DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 70/2025/DG, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27/05/2025, edição 98, seção 1, p. 244, referente à publicação do Relatório de Gestão
Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025,
Onde se lê:
"PORTARIA nº 9, de 28 de janeiro de 2025",
Leia-se:
"PORTARIA nº 70, de 26 de maio de 2025.".
Onde se lê:
"Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (DP-1056/2025).",
Leia-se:
"Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025. (DP-7002/2025).".
Onde se lê:
"Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte, na forma constante de seus anexos, pertinentes ao período de janeiro a dezembro
de 2024."
Leia-se:
"Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2024 a abril
de 2025."
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 245, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante
no Proad n.º 4956/2025, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no
Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. .DESPESA COM
P ES S OA L
.
. .
.
.INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.T OT A L
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
. .
.mai/2024
.jun/2024
.jul/2024
.ago/2024
.set/2024
.out/2024
.nov/2024
.dez/2024
.jan/2025
.fev/2025
.mar/2025
.abr/2025
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37 .38.441.869,11 .43.303.918,63
.38.029.048,56
.84.361.295,92
.50.653.147,64 .41.390.989,00 .41.355.142,97
.40.534.200,23 .533.632.858,11
.1.058.738,71
.534.691.596,82
. .Pessoal Ativo
.26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61 .27.087.731,85 .30.383.744,67
.26.832.399,05
.63.367.681,83
.33.803.361,35 .29.511.904,43 .29.353.257,40
.28.670.605,84 .378.729.754,16
.880.010,49
.379.609.764,65
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras Despesas
Variáveis
.22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40 .22.917.963,20 .25.765.247,78
.22.667.074,86
.54.378.941,21
.29.678.194,59 .25.150.284,18 .24.985.727,82
.24.311.643,89 .322.908.005,03
.227.016,34
.323.135.021,37
. .Obrigações
Patronais
.4.147.159,92
.4.167.965,49
.4.167.860,62
.4.183.154,21
.4.169.768,65
.4.618.496,89
.4.165.324,19
.8.988.740,62
.4.125.166,76
.4.361.620,25
.4.367.529,58
.4.358.961,95
.55.821.749,13
.652.994,15
.56.474.743,28
. .Pessoal Inativo
e Pensionistas
.11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76 .11.354.137,26 .12.920.173,96
.11.196.649,51
.20.993.614,09
.16.849.786,29 .11.879.084,57 .12.001.885,57
.11.863.594,39 .154.903.103,95
.178.728,22
.155.081.832,17
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.9.601.686,57
.9.894.068,71 .10.844.046,04
.9.133.033,16
.9.671.742,46 .10.970.635,43
.9.492.615,52
.17.234.945,06
.14.345.074,91 .10.163.170,42 .10.285.683,25
.10.094.404,63 .131.731.106,16
.96.230,21
.131.827.336,37
. .Pensões
.1.586.629,73
.1.608.397,38
.1.594.601,12
.1.581.715,60
.1.682.394,80
.1.949.538,53
.1.704.033,99
.3.758.669,03
.2.504.711,38
.1.715.914,15
.1.716.202,32
.1.769.189,76
.23.171.997,79
.82.498,01
.23.254.495,80
. .Outras
Despesas 
de
Pessoal
Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização ou
de Contratação
de 
Forma
Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS NÃO
CO M P U T A DA S
(II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.11.111.558,56 .11.418.922,84
.5.173.506,02 .10.818.278,04 .11.267.641,34 .15.892.568,00
.201.257,85
.12.734.003,98
.391.142,93
.202.209,69 .12.049.327,37
.11.728.198,14 .102.988.614,76
.456.987,51
.103.445.602,27
. .Indenizações
por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de 
período
anterior ao
da
apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.191.127,68
.202.209,69
.0,00
.0,00
.393.337,37
.0,00
.393.337,37
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior
ao da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.220.498,69
.0,00
.3.058.889,96
.0,00
.8.917.864,77
.200.015,25
.0,00
.159.748,36
.0,00
.12.557.017,03
.452.092,36
.13.009.109,39
. .Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.11.111.558,56 .11.418.922,84
.5.173.506,02 .10.597.779,35 .11.267.641,34 .12.833.678,04
.201.257,85
.3.816.139,21
.0,00
.0,00 .11.889.579,01
.11.728.198,14
.90.038.260,36
.4.895,15
.90.043.155,51
. .D ES P ES A
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33 .27.174.227,77 .27.411.350,63
.37.827.790,71
.71.627.291,94
.50.262.004,71 .41.188.779,31 .29.305.815,60
.28.806.002,09 .430.644.243,35
.601.751,20
.431.245.994,55