DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2025.
SILMAR FERNANDES
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2024 A ABRIL 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
67.771.857,07
67.615.074,50
66.378.486,76
66.488.137,54
69.314.130,28
79.373.515,19
122.876.796,40
98.647.791,28
88.310.991,72
73.369.859,35
71.731.943,06
70.814.247,58
842.701.830,73
8.583.637,97
. Pessoal Ativo
52.093.958,78
51.991.360,10
50.820.267,57
50.932.970,02
53.817.262,06
63.829.292,38
99.352.301,19
82.807.903,35
65.144.825,74
56.873.446,95
55.453.514,60
54.474.806,41
737.591.909,15
8.094.114,46
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas
. Variáveis
43.958.627,30
43.880.232,96
42.724.229,19
42.819.825,90
45.688.428,78
55.591.346,27
83.000.004,72
73.500.297,30
57.079.197,00
48.291.141,44
46.918.630,75
45.965.505,39
629.417.467,00
7.957.152,28
. Obrigações Patronais
8.135.331,48
8.111.127,14
8.096.038,38
8.113.144,12
8.128.833,28
8.237.946,11
16.352.296,47
9.307.606,05
8.065.628,74
8.582.305,51
8.534.883,85
8.509.301,02
108.174.442,15
136.962,18
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
15.677.898,29
15.623.714,40
15.567.219,19
15.555.167,52
15.496.868,22
15.544.222,81
23.524.495,21
15.839.887,93
23.166.165,98
16.496.412,40
16.278.428,46
16.339.441,17
205.109.921,58
489.523,51
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
12.478.367,90
12.442.326,25
12.377.143,11
12.318.844,45
12.322.686,53
12.350.710,54
18.737.475,98
12.449.410,89
18.589.127,27
13.123.456,72
13.133.505,35
13.130.190,60
163.453.245,59
489.523,51
. Pensões
3.199.530,39
3.181.388,15
3.190.076,08
3.236.323,07
3.174.181,69
3.193.512,27
4.787.019,23
3.390.477,04
4.577.038,71
3.372.955,68
3.144.923,11
3.209.250,57
41.656.675,99
-
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de dezação ou
de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. contratos de terceirização
ou de contratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentária
ExecutadaExecuitada
Orçamentáriamente
. Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art.
. 19 da LRF)
15.825.112,90
15.778.623,79
15.570.414,96
15.552.755,03
15.470.286,78
15.587.747,19
23.467.819,86
17.778.213,18
23.134.885,34
16.464.535,97
16.265.036,94
16.306.777,96
207.202.209,90
682.701,35
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
178.891,70
186.586,48
34.872,86
29.264,60
5.095,65
75.201,47
6.678,83
11.096.019,23
396,45
2.822,64
19.796,56
524,87
11.636.151,34
682.701,35
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos 
VinculadoINCUv
Vinculados Vinculados
.15.646.221,20
.15.592.037,31
.15.535.542,10 .15.523.490,43 .15.465.191,13 .15.512.545,72 .23.461.141,03
.6.682.193,95 .23.134.488,89 .16.461.713,33 .16.245.240,38
.16.306.253,09 .195.566.058,56
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.51.946.744,17
.51.836.450,71
.50.817.071,80 .50.935.382,51 .53.843.843,50 .63.785.768,00 .99.408.976,54 .80.869.578,10 .65.176.106,38 .56.905.323,38 .55.466.906,12
.54.507.469,62 .735.499.620,83
.7.900.936,62
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.743.400.557,45
.0,050021
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.1.623.770.152,35
.0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.542.581.644,73
.0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.1.461.393.137,11
.0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 19/05/2025, às 16h15min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 46.776,61 do mês de janeiro/2025, R$ 46.537,36 do mês de fevereiro/2025,
R$ 110.997,82 do mês de março/2025 e R$ 29.088,80 do mês de abril/2025, totalizando R$ 233.400,59, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
SILMAR FERNANDES
Presidente do Tribunal