DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.8.916.996.232,87
.0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.8.471.146.421,23
.0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.8.025.296.609,58
.0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 19/maio/2025, às 15h30m.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/5/2025.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral Adjunto
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Procurador-Geral da República
ANEXO II
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.MAIO/2024 A ABRIL/2025
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.T OT A L
NÃO PROCESSADOS¹
.
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.(Últimos 12 Meses)
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.75.559.142,70 .78.126.118,94
.76.138.665,24
.76.475.398,30
.75.445.376,00
.75.791.178,86
.115.917.519,62
.104.519.846,79
.110.010.084,28
.93.816.910,65
.81.763.594,65
.79.612.209,26
.1.043.176.035,29
.436.985,74
. .Pessoal Ativo
.66.240.981,26 .68.639.560,70
.66.627.882,49
.66.963.472,13
.65.887.634,44
.66.225.667,45
.101.076.778,03
.88.897.694,09
.95.538.932,51
.83.648.631,51
.71.631.506,35
.69.442.052,12
.910.820.793,08
.158.210,30
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.57.006.686,01 .59.381.193,94
.57.462.505,22
.57.825.263,42
.56.759.180,72
.57.033.577,54
.82.974.310,14
.79.641.318,21
.86.471.334,55
.74.090.545,37
.62.082.743,37
.59.870.446,19
.790.599.104,68
.155.210,30
. . Obrigações Patronais
.9.234.295,25 .9.258.366,76
.9.165.377,27
.9.138.208,71
.9.128.453,72
.9.192.089,91
.18.102.467,89
.9.256.375,88
.9.067.597,96
.9.558.086,14
.9.548.762,98
.9.571.605,93
.120.221.688,40
.3.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.9.318.161,44 .9.486.558,24
.9.510.782,75
.9.511.926,17
.9.557.741,56
.9.565.511,41
.14.840.731,59
.15.622.152,70
.14.471.151,77
.10.168.279,14
.10.132.088,30
.10.170.157,14
.132.355.242,21
.278.775,44
. .
Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
.7.502.241,36 .7.561.044,98
.7.681.263,21
.7.693.283,24
.7.675.442,79
.7.757.652,80
.12.025.784,06
.10.845.596,22
.11.695.081,96
.8.229.225,44
.8.193.034,60
.8.211.268,59
.105.070.919,25
.278.775,44
. . Pensões
.1.815.920,08 .1.925.513,26
.1.829.519,54
.1.818.642,93
.1.882.298,77
.1.807.858,61
.2.814.947,53
.4.776.556,48
.2.776.069,81
.1.939.053,70
.1.939.053,70
.1.958.888,55
.27.284.322,96
.
. Outras
Despesas 
de
Pessoal
decorrentes de Contratos de
. .Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa
com 
Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.9.214.161,28 .9.382.070,39
.9.406.294,90
.9.407.438,32
.9.453.253,71
.9.486.352,26
.9.062.581,03
.13.990.526,73
.15.297.863,85
.10.499.036,80
.9.984.250,36
.10.022.319,20
.125.206.148,83
.
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
.487,69
.
.
.
.
.
.
.13.990.526,73
.909.647,12
.478.595,60
.
.
.15.379.257,14
.
. .Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.9.213.673,59 .9.382.070,39
.9.406.294,90
.9.407.438,32
.9.453.253,71
.9.486.352,26
.9.062.581,03
.
.14.388.216,73
.10.020.441,20
.9.984.250,36
.10.022.319,20
.109.826.891,69
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.66.344.981,42 .68.744.048,55
.66.732.370,34
.67.067.959,98
.65.992.122,29
.66.304.826,60
.106.854.928,59
.90.529.320,06
.94.712.220,43
.83.317.873,85
.71.779.344,29
.69.589.890,06
.917.969.886,46
.436.985,74
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
.1.486.166.038.812,49
.-
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.918.406.872,20
.0,061797
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº
10.120/2019)
.1.976.600.831,62
.0,133000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.877.770.790,04
.0,126350
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.1.778.940.748,46
.0,119700
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 19/maio/2025, às 15h30m.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/5/2025.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral Adjunto
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Procurador-Geral da República