DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
.
#Tipo de carga
Coeficiente de custo
unidade
.Número de eixos carregados do veículo combinado
. .
.
.
.
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.9
. 1
Granel sólido
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,0589
.4,4963
.5,0857
.5,3373
.5,9388
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.184,32
.193,74
.202,29
.229,89
.246,55
. 2
Granel líquido
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,1191
.4,5565
.5,1459
.5,3975
.5,9990
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.184,32
.193,74
.202,29
.229,89
.246,55
. 3
Frigorificada ou Aquecida
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,8764
.5,4040
.6,0958
.6,3775
.7,1359
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.213,53
.222,96
.231,51
.264,08
.285,97
. 4
Conteinerizada
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,0589
.4,4963
.5,0857
.5,3373
.5,9388
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.184,32
.193,74
.202,29
.229,89
.246,55
. 5
Carga Geral
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,0589
.4,4963
.5,0857
.5,3373
.5,9388
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.184,32
.193,74
.202,29
.229,89
.246,55
. 6
Neogranel
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,0589
.4,4963
.5,0857
.5,3373
.5,9388
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.184,32
.193,74
.202,29
.229,89
.246,55
. 7
Perigosa (granel sólido)
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,5937
.5,0312
.5,6205
.5,9022
.6,5355
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.234,53
.243,96
.252,51
.285,07
.306,97
. 8
Perigosa (granel líquido)
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,6087
.5,0461
.5,6355
.5,9172
.6,5505
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.237,00
.246,43
.254,98
.287,54
.309,44
. 9
Perigosa (frigorificada ou Aquecida)
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.5,3557
.5,8833
.6,5750
.6,8959
.7,6956
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.262,51
.271,94
.280,49
.319,51
.348,22
. 10
Perigosa (conteinerizada)
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,3362
.4,7736
.5,3630
.5,6447
.6,2780
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.224,52
.233,95
.242,50
.275,07
.296,96
. 11
Perigosa (carga geral)
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.4,3362
.4,7736
.5,3630
.5,6447
.6,2780
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.224,52
.233,95
.242,50
.275,07
.296,96
. 12
Carga Granel Pressurizada
.Deslocamento (CCD)
.R$/km
.
.
.
.4,4963
.5,0857
.
.5,9388
. .
.
.Carga e descarga (CC)
.R$
.
.
.
.193,74
.202,29
.
.246,55
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte
rodoviário de cargas do Brasil.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto
nos arts. 54, inciso IV, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2025,
conforme Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO I
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.MAIO/2024 A ABRIL/2025
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS
.
.
.EM RESTOS A
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.T OT A L
.PAGAR NÃO
.
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.(Últimos 12 Meses)
.P R O C ES S A D O S ¹
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
.498.488.503,09 .505.076.902,59
.498.053.531,84
.505.631.363,94
.496.301.301,29
.502.045.800,67
.770.064.895,10
.620.508.557,27
.781.395.979,63
.534.310.027,24
.529.429.625,67
.535.128.417,52
.6.776.434.905,85
.4.729.362,22
. .Pessoal Ativo
.429.140.283,18 .435.491.959,52
.428.170.523,43
.436.183.006,69
.427.006.923,08
.431.734.338,96
.663.932.704,71
.516.582.968,58
.676.514.553,78
.460.443.483,76
.455.226.083,93
.460.849.685,09
.5.821.276.514,71
.3.630.504,05
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.368.637.682,61 .375.783.921,58
.368.484.200,96
.376.575.832,79
.367.298.272,63
.371.879.781,28
.544.916.874,42
.455.255.193,41
.618.877.923,81
.394.712.907,51
.391.973.522,42
.397.547.703,55
.5.031.943.816,97
.2.282.934,38
. . Obrigações Patronais
.60.502.600,57
.59.708.037,94
.59.686.322,47
.59.607.173,90
.59.708.650,45
.59.854.557,68
.119.015.830,29
.61.327.775,17
.57.636.629,97
.65.730.576,25
.63.252.561,51
.63.301.981,54
.789.332.697,74
.1.347.569,67
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.69.348.219,91
.69.584.943,07
.69.883.008,41
.69.448.357,25
.69.294.378,21
.70.311.461,71
.106.132.190,39
.103.925.588,69
.104.881.425,85
.73.866.543,48
.74.203.541,74
.74.278.732,43
.955.158.391,14
.1.098.858,17
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.54.817.734,21
.55.133.791,45
.55.183.899,09
.54.951.163,06
.54.735.435,41
.55.688.992,09
.84.250.047,45
.87.137.519,80
.82.828.824,75
.58.606.812,92
.59.066.195,40
.59.179.159,44
.761.579.575,07
.1.098.858,17
. . Pensões
.14.530.485,70
.14.451.151,62
.14.699.109,32
.14.497.194,19
.14.558.942,80
.14.622.469,62
.21.882.142,94
.16.788.068,89
.22.052.601,10
.15.259.730,56
.15.137.346,34
.15.099.572,99
.193.578.816,07
.
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
. .Terceirização 
ou
de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.68.203.223,13
.68.430.030,04
.68.768.410,67
.68.252.641,31
.68.094.251,77
.69.764.391,40
.90.105.271,89
.78.835.537,86
.104.525.896,99
.72.481.079,50
.72.840.585,33
.83.292.276,45
.913.593.596,34
.2.605,85
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
.5.555,55
.26.399,85
.106.202,45
.6.694,52
.523,28
.685.918,71
.7.824,73
.77.425.939,28
.977.726,29
.13.486,88
.33.891,84
.10.424.060,00
.89.714.223,38
.2.605,85
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.68.197.667,58
.68.403.630,19
.68.662.208,22
.68.245.946,79
.68.093.728,49
.69.078.472,69
.90.097.447,16
.1.409.598,58
.103.548.170,70
.72.467.592,62
.72.806.693,49
.72.868.216,45
.823.879.372,96
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.430.285.279,96 .436.646.872,55
.429.285.121,17
.437.378.722,63
.428.207.049,52
.432.281.409,27
.679.959.623,21
.541.673.019,41
.676.870.082,64
.461.828.947,74
.456.589.040,34
.451.836.141,07
.5.862.841.309,51
.4.726.756,37
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³
.5.867.568.065,88
.0,394812

                            

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