DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO -
PIBPG 2022 (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/1134299202518465 .
Brasília, 28 de maio de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE:
O Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de
fevereiro de 2024, o resultado CHAMADA PÚBLICA CNPq Nº 50/2024 - PROGRAMA
INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8576163941369583.
Brasília, 28 de maio de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ/SEMPI/MCTI Nº 21/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
RHAE 2021 - Chamada CNPq/SEMPI/MCTI nº 021/2021 - Programa RHAE - Linha 2 - Start-
Ups (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7926441893765108
Em 28 de maio de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.009156/2024-10.
Inexigibilidade Nº 53/2025. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos
correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais, que permite a compra de produtos e ulização dos diversos serviços
exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025, por
prazo indeterminado. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 410003
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 53115.001939/2024-46.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITIES LTDA.
Objeto: Repactuar 5,88% sobre os valores do contrato, referente a reequilíbrio econômico-
financeiro fruto de convenção coletiva, o qual, dessa forma, passará do valor global de R$
554.327,40 (quinhentos e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta
centavos) para R$ 586.945,20 (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e
cinco reais e vinte centavos), com efeitos a partir de 01/01/2025.
Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 586.945,20.
Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 410058
Nº Processo: 53115.025508/2023-94. Pregão Nº 90016/2024.
Contratante: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução para implantação de
até 250 (duzentas e cinquenta) estações de transmissão de TV Digital em todo o país,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2026. Valor Total: R$ 20.852.573,00. Data de Assinatura:
27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº /2025 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.000857/2025-25.
Não se Aplica Nº 0/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - G O.
Contratado: 00.000.000/0086-80 - BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Adesão ao acordo de cooperação
técnica nº 109/2022, celebrado entre a união — por intermédio da central de compras da secretaria
de gestão, vinculada à secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital — e o banco
do brasil s/a, com o objetivo de operacionalizar o "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos
termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações posteriores..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/05/2025 a 23/06/2027. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 245/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para
apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA
E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/BA - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação
de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.VALIDADE RF
.
. 16.258.576/0001-93
.ASSOCIACAO MANTENNEDORA MATERNO INFANTIL DE SERRINHA
.251 - AUXILIAR RADIODIF.-
TRANSMISS. DE PROGRAMAS
.09/01/2025
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 246/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para
apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA
E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/BA - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação
de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.VALIDADE RF
.
. 03.488.286/0001-94
.FUNDACAO ARACI PINTO
.251 - AUXILIAR RADIODIF.-
TRANSMISS. DE PROGRAMAS
.08/10/2021
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 244/2025
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000179/2025-09, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por
cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 5.403/2025, de 14/05/2025, publicado no Diário Oficial da União
- D.O.U em 16/05/2025 (SEI n.º 13695771), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os
boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital,
que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade
da
autorização 
de
uso
da
radiofrequência associada ao Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ADÃO ALVES FERNANDES
.***.138.911-**
.Radioamador
.20/01/2028
.53542.002967/2024-41
. .ADIVALDO SILVA MAGALHÃES
.***.312.181-**
.Rádio do Cidadão
.21/03/2034
.53542.002913/2024-85
. .ADRIANA ESPINDOLA PINZAN KOLLE
.***.846.371-**
.Radioamador
.04/07/2032
.53542.002969/2024-30
. .ALCIDES RENATO DE OLIVEIRA CAMARGO
.***.266.701-**
.Rádio 
do 
Cidadão
Radioamador
.01/04/2034
01/08/2028
.53542.002915/2024-74
. .ALDO PEDROSO FEITOZA
.***.985.801-**
.Radioamador
.13/07/2027
.53542.002970/2024-64