DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO /
LOCALIZADOR/ PRODUTO
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0030
.Programa 
de 
Gestão 
e
Manutenção da Defensoria Pública
da União
.
.232.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0030 2725
.Prestação de Assistência Jurídica
ao Cidadão
.03 422
.
.
.
.
.
.
.232.000
. .0030 2725 0001
.Prestação de Assistência Jurídica
ao Cidadão - Nacional
.03 422
.
.
.
.
.
.
.232.000
. .
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
.232.000
. .TOTAL - FISCAL
.232.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.232.000
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
ATO Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito
suplementar no valor de R$ 91.979.381,00 (noventa e um milhões, novecentos e setenta e nove
mil, trezentos e oitenta e um reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei
Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização contida no art. 4º, §1º, inciso I, e §2º, incisos I e III, da Lei nº 15.121, de 10 de
abril de 2025 (LOA-2025), combinado com o art. 52, §1º, inciso I, da Lei no 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MPO
nº 111, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 91.979.381,00 (noventa e um milhões,
novecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sen. DAVI ALCOLUMBRE
ANEXO
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
62.704.198
.At i v i d a d e s
0034 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
01 331
19.455.241
0034 212B 5664
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Em Brasília - DF
01 331
19.455.241
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
19.455.241
.Operações Especiais
0034 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
43.248.957
0034 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
43.248.957
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
43.248.957
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
29.275.183
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
29.275.183
0909 00S6 5664
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF
28 846
29.275.183
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
29.275.183
.TOTAL - FISCAL
48.730.424
.TOTAL - SEGURIDADE
43.248.957
.TOTAL - GERAL
91.979.381
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
72.524.140
.At i v i d a d e s
0034 20TP
Ativos Civis da União
01 122
72.524.140
0034 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
01 122
72.524.140
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
72.524.140
0999
Reserva de Contingência
19.455.241
.Operações Especiais
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
19.455.241
0999 0Z01 0001
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
99 999
19.455.241
.
.
.
.F
.9 - R ES
.2
.99
.0
.1000
19.455.241
.TOTAL - FISCAL
91.979.381
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
91.979.381