DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO GP Nº 33, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que
especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2024 a
abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VALDIR FLORINDO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.
L I Q U I DA DA S
.
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. .
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(A)
.
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.236.170.392,54 .
238.936.399,12
.
233.954.750,35
.
239.119.455,46
.
237.736.368,93
.
265.322.519,21
.
369.111.729,25
.
371.141.036,29
.
300.128.329,14
.
251.894.661,41
.
254.342.847,30
.
252.474.094,48
.
3.250.332.583,48
. 7.804.342,31 .
3.258.136.925,79
. .Pessoal Ativo
.
173.637.607,93
.
176.577.724,87
.
171.458.804,55
.
174.560.296,30
.
174.071.373,24
.
195.104.861,59
.
273.718.789,52
.
297.648.917,23
.
205.934.536,07
.
184.298.505,13
.
187.832.645,07
.
186.469.245,79
.
2.401.313.307,29
. 5.581.504,37 .
2.406.894.811,66
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
146.855.832,69
.
149.577.369,63
.
144.492.063,52
.
147.496.952,00
.
147.041.654,42
.
165.491.762,07
.
219.948.465,24
.
270.374.989,34
.
178.972.381,09
.
155.911.235,15
.
159.317.905,96
.
157.975.250,89
.
2.043.455.862,00
. 4.603.884,12 .
2.048.059.746,12
. .Obrigações
Patronais
.
26.781.775,24
.
27.000.355,24
.
26.966.741,03
.
27.063.344,30
.
27.029.718,82
.
29.613.099,52
.
53.770.324,28
.
27.273.927,89
.
26.962.154,98
.
28.387.269,98
.
28.514.739,11
.
28.493.994,90
.
357.857.445,29
. 977.620,25 .
358.835.065,54
. .Pessoal Inativo
e
Pensionistas
.
62.532.784,61
.
62.358.674,25
.
62.495.945,80
.
64.559.159,16
.
63.664.995,69
.
70.217.657,62
.
95.392.939,73
.
73.492.119,06
.
93.247.231,76
.
66.694.020,38
.
66.404.193,67
.
65.856.970,79
.
846.916.692,52
. 2.222.837,94 .
849.139.530,46
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.
50.875.914,82
.
50.877.432,94
.
50.935.727,59
.
52.925.106,68
.
51.962.434,28
.
58.801.985,88
.
77.738.626,29
.
57.073.570,41
.
76.165.201,49
.
54.511.038,85
.
54.299.234,66
.
53.764.399,62
.
689.930.673,51
. 1.941.826,57 .
691.872.500,08
. .Pensões
.
11.656.869,79
.
11.481.241,31
.
11.560.218,21
.
11.634.052,48
.
11.702.561,41
.
11.415.671,74
.
17.654.313,44
.
16.418.548,65
.
17.082.030,27
.
12.182.981,53
.
12.104.959,01
.
12.092.571,17
.
156.986.019,01
. 281.011,37 .
157.267.030,38
. .Outras Desp Pessoal
Decorr de Contratos
de Terceirização ou
de Contratação
de
Forma Indireta
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. 946.561,31
. 902.135,90
. 106.008,56
. 147.877,90
. 2.102.583,67
.0,00
.2.102.583,67
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
.
62.403.344,34
.
62.231.532,13
.
62.332.048,38
.
52.958.363,67
.
63.463.184,59
.
90.798.431,58
.
95.101.017,67
.
51.029.460,88
.
92.992.939,12
.
66.508.411,71
.
66.212.500,88
.
65.671.369,11
.
831.702.604,06
. 1.357.685,07 .
833.060.289,13
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00
. 0,00 .
28.051.611,64
. (321.302,24) .
26.264.691,18
. 0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
. 53.995.000,58
. 1.351.444,73
. 55.346.445,31
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.62.403.344,34 .62.231.532,13 .62.332.048,38 .52.958.363,67 .63.463.184,59 .62.746.819,94 .95.422.319,91 .24.764.769,70 .92.992.939,12 .66.508.411,71 .66.212.500,88 .65.671.369,11 .
777.707.603,48
.6.240,34 .
777.713.843,82
. .DESP. LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
173.767.048,20
.
176.704.866,99
.
171.622.701,97
.
186.161.091,79
.
174.273.184,34
.
174.524.087,63
.
274.010.711,58
.
320.111.575,41
.
207.135.390,02
.
185.386.249,70
.
188.130.346,42
.
186.802.725,37
.
2.418.629.979,42
. 6.446.657,24 .
2.425.076.636,66
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B)
.2.425.076.636,66
.0,163177
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.5.441.552.366,13
.0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.5.169.474.747,82
.0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.897.397.129,52
.0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 13/MAI/2025 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 105.826.891,28
b) Não houve despesas de Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97.
2) No mês de fevereiro de 2025 houve o cancelamento de R$ 10.372,70 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2024.
3) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", informamos as seguintes despesas referentes a acertos de desligamentos de janeiro a abril/2025 que não foram executadas: Indenização de Férias Ativo (jan a abr/25) e Licença Prêmio Inativo (jan, fev e abr/25), no total
de R$ 2.102.583,67, conforme Informações SGP/CGR/SRS nº 108/2025 e SGP/CGR/SRM n° 010/2025, disponibilizadas no Proad 28621/2025 - docs. 02 e 03, respectivamente. Em função destes lançamentos, os valores das "Despesas Brutas e Líquidas com Pessoal" nos meses de janeiro a
abril/2025 apresentam divergência em relação aos valores apurados no sistema do Tesouro Gerencial.
4) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 379.405,09, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a
serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. VALDIR FLORINDO
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria