DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
.18.108.899,24
.18.667.848,87 .18.336.072,65 .18.703.177,22 .18.828.153,08 .21.200.958,23 .27.474.713,51 .26.709.419,76 .24.213.814,23 .19.682.893,09 .20.518.356,88 .19.804.972,86 .252.249.279,62
.1.101.164,96
. .Obrigações Patronais
.3.260.242,10
.3.265.536,62
.3.283.389,49
.3.315.114,93
.3.267.327,11
.3.619.599,71
.6.561.802,75
.3.301.771,98
.3.267.923,46
.3.476.129,34
.3.465.858,33
.3.472.231,89
.43.556.927,71
.3.701,38
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.5.045.886,24
.5.107.375,92
.5.222.125,98
.5.129.235,89
.5.214.569,28
.5.556.117,23
.7.884.986,17
.5.954.187,60
.7.863.816,74
.5.572.461,93
.5.494.034,85
.5.499.668,57
.69.544.466,40
.0,00
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.4.533.347,46
.4.571.466,95
.4.662.204,55
.4.593.896,65
.4.650.203,04
.4.975.169,85
.7.049.647,75
.5.420.568,98
.7.069.511,47
.5.024.942,56
.4.949.753,60
.4.959.000,38
.62.459.713,24
.0,00
. .Pensões
.512.538,78
.535.908,97
.559.921,43
.535.339,24
.564.366,24
.580.947,38
.835.338,42
.533.618,62
.794.305,27
.547.519,37
.544.281,25
.540.668,19
.7.084.753,16
.
. .Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
.4.771.514,37
.4.830.210,84
.4.717.922,99
.4.852.070,81
.4.926.047,61
.8.228.159,83
.7.494.960,39
.2.354.292,68
.7.433.018,46
.5.255.644,84
.5.178.042,17
.5.182.851,48
.65.224.736,47
.0,00
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.
. .Decorrentes 
de 
Decisão 
Judicial 
de
Período Anterior ao da Apuração
.
.
.
.
.
.
.
.20.906,17
.
.
.
.
.20.906,17
.
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de
Período Anterior ao da Apuração
.2.793,21
.
.50.702,09
.
.
.2.958.722,66
.4.552,15
.1.272.327,30
.34.678,96
.0,00
.824,41
.
.4.324.600,78
.0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.4.768.721,16
.4.830.210,84
.4.667.220,90
.4.852.070,81
.4.926.047,61
.5.269.437,17
.7.490.408,24
.1.061.059,21
.7.398.339,50
.5.255.644,84
.5.177.217,76
.5.182.851,48
.60.879.229,52
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.21.643.513,21
.22.210.550,57 .22.123.665,13 .22.295.457,23 .22.384.001,86 .22.148.515,34 .34.426.542,04 .33.611.086,66 .27.912.535,97 .23.475.839,52 .24.300.207,89 .23.594.021,84 .300.125.937,26
.1.104.866,34
. .APURAÇÃO 
DO 
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
.301.230.803,60
.0,020269%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
.732.932.505,36
.0,049317%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.696.285.880,09
.0,046851%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.659.639.254,83
.0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 26/05/2025
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 9.067.339,53.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.230.535,05.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.066, de 16/05/2025, publicada em 19/05/2025.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Desembargadora Presidente
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
MARCOS DECOTÉ RODRIGUES
Coordenador de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 338/GP/TRT19ª, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento
Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 15.080/2024, de 30 de dezembro de 2024
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025, que compreende o período de maio/2024 a abril/2025, conforme documentação
em anexo.
JASIEL IVO
ANEXO
1_PJ_28_001