DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
4.881.909
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
817.533
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do
art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999
817.533
F
1 - P ES
0
91
0
1000
817.533
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
4.064.376
0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento
do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999
4.064.376
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
4.064.376
.TOTAL - FISCAL
4.881.909
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.881.909
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA TSE Nº 232, DE 21 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro
quadrimestre de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000004332-1, resolve
Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Minª. CÁRMEN LÚCIA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
27.868.324,34
28.233.834,08
27.413.597,67
27.491.199,47
28.724.098,73
29.823.576,15
46.586.666,68
37.350.286,47
39.543.531,96
29.862.065,94
29.672.560,45
29.304.128,29
381.873.870,23
20.708.798,91
. Pessoal Ativo
22.019.357,79
22.433.613,57
21.615.486,07
21.634.769,64
22.896.368,86
23.942.540,94
37.644.119,99
30.708.223,45
30.675.503,98
23.673.649,62
23.466.895,46
23.125.494,84
303.836.024,21
16.714.442,78
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
18.724.425,67
19.130.571,52
18.322.084,67
18.352.010,68
19.601.984,27
20.660.187,44
31.199.943,55
26.904.445,59
27.404.796,06
20.213.215,24
20.006.957,52
19.678.207,58
260.198.829,79
15.478.441,78
. Obrigações Patronais
3.294.932,12
3.303.042,05
3.293.401,40
3.282.758,96
3.294.384,59
3.282.353,50
6.444.176,44
3.803.777,86
3.270.707,92
3.460.434,38
3.459.937,94
3.447.287,26
43.637.194,42
1.236.001,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
5.848.966,55
5.800.220,51
5.798.111,60
5.856.429,83
5.827.729,87
5.881.035,21
8.942.546,69
6.642.063,02
8.868.027,98
6.188.416,32
6.205.664,99
6.178.633,45
78.037.846,02
3.994.356,13
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
4.413.250,60
4.363.842,99
4.362.445,14
4.421.354,91
4.391.913,66
4.445.300,18
6.762.188,32
4.963.424,21
6.646.456,76
4.654.979,15
4.672.227,82
4.630.727,00
58.728.110,74
2.992.156,48
. Pensões
1.435.715,95
1.436.377,52
1.435.666,46
1.435.074,92
1.435.816,21
1.435.735,03
2.180.358,37
1.678.638,81
2.221.571,22
1.533.437,17
1.533.437,17
1.547.906,45
19.309.735,28
1.002.199,65
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
5.952.923,02
5.708.764,91
5.706.656,00
5.764.974,23
5.987.141,56
1.823.914,56
5.541.960,52
9.221.509,29
8.766.418,76
6.086.807,10
6.104.055,77
6.077.024,23
72.742.149,95
3.922.808,41
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
28.488,78
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
28.488,78
-
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
166.923,29
-
-
-
250.867,29
1.737,55
-
4.489.690,51
-
-
-
-
4.909.218,64
2.078,27
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.757.510,95
.5.708.764,91
.5.706.656,00
.5.764.974,23
.5.736.274,27
.1.822.177,01
.5.541.960,52
.4.731.818,78
.8.766.418,76
.6.086.807,10
.6.104.055,77
.6.077.024,23
.67.804.442,53
.3.920.730,14
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.21.915.401,32
.22.525.069,17
.21.706.941,67
.21.726.225,24
.22.736.957,17
.27.999.661,59
.41.044.706,16
.28.128.777,18
.30.777.113,20
.23.775.258,84
.23.568.504,68
.23.227.104,06
.309.131.720,28
.16.785.990,50
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.325.917.710,78
.0,021930
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.652.233.689,45
.0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.619.622.004,98
.0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.587.010.320,51
.0,039498
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/mai/2025 e hora de emissão 13h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 41.204,97, do mês de fevereiro de 2025, pois a competência pertence ao período de apuração.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Diretor-Geral
JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Presidente do Tribunal