DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 04/2025, Processo n.: 02017.000439/2025-45.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Município de Nova Laranjeiras/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do bem
.Auto de infração
.Termo de apreensão
.Valor
. 02017.000439/2025-45
13,306 metros cúbicos de madeira
beneficiada tipo decking de Ipê;
NA
28659-E
R$ 75.348,00
.
5,531 metros cúbicos de madeira
beneficiada 
de 
tábua 
de 
Ipê
aplainada 4 faces.
. .
.
.
.
.
DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e FÁBIO ROBERTO DOS SANTOS, pelo
Município de Nova Laranjeiras/PR.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 07/2025, Processo n.: 02057.000555/2019-40.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Município de União da Vitória/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do bem
.Auto 
de
infração
.Termo 
de
apreensão
.Valor
. .02057.000555/2019-40
.448,567 metros cúbicos de madeira serrada nativa.
.9199951-E
.732918-E
.R$ 572.194,00
. .02017.000841/2024-49
.4,00 metros cúbicos de madeira serrada de araucária.
.9168294-E
.827930-E
.R$ 2.000,00
DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ARY CARNEIRO JUNIOR, pelo(a) Município de
União da Vitória/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193116
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02019.000171/2022-89.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato ibama/pe nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2025 a 03/04/2026, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 179.228,40. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193116
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02019.000171/2022-89.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DE 
PERNAMBUCO/PE.
Contratado:
48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2024, perfazendo o
montante estimado de r$ 14.288,04 (quatorze mil duzentos e oitenta e oito reais e quatro
centavos) , referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024 , conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 21524574).. Vigência:
03/04/2023 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.228,40. Data de
Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, vem pelo
presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durante ação de fiscalização
ambiental com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA 
DE
EMBARGO (ha)
.
Autor desconhecido
02502.000204/2025-81
METZYHGD
Art. 70, §1º da Lei nº 9.605;
Seringueiras-RO
11°52'16,19"S
63°16'47,7"W
157,4511HA
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Decreto nº 6.514;
.
Art. 51, Decreto nº 6.514;
. .
.
.
.Art. 101 Inc II, par 1° e 4°,
Decreto nº 6.514/2008;
.
.
.
.
Autor desconhecido
02502.000205/2025-26
P O O 5 DY K Y
Art. 70, §1º da Lei nº 9.605;
Seringueiras-RO
11°52'42,63"S
63°16'48,73"W
75,8034HA
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Decreto nº 6.514;
.
Art. 50, §2 Decreto nº 6.514;
. .
.
.
.Art. 101 Inc II, par 1° e 4°,
Decreto nº 6.514/2008;
.
.
.
.
Autor desconhecido
02502.000206/2025-71
D 9 KC AW M 7
Art. 70, §1º da Lei nº 9.605;
Seringueiras-RO
11°54'44,01"S
63°15'48,34"W
61,8228HA
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Decreto nº 6.514;
.
Art. 50, §2 Decreto nº 6.514;
. .
.
.
.Art. 101 Inc II, par 1° e 4°,
Decreto nº 6.514/2008;
.
.
.
.
Autor desconhecido
02502.000178/2025-91
9BBN47K7
Art. 70, §1º da Lei nº 9.605;
Seringueiras-RO
11°54'22,14"S
63°19'34,94"W
32,1264HA
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Decreto nº 6.514;
.
Art. 50, §2 Decreto nº 6.514;
. .
.
.
.Art. 50 Inc II, par 1° e 4°,
Decreto nº 6.514/2008;
.
.
.
.
Autor desconhecido
02502.000179/2025-36
G EO S 9 W E X
Art. 70, §1º da Lei nº 9.605;
Seringueiras-RO
11°59'31,73"S
63°19'21,02"W
20,4719HA
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Decreto nº 6.514;
.
Art. 50, §2 Decreto nº 6.514;
. .
.
.
.Art. 101 Inc II, par 1° e 4°,
Decreto nº 6.514/2008;
.
.
.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: protocolo.ro@ibama.gov.br ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa
e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local.
RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON