DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 683, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / M A 0 0 9 4 2 0 2
.J.L. COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
.10.766.554/0001-58
.48610.200184/2025-19
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPCE0453088
.A. SOARES DE SALES LTDA
.59.889.396/0001-12
.48610.213552/2025-91
. .GLPPR0453100
.AUTO POSTO PALMITOPOLIS LTDA
.76.926.948/0001-34
.48610.204793/2025-49
. .GLPPR0453098
.AUTO POSTO VILINHA II LTDA
.47.164.796/0001-81
.48610.213386/2025-22
. .GLPAL0453094
.BRUNO HENRIQUE JOSE DOS SANTOS
.55.845.628/0001-80
.48610.213530/2025-21
. .GLPSC0453060
.BUREI SUPERMERCADOS LTDA
.17.268.864/0001-91
.48610.213717/2025-24
. .GLPMT0453081
.CENTRAL GAS E GUINCHO LTDA
.59.670.548/0001-91
.48610.213773/2025-69
DESPACHO SDL-ANP Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PA0249845
.AUTO POSTO NAGIBAO LTDA
.56.062.028/0001-08
.48610.213739/2025-94
. .P R / BA 0 2 4 9 8 4 6
.AUTO POSTO POTENCIA DE MAMONAS LTDA.
.24.540.620/0002-62
.48610.212958/2025-56
. .PR/MG0249844
.POSTO BOM PASTOR LTDA
.50.161.706/0001-03
.48610.213481/2025-26
. .PR/MG0249841
.POSTO CRISTO REDENTOR LTDA
.53.010.191/0001-39
.48610.213715/2025-35
. .PR/SP0249842
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN COTIA LTDA
.57.830.807/0001-79
.48610.213528/2025-51
. .PR/RJ0249847
.POSTO JK NIEMEYER LTDA
.58.409.842/0001-81
.48610.211444/2025-83
. .PR/RS0249840
.POSTO NATIVUS LTDA
.04.971.874/0006-51
.48610.213408/2025-54
. .PR/SC0249843
.PRADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.48.314.143/0001-02
.48610.213657/2025-40
BRUNO VALLE DE MOURA
. .GLPRO0453077
.D GARCIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
.55.998.542/0001-97
.48610.210751/2025-47
. .GLPRJ0453102
.ESQUINA DO GAS LTDA
.56.160.467/0001-53
.48610.201522/2025-31
. .GLPMG0453055
.FRANKLIN SOUZA SILVA
.37.485.441/0001-30
.48610.208841/2025-78
. .GLPGO0453053
.GONTIJO REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.46.481.122/0001-48
.48610.209522/2025-80
. .GLPSC0453064
.GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.18.362.786/0001-52
.48610.213723/2025-81
. .GLPMG0453068
.MUNDIAL GAS E AGUA LTDA
.54.252.169/0001-68
.48610.212987/2025-18
. .GLPSP0453075
.NACIONAL GAS KAIROS LTDA
.55.778.000/0001-09
.48610.212473/2025-62
. .GLPSC0453090
.PONTO CERTO GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.54.390.512/0001-30
.48610.213799/2025-15
. .GLPPA0453083
.R D DUARTE CARDOSO COMERCIO
.42.267.425/0001-01
.48610.205709/2025-12
. .GLPRN0453051
.SANTOS & SILVA GAS II LTDA
.27.978.056/0001-71
.48610.213543/2025-08
. .G L P AC 0 4 5 3 0 9 2
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0145-40
.48610.212809/2025-97
. .G L P BA 0 4 5 3 0 7 9
.TEOFILANDIA COMERCIAL DE GAS LTDA
.08.782.379/0005-74
.48610.233551/2023-09
. .GLPAM0453104
.V P DA S COMERCIO
.57.415.985/0001-33
.48610.212998/2025-06
. .GLPAM0453096
.58.020.617 LTDA
.58.020.617/0001-59
.48610.210402/2025-25
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 136, DE 27 DE MAIO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde,
dos Transportes, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$
483.450.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "e",
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e nos arts. 49, § 2º, e 70, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, e do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 483.450.701,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e um reais), para
atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5121
Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
474.600.000
.At i v i d a d e s
5121 21DX
Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de
Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)
10 122
474.600.000
5121 21DX 0001
Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de
Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional
10 122
474.600.000
S
3-
ODC
2
50
6
1000
440.600.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.50
.6
.1002
34.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
474.600.000
.TOTAL - GERAL
474.600.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3106
Transporte Rodoviário
1.850.701
.Projetos
3106 7S62
Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-
308/PA
26 782
1.850.701
3106 7S62 0015
Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA
- No Estado do Pará
26 782
1.850.701
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.0
.1000
1.850.701
.TOTAL - FISCAL
1.850.701
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.850.701
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
7.000.000