de 1987,
filha de Esmeralda Fernandes de Sousa
Pontes (Processo nº
08018.036655/2025-03) e
SYLVIE BLANDINE N´GUIA THYSTERE TCHICAYA, natural do Congo, nascida em 24 de
janeiro de 1981, filha de Sydonie N'Doua Bouet e de Ambroise Adon N'Guia (Processo nº
08018.032622/2025-86).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS Nº 87/2025
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: ELLIS ISIOMA UUGBEBOR
PROCESSO Nº 08001.002500/2018-15
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2025
Código: 707.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598030/2025.
Interessada: ZAHRA AZADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.934
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597891/2025.
Interessado: ZULEMA LOPEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 705.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596649/2025.
Interessado: KHALID OMBADA NOURIN HAMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51
constante do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 705.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596428/2025.
Interessado: MARLYN DEL VALLE ZERPA MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596410/2025.
Interessado: CESAR ANTONIO GOMES.

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