DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 113, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 3.152.000,00
(três milhões cento e cinquenta e dois mil reais).
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010 e tendo
em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 49 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei nº 15.080, de 2024; na Portaria SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no
Processo-SEI nº 03644/2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 2025, no valor global de R$ 3.152.000,00 (três
milhões cento e cinquenta e dois mil reais) conforme indicado no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHANESS ECK
ANEXO
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.152.000
.At i v i d a d e s
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e
Gestão de Políticas Judiciárias
02 032
3.152.000
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário,
do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de
Políticas Judiciárias - Nacional
02 032
3.152.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
3.152.000
.TOTAL - FISCAL
3.152.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.152.000
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.152.000
.At i v i d a d e s
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e
Gestão de Políticas Judiciárias
02 032
3.152.000
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário,
do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de
Políticas Judiciárias - Nacional
02 032
3.152.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
3.152.000
.TOTAL - FISCAL
3.152.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.152.000
PORTARIA Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2025
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 4.881.909,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e um
mil novecentos e nove reais) ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para os fins que
especifica.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010 e tendo em vista o
disposto no inciso II do §1º do art. 52 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 15.080, de 2024; no art. 4º, § 1º, incisos I e II, e § 2º da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 15.121, de 2025; na Portaria
SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI 03644/2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 4.881.909,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e um mil novecentos e nove reais) ao orçamento do CNJ para atender à
programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHANESS ECK
ANEXO
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.881.909
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
4.064.376
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
4.064.376
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
4.064.376
.Operações Especiais
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
02 846
817.533
0033 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
02 846
817.533
.
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.1000
817.533
.TOTAL - FISCAL
4.881.909
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.881.909
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00