DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 165/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
881.056/1984-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA - PLG Nº
67/2006 de 15/12/2006- Vencimento em 17/06/2027
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.047/2018-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
COOPERMINE - Ofício N° 19546/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
886.050/2025-SC CONSTRUCOES LTDA
886.051/2025-SC CONSTRUCOES LTDA
886.052/2025-SC CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
886.111/2023-MUNICIPIO DE VILHENA
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
886.181/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE
886.165/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE
886.183/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE
886.177/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 168/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3765/2025-886.012/2012-MARCIO DETTMANN-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
D ES P AC H O
Relação nº 169/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
886.223/2021-NICOLY HELOISA ROCHA ALVES
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
886.450/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF.
N°20352/2025/SEFIS-RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 121/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.-OF. N°812675/1969
815.684/2006-TECNARGILAS 
MINERACAO
E 
BENEFICIAMENTO
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°19862/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.570/2001-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°19566/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.423/1999-JEAN
CARLOS ZIMMERMANN
ME-OF.
N°19890/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.452/1986-PORTO ACUL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°20041/2025/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.778/2012-RICARDO HORT- Registro de Licença N° 1557/2013 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 29/11/2026
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.399/2018-MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO-OF. N°19433/2025/DIOUT-SC/ANM
815.180/2018-MUNICIPIO DE
SANTA TEREZINHA-OF.
N°20385/2025/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.180/2018-MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA-Registro de Extração N°96//2018
de 26/05/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.613/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO
LTDA.-OF. N°19396/2025/DIOUT-SC/ANM
815.074/2014-REIS E FILHOS LTDA EPP-OF. N°19594/2025/DIOUT-SC/ANM
815.465/2007-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF.
N°20387/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.030/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA-OF. N°19363/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.033/2025-MUNICIPIO DE RIO FORTUNA-OF. N°19756/2025/DIOUT-SC/ANM e
19757/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 122/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 214/2025, de 26 DE MAIO DE 2025 - Processo
nº: 815.160/2023 - Titular: AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): PASSO DE TORRES/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 161/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°20312/2025/DIFIS-PA/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°20311/2025/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 163/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
850.320/2018-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°7642/2018
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 82/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3873/2025-826.322/2024-DIRCEU CARLOS CENATTI-
3875/2025-826.496/2024-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-
3882/2025-826.707/2024-MINERACAO GAI LTDA-
3876/2025-826.541/2024-MINERACAO GRANDE LAGO LTDA-
3878/2025-826.634/2024-JAQUELINE HURTADO VIEIRA-
3881/2025-826.705/2024-P A S M - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
3879/2025-826.635/2024-PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA-
3874/2025-826.486/2024-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA-
3880/2025-826.639/2024-MINERACAO ABG LTDA-
3877/2025-826.568/2024-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3872/2025-826.041/2025-CAIO HENRIQUE GENARO-
3871/2025-826.744/2024-MARQUES E CASSEMIRO LTDA ME-
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
833.177/2013-AFAL MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 17/08/2020
800.197/2015-MINERACAO ITACIMA EIRELI- Publicado DOU de 30/11/2017
Torna sem efeito despacho publicado(192)
830.991/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
DOU de 05/11/2024
830.833/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
DOU de 06/11/2024
832.039/2017-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- DOU
de 10/12/2024
861.211/2016-GILBERTO MARTINS DA COSTA- DOU de 11/04/2019
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
890.363/2005-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA CRUZ DA
SERRA LTDA- Publicado DOU de 03/05/2022
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 88/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.092/2015-MINERACAO SABATEL LTDA-OF. N°20065/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.665/2021-MAGIC 
ICE
REPRESENTACOES 
LTDA-OF.
N ° 2 0 0 4 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.792/2022-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 2 0 1 8 2 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.793/2022-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 2 0 1 8 2 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.797/2022-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 2 0 1 8 2 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 91/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Rodrigo Ventanilha Devisate - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.197/1941 -
MINERACAO SANTA BLANDINA S/A - Portaria de Lavra Nº 930/1980,por determinação
judicial prolatada nos autos do 0003689-49.2023.8.26.0001.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente