DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.431.245.994,55
.0,029017%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.004.321.285,71
.0,067578%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.954.105.221,42
.0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.903.889.157,14
.0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 19/MAI/2025 às 13:15 horas
NOTA¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA²: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 3.587.799,90
NOTA³: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 0,00
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do
art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
1_PJ_28_005
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
JAN/2025
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
139.477.568,21
145.282.679,48
146.660.298,90
141.550.864,34
140.248.595,11 158.281.059,78
214.178.123,27
203.174.812,63
187.015.365,15
149.493.205,76
151.138.873,24
149.962.193,00
1.926.463.638,87
6.460.098,43
1.932.923.737,30
Pessoal Ativo
100.253.502,00
104.671.169,78
105.165.765,00
101.795.082,16
100.812.783,82 115.368.807,18
154.522.861,57
154.864.383,43
126.952.639,02
107.566.201,78
108.446.013,05
106.276.175,14
1.386.695.383,93
5.302.904,70
1.391.998.288,63
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
86.230.251,18
90.632.252,59
91.018.263,34
87.655.799,90
86.754.289,79 100.082.835,78
126.338.069,94
140.180.572,90
112.872.629,58
92.594.211,76
93.670.174,57
91.528.325,20
1.199.557.676,53
3.682.022,03
1.203.239.698,56
Obrigações Patronais
14.023.250,82
14.038.917,19
14.147.501,66
14.139.282,26
14.058.494,03
15.285.971,40
28.184.791,63
14.683.810,53
14.080.009,44
14.971.990,02
14.775.838,48
14.747.849,94
187.137.707,40
1.620.882,67
188.758.590,07
Pessoal Inativo e Pensionistas
39.224.066,21
40.611.509,70
41.494.533,90
39.755.782,18
39.435.811,29
42.912.252,60
59.655.261,70
48.310.429,20
60.062.726,13
41.918.160,96
42.642.432,12
43.456.704,20
539.479.670,19
1.157.193,73
540.636.863,92
Aposentadorias, Reserva e Reformas
35.288.167,27
36.528.559,87
37.508.387,78
35.824.193,49
35.562.063,34
38.647.163,26
53.528.719,87
41.760.593,17
53.856.141,58
37.729.432,06
38.274.141,63
38.897.180,84
483.404.744,16
932.193,73
484.336.937,89
Pensões
3.935.898,94
4.082.949,83
3.986.146,12
3.931.588,69
3.873.747,95
4.265.089,34
6.126.541,83
6.549.836,03
6.206.584,55
4.188.728,90
4.368.290,49
4.559.523,36
56.074.926,03
225.000,00
56.299.926,03
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.843,02
50.428,07
229.313,66
288.584,75
0,00
288.584,75
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
38.406.947,12
39.686.547,79
20.757.084,97
39.719.196,11
38.496.975,01
54.764.766,27
58.397.136,84
27.280.293,70
39.676.951,63
40.296.516,04
41.342.823,22
42.023.488,77
480.848.727,47
1.957.513,27
482.806.240,74
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
13.224,73
0,00
5.365,29
0,00
115,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.705,54
0,00
18.705,54
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.998,34
0,00
0,00
0,00
3.998,34
0,00
3.998,34
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
852.054,75
5.159,04
12.790.462,12
190.516,22
18.791.973,59
661.655,10
-453.916,08
-30.317,62
0,00
32.807.587,12
1.957.513,27
34.765.100,39
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
38.406.947,12
39.686.547,79
20.743.860,24
38.867.141,36
38.486.450,68
41.974.304,15
58.206.505,10
8.488.320,11
39.011.298,19
40.750.432,12
41.373.140,84
42.023.488,77
448.018.436,47
0,00
448.018.436,47
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
101.070.621,09
105.596.131,69
125.903.213,93
101.831.668,23
101.751.620,10 103.516.293,51
155.780.986,43
175.894.518,93
147.338.413,52
109.196.689,72
109.796.050,02
107.938.704,23
1.445.614.911,40
4.502.585,16
1.450.117.496,56
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/05/2025 - 17h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas as Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 15.489.299,32.
2. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o Encerramento do Exercício, nos meses de fevereiro a abril de 2025, relativas à: 1/3 de Férias de Servidores; Plantão Judiciário Indenizado; e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais -
MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa CSJT.SG.SEOFI Nº 002/2025, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI N° 62/2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.038.812,49
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.450.117.496,56
0,097574%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.413.345.904,98
0,229675%
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.792.606.561,09
0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.602.976.233,03
0,242434%
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desª. Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto
nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.T OT A L
ÚLTIMOS
12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.26.415.027,58
.27.040.761,41 .26.841.588,12 .27.147.528,04 .27.310.049,47 .30.376.675,17 .41.921.502,43 .35.965.379,34 .35.345.554,43 .28.731.484,36 .29.478.250,06 .28.776.873,32 .365.350.673,73
.1.104.866,34
. .Pessoal Ativo
.21.369.141,34
.21.933.385,49 .21.619.462,14 .22.018.292,15 .22.095.480,19 .24.820.557,94 .34.036.516,26 .30.011.191,74 .27.481.737,69 .23.159.022,43 .23.984.215,21 .23.277.204,75 .295.806.207,33
.1.104.866,34
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