DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 87-PRES, DE 27 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025 constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
ANEXO
1_PJ_28_004
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 196, DE 27 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025, relativo ao período de maio de 2024 a abril de 2025, na forma do Anexo.
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Maio de 2024 a abril de 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
.
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
Jan/25
Fe v /25
Mar/25
Abr/25
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.3.912.337,16
.3.887.434,45
.3.862.490,87
.3.857.922,32
.4.213.534,02
.5.245.138,59
.6.778.076,97
.6.633.096,89
. 5.245.555,29
. 4.259.467,43
. 4.013.506,90
. 4.141.384,09 .
56.049.944,98
.1.906.395,67
. .Pessoal Ativo
.3.349.993,02
.3.325.507,14
.3.265.824,22
.3.276.252,98
.3.633.803,09
.4.667.888,76
.5.893.509,36
.5.913.975,91
. 4.366.920,44
. 3.648.792,03
. 3.402.831,50
. 3.530.708,69 .
48.276.007,14
. 1.681.255,73
. .
Vencimentos, Vantagens
e Outras
Despesas Variáveis
.2.873.494,38
.2.828.036,42
.2.770.451,18
.2.794.069,89
.3.147.592,77
.4.175.755,09
.4.898.361,96
.5.345.914,39
. 3.867.544,30
. 3.123.832,49
. 2.881.687,63
. 3.010.254,94 .
41.716.995,44
. 1.233.067,41
. . Obrigações Patronais
.476.498,64
.497.470,72
.495.373,04
.482.183,09
.486.210,32
.492.133,67
.995.147,40
.568.061,52
. 499.376,14
. 524.959,54
. 521.143,87
. 520.453,75
. 6.559.011,70
. 448.188,32
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.562.344,14
.561.927,31
.596.666,65
.581.669,34
.579.730,93
.577.249,83
.884.567,61
.719.120,98
. 878.634,85
. 610.675,40
. 610.675,40
. 610.675,40
. 7.773.937,84
. 225.139,94
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas
.473.819,27
.473.402,44
.508.141,78
.493.144,47
.491.206,06
.488.724,96
.746.765,90
.620.166,40
. 742.147,58
. 518.266,46
. 518.266,46
. 518.266,46
. 6.592.318,24
. 225.139,94
. . Pensões
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.137.801,71
.98.954,58
. 136.487,27
. 92.408,94
. 92.408,94
. 92.408,94
. 1.181.619,60
. -
. .Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.562.344,14
.564.731,97
.575.290,93
.617.295,95
.614.938,63
.564.424,40
.871.742,18
.1.245.046,85
. 865.506,41
. 597.546,96
. 597.546,96
. 597.546,96
. 8.273.962,34
. 536.090,56
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.48.033,13
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. 48.033,13
. -
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de
período anterior ao da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.-
.2.804,66
.-
.48.452,04
.-
.-
.-
.851.705,02
. -
. -
. -
. -
. 902.961,72
. 533.086,90
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.562.344,14
.561.927,31
.575.290,93
.568.843,91
.566.905,50
.564.424,40
.871.742,18
.393.341,83
. 865.506,41
. 597.546,96
. 597.546,96
. 597.546,96
. 7.322.967,49
. 3.003,66
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.3.349.993,02
.3.322.702,48
.3.287.199,94
.3.240.626,37
.3.598.595,39
.4.680.714,19
.5.906.334,79
.5.388.050,04
. 4.380.048,88
. 3.661.920,47
. 3.415.959,94
. 3.543.837,13 .
47.775.982,64
. 1.370.305,11
.
.